Edição nº 199 - de 15 de Agosto de 2018 a 14 de Setembro de 2018

Olá Leitoras! Olá Leitores!

Quem ganha com a “embromação e a desídia”?

Ao ler esta observação do diretor regional do Escritório no Brasil da OMPI, lembrei-me de um dos primeiros conceitos estudados no Curso Técnico de Contabilidade entre 1965/1967, em que aprendi como a “desídia” era uma das justas causas para que um/a empregado/a fosse demitido sem direitos...

Lamentável que um órgão federal com obrigações internacionais se torne público a “demora em resultados pelo acúmulo de documentos a serem despachados”.

Também aprendi que em certos segmentos onde haja um descompasso de produção, prejudicando -se os outros integrantes necessários para um bom resultado, que precisa ser tão favorável para o usuário, quanto para o funcionário, são recomendadas auditorias e consultorias para averiguação... Infelizmente muitas vezes, as surpresas apontadas por estas análises de técnicos especialistas contratados, não são nada favoráveis aos componentes de um departamento, e, acaba sendo necessário remanejar-se funcionários e chefias, e, até mesmo introduzir novas modalidades de controles de produção, de fiscalização e premiação a aquelas

pessoas que alcançam ou superam metas, e promovem um excelente resultado para o público interno e externo de uma “corporação, instituição, departamento ou empresa”. Verificar quem “ganha com a embromação e com a desídia” e descobrir o que se ganha com a “produtividade, eficiência e eficácia” pode fazer com que todos ganhem dentro do local auditado e fora dele. É bom saber também o que se ganha quando o país produz e se destaca no cenário internacional?

Tais mudanças estruturais no país, exige novos treinamentos, novas seleções de cargos, inovações e adequações tecnológicas, e, boa dose de patriotismo.

Registrada a minha modesta colaboração intelecto-administrativa aprendida na juventude, espero que não só este departamento e esta repartição possam se reorganizar e produzir de forma coerente em conformidade com as suas “bases salariais” e, diante do respeito que nós usuários lhes dedicamos.

Seguem notícias e informações que creio possam ser úteis... Milhares de agradecimentos as pessoas fraternas que tanto colaboraram voluntariamente, para mais esta edição. Abraço sincero de Elisabeth Mariano.

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

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Agência da ONU pede medidas urgentes para reduzir prazo de análise de patentes no Brasil

O prazo para a análise de patentes no Brasil alcançou um patamar tão elevado que são necessárias medidas urgentes para enfrentar o problema, na avaliação do diretor regional do Escritório no Brasil da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha.

As declarações foram feitas no dia 15 de julho, paralelamente a evento de lançamento do curso de verão que a agência da ONU realizou até dia 27 de julho no Rio de Janeiro para profissionais que trabalham ou têm interesse no tema.

“Nunca, nenhum país, chegou a esse estado, com um acúmulo, um backlog, nesse ponto do setor de patentes. Algo tem que ser feito”, disse Graça Aranha em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

(Fonte: http://www.nacoesunidas.org/boletim259, Edição de 31 de julho de 2018)

Bachelet é indicada para chefiar o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU

Ex-presidenta do Chile tem histórico ligado à defesa das causas sociais e da democracia. Em julho, ela liderou manifesto de personalidades chilenas em defesa do direito de Lula ser candidato

Por Redação RBA publicado 09/08/2018 12h51, última modificação 09/08/2018 13h10

Bachelet, que teve o pai morto pela ditadura de Pinochet, se tornou uma destacada defensora da democracia

São Paulo – A ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet foi nomeada nesta quinta-feira (8) para ser a próxima alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Indicada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, o nome depende ainda da aprovação da Assembleia Geral da organização, composta por representantes de 193 países.

Guterres já informou a escolha do nome de Michelle Bachelet aos representantes da ONU, mas não encaminhou documento formalizando a indicação, nem há data marcada para que a Assembleia Geral se reúna. Bachelet deverá substituir Zeid Ra'ad al-Hussein, da Jordânia, que deixa o cargo no final do mês, após cumprir mandato de quatro anos à frente do Alto Comissariado.

Michelle Bachelet foi eleita presidenta do Chile por duas vezes, e governou entre 2006 e 2010 e de 2014 a 2018, tendo as causas sociais e defesa dos direitos humanos como marcas de suas gestões. Nos dois mandatos foi substituída pelo opositor Sebastian Piñera, o atual presidente. Ela também tem uma história ligada à luta pela democracia em seu país, e seu pai foi vítima da ditadura de Augusto Pinochet.

Após deixar o governo pela primeira vez, Bachelet foi a primeira diretora-executiva da ONU Mulheres e atualmente lidera uma aliança internacional para a saúde de mães, recém-nascidos e crianças. Pediatra, ela também se destacou por atuação em defesa da saúde pública.

Em julho, Bachelet liderou manifesto assinado por outras 42 políticos e personalidades do seu país em que apelam ao Judiciário brasileiro para que respeitem a Constituição e garantam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro. Ela também participou do 12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizado no fim do mês no Rio de Janeiro. Na ocasião, também denunciou a prisão política de Lula.

(Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2018/08/bachelet-e-indicada-para-chefiar-o-alto-comissariado-de-direitos-humanos-da-onu, data de acesso: 10/08/2018)

Quarenta anos das Abuelas de Mayo e seus 128 netos

Entidades conseguem identificar, 42 anos depois, filho de militante política desaparecida durante a ditadura

POR REDAÇÃO RBA PUBLICADO 08/08/2018 15H04

SPACIO MEMORIA

São Paulo – Marcos tinha só cinco meses de vida quando foi separado de sua mãe, a militante do PRT Rosario del Carmen Ramos, desaparecida em 1976 em Tucumán, na Argentina. Na última sexta-feira (3), conheceu seus irmãos Ismael e Camilo, filhos de Rosario e Ismael Suleiman. A mãe teria 70 anos agora. Marcos, 42 anos completados em junho, é o 128º neto identificado pelo grupo Abuelas de Plaza de Mayo, que estima em 500 o número de bebês sequestrados durante a ditadura (1976-1983).

"Fala-se da restituição de uma pessoa. Para mim, é a restituição de 42 anos de amor não vivido", disse Camilo na apresentação.

Em 5 de agosto de 1978, a organização publicou seu primeiro manifesto, no jornal La Prensa, em que reclamavam pelos bebês desaparecidos. As associações de mães (Madres) e avós (Abuelas) tornaram-se referência na busca pela identificação de crianças e militantes desaparecidos, cujos filhos e filhas foram entregues a outras famílias e nunca souberam de suas origem. O nome faz referência à Praça de Maio, em Buenos Aires, diante da Casa Rosada, a sede do poder na Argentina, onde elas teimosamente permaneciam, cobrando respostas, denunciando e acionando a Justiça.

Em 1999, Ismael foi à Comissão Nacional pelo Direito à Identidade denunciar o desaparecimento de sua mãe e seu irmão. Em 1976, ele também chegou a ser sequestrado e permaneceu um ano e meio com a família de um militar, mas conseguiu escapar. Marcos estava desaparecido até a última sexta-feira.

Na entrevista coletiva convocada pelas Avós para anunciar a "recuperação" do 128º neto, foi exibida uma foto de uma mulher com dois filhos pequenos. "O único documento que temos de minha mãe", contou Camilo. Lá estava também um dos irmãos de Rosario, Ramón Ramos. Todos conheceram Marcos. Ou Marquitos, como foi chamado

(Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2018/08/quarenta-anos-das-abuelas-de-mayo-e-seus-128-netos, data de acesso: 10/08/2018)

Mulheres negras usam tecnologia para enfrentar racismo

A campanha Vidas Negras da ONU Brasil conversou com três mulheres negras que enfrentam as desigualdades raciais usando ciência e tecnologia.

Lana de Souza trabalha numa plataforma que recebe vídeos registrando abusos de agentes do Estado. Juliana Marques, da Rede Umunna, participa de uma iniciativa criada para difundir informação quantitativa e qualitativa sobre a presença de mulheres negras em espaços de tomada de decisão. Silvana Bahia lidera um projeto cujo objetivo é estimular a entrada de mais mulheres negras nas diferentes áreas de tecnologia.

(Fonte: http://www.nacoesunidas.org/boletim259 - Edição de 31 de julho de 2018, data de acesso: 10/08/2018)

UNICEF: a cada três minutos, uma adolescente é infectada pelo HIV no mundo

A cada hora, cerca de 30 adolescentes de 15 a 19 anos foram infectados pelo HIV em 2017 no mundo, segundo um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Desses, dois terços eram meninas.

No Brasil, os efeitos mais graves da epidemia de Aids recaem sobre os adolescentes. Entre 2004 e 2015, o número de novos casos entre meninos e meninas de 15 a 19 anos aumentou 53%.

(Fonte: http://www.nacoesunidas.org/boletim259 - Edição de 31 de julho de 2018, data de acesso: 10/08/2018)

Aos 40 anos, Corte de Direitos Humanos da OEA tenta avançar entre instabilidades

Sujeito a pressões e com limitações financeiras, colegiado tem como um de seus desafios avançar em temas como direitos econômicos e sociais, além dos civis e políticos

Por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 24/07/2018 15h39, última modificação 24/07/2018 17h33

São Paulo – Durante a celebração dos 40 anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na semana passada, o presidente do colegiado, o mexicano Eduardo Ferrer Macgregor, disse que existe um objetivo conjunto de buscar "a plena vigência dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito". A data, acrescentou, era uma oportunidade para fomentar o diálogo com órgãos das Nações Unidas e outros tribunais regionais. Foi a primeira vez que as três cortes de direitos humanos do mundo, incluindo a africana e a europeia, puderam compartilhar experiências e discutir desafios – no dia 18 de julho de 2018, foi firmada uma declaração conjunta entre esses tribunais.

Nestas quatro décadas, com duas centenas de decisões, a Corte tenta avançar na pauta dos direitos humanos em meio a tormentas, instabilidades políticas e limitações financeiras. Muitas vezes, de alguma incompreensão por parte dos Estados em relação às decisões e ao cumprimento de sentenças. Entre os atos da semana passada, o presidente da Costa Rica, país sede da Corte, Carlos Alvarado, considerou a presença de representantes das outras cortes regionais do secretário-geral da ONU, António Guterres, um "claro respaldo" ao chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

Guterres disse que nunca se deve considerar os direitos humanos "garantidos". E afirmou que a Corte, ao lado da Comissão Interamericana, contribuíram "de forma considerável para a democratização do continente".

Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e formada por sete juízes, a Corte foi criada para aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Dos 35 Estados que constituem a OEA, 20 reconhecem a competência da Corte, incluindo o Brasil, que teve alguns casos emblemáticos e já recebeu algumas condenações, como no caso Araguaia e, recentemente, no do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado (confira abaixo casos do país).

Em entrevista publicada nesta terça-feira (24) pelo jornal espanhol El País, o presidente da Corte disse o órgão vive em crise desde que nasceu. E que sempre enfrentou resistência. "É difícil estar em um bom momento, porque nós condenamos Estados", declarou.

Ex-integrante da Comissão Interamericana e ex-ministro brasileiro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi relaciona os 40 anos da Corte com os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi antecedida por uma declaração de direitos e deveres elaborada pela recém-nascida OEA. A Comissão é por onde as demandas passam inicialmente, podendo ou não chegar à Corte para julgamento. O caso Maria da Penha, por exemplo, foi solucionado na própria Comissão. E houve episódios que resultaram em mudanças legais (o Código Civil no Uruguai e as leis de anistia do Chile e do Peru, por exemplo).

Um desafio, lembra Vannuchi, é avançar em temas relacionados aos chamados Descs (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), uma discussão relativamente recente na área de direitos humanos. Ele observa que apenas um dos 82 artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, trata do tema. "Ainda não há decisão alguma sobre o Artigo 26", acrescenta, defendendo a importância de "judicializar" o assunto. Um avanço foi a aprovação do Protocolo de San Salvador, adicional à Convenção Americana, em 1988.

O debate costuma se concentrar no direitos civis e políticos, como liberdade de expressão e de participação política. Em síntese, direitos de liberdade, enquanto os direitos sociais são relativos à igualdade. Ambos fundamentais, diz o ex-comissionado. Autor de um informe sobre a fome, tratada como direito humano, ele avalia que os casos que chegam à Comissão e, eventualmente, à Corte refletem a organização da sociedade civil.

E há ainda os desafios de ordem interna. Quando saiu a sentença sobre o caso Araguaia, em 2010, o então ministro Vannuchi defendeu o cumprimento da decisão. E o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi explicitamente contrário.

No país pós-impeachment, Vannuchi acredita que a tendência é de que aumente o número de casos relacionados ao Brasil.

CASOS BRASILEIROS NA CORTE INTERAMERICANA

Ximenes Lopes (2006)

Portador de deficiência mental, Damião Ximenes Lopes foi internado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), em 1º de outubro de 1999, para receber tratamento psiquiátrico. O centro operava no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A condenação se deve a condições consideradas desumanas de sua internação, sofrendo violência de funcionários. Ele morreu apenas três dias depois.

Escher (2007)

O caso se originou de uma petição da Rede Nacional de Advogados Populares e da ONG Justiça Global, em nome de integrantes da Cooperativa Agrícola de Conciliação Avante (Coana) e da Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais (Adecon), no Paraná. Em 1999, a Polícia Militar daquele estado teria interceptado e monitorado de forma ilegal linhas telefônicas de membros daqueles organizações.

Garibaldi (2009)

O Brasil foi condenado por descumprir a obrigação de investigação e punir culpados pelo assassinato de Sétimo Garibaldi, em 1998. A morte ocorreu durante despejo de trabalhadores sem-terra de uma fazenda no Paraná.

Gomes Lund (2010)

Foi, provavelmente, o caso de maior repercussão, por se referir à Guerrilha do Araguaia, deflagrada durante a ditadura, nos anos 1970. O Estado foi considerado responsável pelo desaparecimento forçado de dezenas de pessoas e por não investigar o que aconteceu.

Fazenda Rio Verde (2016)

Em uma fazenda no sudeste do Pará, pertencente a criadores de gado, trabalhadores foram atraídos de longe com promessa de salário, comida e boas condições. Submetidos a condição análoga à de escravidão, foram libertados em março de 2000.

Favela Nova Brasília (2017)

O caso trata de chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Foi a primeira condenação do país por violência policial. A Corte considerou que o Estado brasileiro não garantiu a efetivação de justiça para as vítimas.

Xucurus (2018)

A Corte considerou que o Brasil não atuou "em prazo razoável" para demarcar território indígena em Pernambuco, da etnia Xucuru. Foi a primeira condenação do país em tribunal internacional por violação de direitos indígenas.

Vladimir Herzog (2018)

No início deste mês, a Corte Interamericana decidiu que o Estado brasileira foi responsável por não investigar os episódios que levaram à morte, sob tortura, do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, em 1975. Ele foi morto no DOI-Codi de São Paulo, após se apresentar para suposto interrogatório.

(Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/revistas/142/corte-de-direitos-humanos-completa-40-anos, data de acesso: 10/08/2018)