FPLCEM


Edição nº 119 - de 15 de Abril de 2012 a 14 de Maio de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

27 de Abril - Dia da Empregada Doméstica

Cada vez mais as mulheres estão em maioria nos bancos escolares e acadêmicos, trabalhando na área da educação, financeira, empresarial, e liderando no campo das profissões liberais. Cada vez mais, alguns homens passam a morar sozinhos, ou, até mesmo assumem as lides familiares, assume os filhos (em partilha com a ex-esposa).

Para que a vida no lar se mantenha em ordem e na falta do tempo para os afazeres diários surge a necessidade de contratar a/o empregada/o doméstica/o, cuja primeira exigência é que consiga cuidar de seu lar como se fosse dela/e.

Os tempos mudaram, e novas garatias trabalhistas estão incorporadas a esta valorosa profissão do lar: que segundo o Ministério do Trabalho está composta por: cozinheiro/a, governanta, babá, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira/o do lar, jardineiro, copeira, cujos são os profissionais considerados domésticos, desde que o local onde trabalham não seja comercial.

Dia 27 de abril, lembre-se de presentear-lhes, valorizando-os de forma especial e inesquecível, pois são as principais pessoas mais próximas para ajudar você na intimidade de sua vida, no seu lar, ou junto a sua família.

O ESPAÇO MULHER envia parabéns a todas (e todos) profissionais do lar.

Com esta mensagem entregamos para você esta edição com nosso abraço fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Crowdsourcing é a nova moda?

“De tempos em tempos uma nova moda aparece no mercado de internet. Ora o Orkut, ora o Facebook, ora a web 3.0. Muitos ficam, outros somem, mas de qualquer forma, serve para os teóricos e gurus de todo o mundo terem pauta para assassinarem antigas mídias com as novas mídias, bom, a última foi no DigitalAge2.0 de 2011, que um teórico disse que as Redes Sociais vão matar os buscadores. Parece piada, mas o cara é pago para falar isso! E pessoas pagam para ouvir.

Poderia dizer piadas a parte, voltemos ao texto, mas infelizmente não é piada, mas mesmo assim voltemos ao texto. O Crowdsourcing parece ir por esse lado de mais nova moda das marcas. É bonito falar termos em inglês, dá ideia de grandeza frente ao mercado e ao anunciante, mas será que estamos vendo uma revolução ou outro mais do mesmo com nome diferente?

O conceito é muito interessante, não há duvida, é o uso da inteligência e conhecimentos coletivos espalhados pela internet para resolver problemas, normalmente as marcas recolhem essa inteligência que as pessoas postam gratuitamente. Não há mais dúvidas, pelo menos na minha modesta opinião, de que as pessoas gostam de compartilhar conhecimento. Nesse momento, você está lendo um material que estou produzindo gratuitamente por simples prazer. Assim como eu, milhares de pessoas no mundo inteiro fazem o mesmo, aliás, fazem até muito mais do que esse simples artigo.

Mas será que isso já não é feito há vários anos? Um dos primeiros passos de grandes empresas para lançar um produto é ir ao mercado saber a sua aceitação, ou seja, é perguntar as pessoas o que elas querem em um determinado produto. Como sempre digo em aulas, as Mídias Sociais são grande fonte de pesquisas, mas pesquisas já eram feitas antes da Internet, esse canal, só potencializou as marcas a descobrirem o que o consumidor quer.

A dica que dou nesse artigo é não usar o conceito de crowdsourcing apenas por “moda” e sim como entendimento do que o consumidor quer. Saiba compreender a mensagem que o consumidor passa quando o que ele escreve tem a ver com a marca ou produto que você está trabalhando. Planners devem ficar atentos a isso.

(Fonte: http://bit.ly/zvc8eH)

Agora é lei! Deputado Giannazi conquista meia entrada para professores da Rede Municipal

“A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, no último dia 21 de março, a derrubada do veto ao PL 178 de 2007, de autoria do professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL), que garante o direito ao pagamento a meia entrada em cinemas, teatros e espetáculos musicais para os professores das redes municipais do estado de São Paulo.

A Lei Estadual 10.858 de 2001, que garante o direito a meia entrada aos docentes da rede estadual de ensino, foi alterada pelo projeto de Giannazi, que incluiu também os professores das redes municipais que até então não tinham o mesmo direito.

“Os professores das redes municipais devem ter oportunidades de acessar os bens culturais como cinema, teatro e espetáculos musicais para que possam aprimorar o conhecimento, a sensibilidade e o desenvolvimento cultural e artístico de si mesmos e dos seus alunos. A aprovação desse projeto é uma forma de compensar os baixos salários pagos ao magistério público, que fica impossibilitado de freqüentar os espaços de cultura”, disse Giannazi, que além de deputado é diretor da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.

Quando era vereador na Câmara Municipal da capital, Giannazi aprovou dois projetos com o mesmo teor que foram vetados pela ex-prefeita Marta Suplicy, em 2003, e posteriormente pelo ex-prefeito José Serra, no ano de 2005.

Já como deputado estadual em 2007, Giannazi não desistiu desse objetivo e aprovou novamente o projeto na Assembleia Legislativa, mas de novo recebeu veto do então governador Serra. No retorno do veto à ALESP, o parlamentar conseguiu derrubá-lo e agora todos os professores das redes municipais do estado de São Paulo pagarão meia entrada em cinemas, teatros e espetáculos artísticos.”

(Fonte: Assessoria de Comunicação - 22 de março de 2012 - Deputado Estadual Carlos Giannazi - http://bit.ly/a80gVa)

Márcio Elias Rosa toma posse como Procurador-Geral de Justiça

“Em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na tarde desta segunda-feira (9), Márcio Fernando Elias Rosa foi empossado procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Ele foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin na última quinta-feira (5) e comandará o Ministério Público paulista pelos próximos dois anos.

Márcio Fernando Elias Rosa foi empossado pelo procurador-geral em exercício e presidente do Órgão Especial, Walter Paulo Sabella, que assumiu interinamente a chefia da instituição após o encerramento do segundo mandato consecutivo de Fernando Grella Vieira, no dia 29 de março.

“O procurador de Justiça Marcio Fernando Elias Rosa, assumindo hoje a chefia do Ministério Público de São Paulo, apresenta, em paralelo às múltiplas experiências em funções de execução, um currículo em que pontificam incumbências de natureza administrativa bem cumpridas, como as que teve nos cargos de diretor-geral e de subprocurador-geral de Justiça da área de Gestão”, lembrou Walter Sabella, em seu discurso.

Sabella ainda enfatizou que “sobejam razões para a justa expectativa de que Vossa Excelência haverá de governar com grandeza, sensibilidade e espírito de conciliação, sobrepairando os divisionismos de hoje, compreensíveis porque subsequentes à crepitação do processo eleitoral que agitou os últimos meses, mas predestinados à dissipação pelo sopro inevitável dos ventos do amanhã, como é imanente à natureza dos homens e à natureza das coisas. Aliás, de olhos postos na advertência bíblica de que ‘todo Reino dividido será desolado’, importa, quanto antes, reagrupar a marcha das fileiras dos que, no Ministério Público, empunham o estandarte do bom combate”.

Ao falar pela primeira vez como procurador-geral, Márcio Fernando Elias Rosa afirmou que “o Ministério Público não é e jamais será fruto de qualquer ação individual; ele resulta da ação de todos nós; trata-se de uma grande obra coletiva e o mais decisivo papel da Procuradoria-Geral de Justiça sempre será o e de atuar em comunhão com todos”.

Destacou que o seu compromisso “é também o de assegurar plenas condições para que tenha continuidade uma gestão política iniciada há quatro anos, sob a liderança do doutor Fernando Grella Vieira; gestão marcada pelo respeito à impessoalidade, pelo profissionalismo e comprometida com resultados percebidos dentro e fora da instituição”.

Márcio Elias Rosa ainda firmou o compromisso “de seguir adiante, conferindo espaço para as inovações indispensáveis, muitas das quais debatidas ao longo do recente processo eleitoral e outras já tradicionais e ainda pendentes de solução definitiva”.

Sublinhou, também, que “está em curso um amplo processo de modernização estrutural e eventuais correções de rota, previsíveis num projeto de tal magnitude, haverão de ser realizadas prontamente”.

O novo procurador-geral de Justiça reafirmou que “a defesa do respeito ao regime constitucional conferido ao Ministério Público, das nossas autonomias institucionais e prerrogativas funcionais serão, sempre, pontos inegociáveis na nossa forma de atuar”.

Prestigiaram a sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça Pedro Franco de Campos, secretário do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça; Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor-geral do MP; Gianpaolo Poggio Smanio, secretário do Conselho Superior do MP; Fernando Grella Vieira, procurador-geral dos biênios 2008-2010 e 2010-2012; José Roberto Dealis Tucunduva, procurador de Justiça decano do MP-SP; procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubo, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do MP; Fernando José Marques, ouvidor do MP; Antonio Luiz Benedan, vice-presidente da Associação Paulista do MP representando o presidente; Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, secretário-executivo da Procuradoria de Justiça Cível; Ana Margarida M. Junqueira Beneduce, secretária executiva da Procuradoria de Justiça Criminal; Marco Antonio Zanellato, secretário-executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, secretário executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais; Álvaro Augusto dos Passos e Cesar Mechi Morales, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Rodrigo César Rebello Pinho, ex-procurador-geral de Justiça; Davi Eduardo Depiné Filho, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo em exercício; Ivan Pereira Agostinho, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Transportes; promotores e procuradores de Justiça.”

(Fonte: http://bit.ly/HGjm6d)

STF e CNJ abrem consulta a processos em trâmite via Internet

Quase metade das informações sobre processos que tramitam em tribunais, varas e outros órgãos do Judiciário podem ser acessadas por meio da CNIPE

(*) Agência Brasil

Segundo Peluso, o sistema não afeta a privacidade dos cidadãos, assegurada pela legislação brasileira

Brasília - Quase metade das informações sobre processos que tramitam em tribunais, varas e outros órgãos do Judiciário podem ser acessadas por meio da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe), no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet, em menos tempo e com custos mais baixos.

O objetivo do projeto lançado no dia 13 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ é “reduzir o custo Brasil, a burocracia, e assegurar mais cidadania” aos que precisam usar os serviços da Justiça, informou o presidente do STF, o ministro Cezar Peluso.

O acesso a cerca de 40% das informações existentes no Judiciário está disponível para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, do Amazonas e no Distrito Federal.

Segundo Peluso, o sistema não afeta a privacidade dos cidadãos, assegurada pela legislação brasileira.

“Não se trata de instrumento de intrusão, mas que assegura a possibilidade de acesso a informações que hoje podem demorar até um ano para serem conseguidas pelo público", disse o ministro.

O banco de dados do Cnipe permitirá também consultar a situação de imóveis, a regularidade de propriedade, o estado civil dos cidadãos entre outras informações.

(Fonte: http://bit.ly/HGP6nu)

OAB altera dispositivos sobre a responsabilidade profissional

“Além da sociedade de advogados em si, o sócio ou associado responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por ação ou omissão, no exercício da Advocacia.

A afirmação consta da alteração ao inciso XI do artigo 2º do Provimento nº 112/2006 - que disciplina a normatização no contrato social das sociedades de advogados -, promovida ontem (28) pelo Conselho Federal da OAB em sessão plenária. A matéria teve como relator na OAB o conselheiro federal pela Bahia Marcelo Cintra Zarif.

Ao apreciar a matéria, o Conselho Pleno decidiu que o inciso XI do artigo 2º, do provimento passa a ter a seguinte redação: "é imprescindível a adoção de cláusula com a previsão expressa de que, além da sociedade, o sócio ou associado responderá subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por ação ou omissão, no exercício da Advocacia".

Também foi criado um segundo parágrafo, com o seguinte comando: "as obrigações não oriundas de danos causados aos clientes, por ação ou omissão, no exercício da Advocacia, devem receber o tratamento previsto no Código Civil".

Durante os debates em torno da matéria na sessão plenária, o relator e vários conselheiros federais ressaltaram que a natureza da atividade desenvolvida pelo advogado não é de caráter empresarial, tendo o advogado responsabilidade personalíssima caso cause algum dano ao cliente no exercício da Advocacia.

(Fonte: http://bit.ly/zARUpK, de 29/02/2012)

Contas vencidas poderão ser pagas por meio eletrônico

(*) Portal do Consumidor

“Contas recebidas pelo serviço de Débito Direto Autorizado (DDA) podem ser pagas por meio eletrônico mesmo após o vencimento desde o dia 19 de março.

O serviço de DDA permite que o cliente passe a receber algumas contas eletronicamente e consiga pagá-las sem receber cobrança em boleto impresso. Isso é permitido mesmo que seja a conta de um banco concorrente, o que exigiria ao cliente se deslocar até agência bancária para pagá-la depois do vencimento.

Com o lançamento desse serviço de pagar contas atrasadas pelo DDA, basta usar site do banco, caixa eletrônico ou atendimento bancário por telefone se for uma conta cadastrada em DDA.

Atualmente, não é possível cadastrar contas de telefone e outros serviços de consumo, por exemplo, no DDA.

Então se for uma cobrança recebida da maneira convencional, por boleto impresso, não adianta tentar pagá-la eletronicamente após o vencimento.

Para aderir ao serviço de DDA, o cliente precisa fazer contato com seu banco e solicitar inscrição das contas disponíveis. Em muitos casos, é possível cadastrar as contas pela internet. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 33 bancos oferecem DDA (responsáveis por 99,9% das cobranças).”

(Fonte: Extra On Line - http://bit.ly/HIX1nJ)

1ª. Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de São Paulo

“Convidado que fora pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo a compor a Comissão Organizadora Estadual - COE da 1ª. Conferência sobre Transparência e Controle Social juntamente com o TCE, Controladoria Regional da União do Estado de São Paulo, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Secretaria da Fazenda, OAB, MP, Associação Brasileira de Ouvidores, Instituto Ethos, Amarribo, Comissão Justiça e Paz, Artigo 19, Associação Paulista dos Magistrados, Ministério Público Democrático, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Associação Paulista dos Defensores Públicos, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Saúde, Movimento Nossa São Paulo, CRECE, GEPOPAI e Conselho Estadual de Assistência Social, o MCCE participou ativa e presencialmente de todas as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, bem como, da reunião que mediou o impasse entre Poder Público e Sociedade Civil da 1ª. Consocial no Município de Porto Feliz no Estado de São Paulo e contribuiu na intensa divulgação através da gravação em vídeo, na Internet via Facebook, na prestação de informação e distribuição de panfletos na Estação Metrô Sé, etc.

Findo o processo de organização, o MCCE fora indicado pela COE a representar a Sociedade Civil na composição da Mesa em solenidade de Abertura do dia 30 de março passado, no Palácio dos Bandeirantes ante a concentração de mais de quinhentas pessoas entre delegados, convidados e observadores; sob o argumento e a fundamentação de que o Movimento capitaneara um dos feitos mais valiosos da história do nosso País, mobilizando milhões de brasileiros a assinarem o Projeto da Lei da Ficha Limpa, hoje Lei Complementar 135/2010 que representa um marco histórico na consolidação dos direitos civis e políticos no Brasil, de simbolismo altamente positivo e um grande divisor de águas nas práticas políticas, como ressaltara o Supremo Tribunal Federal ao proclamar sua constitucionalidade.

Os trabalhos dos dias 31 de março e 1º de abril giraram em torno das discussões e priorização das propostas dos IV Eixos Temáticos, das inscrições de delegados, e aqui, fica registrado o nosso despojo de Membro Titular em favor do Suplente Doutor Luciano Santos que se elegera Delegado e representará o MCCE de São Paulo na Etapa Nacional, no período compreendido entre 18 e 20 do mês de maio próximo.

Depois de um trabalho exaustivo com resultados bastante satisfatórios, participamos da Plenária Final apresentando e votando as Moções elaboradas, ratificando Diretrizes e Propostas priorizadas e homologando os Delegados eleitos para a Etapa Final em Brasília.”

Lucrecia Anchieschi Gomes

MCCE na COE/SP - 1ª. Consocial Estadual São Paulo

http://www.consocial.sp.gov.br

São Paulo, 02 de abril de 2012

I Conferencia Livre sobre Transparência e Controle Social

Palestra da Profª Lucrecia Anchieschi Gomes

“Cumprimentamos a seleta Mesa e a todos os presentes, a maioria vinda do Interior do Estado de São Paulo.

Neste momento, aqui, represento a sociedade civil, levando em consideração sua vasta diversidade organizativa nos seus diferentes segmentos.

Tentarei traçar uma linha de tempo ascendente das realizações, propostas e conquistas pela Sociedade Civil nos últimos anos.

Dos Tratados Internacionais assinados pelo governo brasileiro: a Convenção Interamericana Contra a Corrupção ratificada por Decreto Presidencial em 2.000, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção assinada em Mérida no México em 2003 e ratificada por Decreto Presidencial em 2006, destacamos algumas das Medidas Preventivas:

  1. O fortalecimento de mecanismos que estimulem a participação da sociedade na prevenção da corrupção.
  2. A criação de órgãos para controle da prevenção, detecção, punição e erradicação de práticas corruptas.
  3. Medidas para promoção da transparência pública.

A corrupção é fenômeno mundial globalizado, é prática antidemocrática que acarreta o descrédito nas instituições públicas e o enfraquecimento dos valores morais.

A Controladoria Geral da União é o órgão encarregado do acompanhamento dos compromissos internacionais assinados pelo Brasil, no que tange à prevenção e combate à corrupção.

Em 2009 aconteceu em Brasília o 1º. Seminário Nacional de Controle Social em que a sociedade civil solicitava a realização da conferência nacional sobre transparência e controle social.

Em seguida fora celebrado o Dia Mundial Contra a Corrupção propondo ao governo adoção de mecanismos para acabar com esse mal que assola o País.

Em junho de 2010 a população fora contemplada com a promulgação da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010 - hoje objeto de Projetos de Emenda Constitucional a Leis Orgânicas Municipais e Constituições Estaduais - um marco histórico na Política Nacional.

E, atendendo ao clamor social, em novembro de 2010, o governo brasileiro editou decreto convocando a 1ª. Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, ora realizada em todo o País.

Discutindo o tema desde março de 2011 a sociedade civil realizou o Seminário Preparatório da Consocial Municipal de São Paulo durante o Fórum Social de São Paulo e nos dias 17 e 18 de março passado a 1ª. Conferência Livre de São Paulo na Câmara Municipal de São Paulo.

Portanto, a 1ª. Consocial Nacional é resultado de uma solicitação da sociedade ao Executivo, tem por finalidade promover a transparência pública e contribuir para um controle social que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

O objetivo da 1ª. Consocial é estabelecer com governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil, diretrizes para a construção de um Plano Nacional da Transparência e Controle Social propondo medidas de prevenção e combate à corrupção.

A prevenção à corrupção se dá através:

E para encerrar, a nossa mensagem de estímulo à participação para a conquista de uma sociedade mais igualitária e justa em que, crianças e jovens possam contemplar um Mundo melhor.”

Lucrecia Anchieschi Gomes

MCCE na Comissão Organizadora Estadual da 1ª. Consocial São Paulo

São Paulo, 30 de março de 2012