Edição nº 151 - de 15 de Julho de 2018 a 14 de Agosto de 2018

Olá Leitoras! Olá Leitores!

A realidade e os objetivos, e as diferenças entre as leis: da transparência e a de acesso à informação

Uma das dificuldades que temos presenciado se referem às obrigações de órgãos públicos de atenderem as Leis de Transparência e de Acesso à Informação. E além disto, em alguns segmentos não foi “digitalizado” o que se referia a veracidade da informação, e quando a parte interessada vai saber o que ocorre, dizem: “Ainda estamos digitalizando. Demora não está tudo pronto etc...” e sequer dizem quando se tem a previsão para que “fique pronto e a informação correta e completa.

Outro aspecto que favorece pessoas inescrupulosas e oportunistas se refere:

A dados que assim incompletos (algumas antigas demais sem ter as decisões etc... não contemplam com os resultados, por exemplo se foi um processo foi arquivado por... foi suspenso por... informação válida até.... decisão em andamento no setor X... etc. – principalmente no que se refere fóruns judiciais, há informações bem truncadas que prejudicam muito...). Assim como as informações de bancos e de cartórios, e de “informantes cadastrais tipo SERASA, SPC, alguns despachantes de imobiliárias, etc. que descumprem a lei e negativam pessoas sem sequer tê-las sequer como clientes em determinados “apontamentos!” E muito menos comprovam tanto a falsa dívida ( inflada de juros multas e outros “penduricalhos”) e, muito menos exibem que cumpriram o que a Lei determina ( cuja reza somente fazer restrições se tiver a comprovação legal da intimação etc., ou de respeito a todos as normas de Consumidor, Direitos de contratos ( aliás, maioria são cláusulas abusivas passíveis de anulação, em que até se pode pleitear os direitos de consumidor comprovando-se os prejuízos materiais e todo o dano moral “pela fábrica de más informações – talvez perseguição pessoal ou intuito de extorsão, montada por fraudes financeiras ou frua de dados, sejam a verdadeira causa de tais desvarios de apontamentos).

Assim com este breve relato. cujo resume as queixas que ouvimos, e, que bem demonstram até os “maus usos e costumes com clientelas” além do desrespeito às leis, normas etc., bem se pode ver o desamparo das pessoas cidadãs neste país, onde o maior abuso legal é continuado e não punido...

Fraternal abraço, coma expectativa de que aprecie a pesquisa que fizemos para você nesta edição. Elisabeth Mariano

Rogamos que cite autorias e fontes de referência. Pesquisa feita via buscador GOOGLE.

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