FPLCEM
Edição nº 121 - de 15 de Junho de 2012 a 14 de Julho de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Você considera insuficiente a legislação e as políticas públicas para proteger as crianças e adolescentes vítimas de exploração?
Enfim, cabe a cada um/a de nós perguntarmo-nos com sinceridade o que tem a ver com esta situação? E, de alguma forma voluntária buscar colaborar com as entidades que se dedicam para resolver e prevenir que isto ocorra. Paras ter idéia da extensão do problema humanitário que envolve crianças e adolescentes no mundo, basta acessar o recente estudo “Crianças Desaparecidas na América Central: Pesquisa sobre práticas e legislação para a prevenção e recuperação” Acesse o documento em: http://www.forumdca.org.br/arquivos/forumdca/publicacoes/file_1d579eea9b6b37aaa5ca232e9e600eae_74.pdf
Esta pesquisa destaca legislação e prática para prevenção e recuperação de crianças desaparecidas na região, e desta que "Apesar da ratificação de vários instrumentos internacionais relacionados à proteção de crianças, a proteção especial para crianças subtraídas ou desaparecidas ainda é insuficiente. Com exceção da Guatemala, nenhum dos países tem uma legislação específica para atender este grupo social” (*). A pesquisa, concluída em 2011 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC), analisa ações e normas para a prevenção e recuperação de crianças desaparecidas e subtraídas em sete países da América Central: Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. O documento destaca que, apesar de avanços, a situação regional nessa área não é a das melhores.
De que forma podem as entidades e os/as profissionais liberais, educadores/as, religiosos/as colaborarem para que haja legislação suficiente e aplicada, com mecanismos implementados tanto para que haja a prevenção educando-se a sociedade mais vulnerável, quanto para que haja aceleração de soluções junto as autoridades, a fim de que se evitem que as “crianças que desaparecem, fogem ou são raptadas se tornem vítimas de violações como: exploração sexual, tráfico de pessoas, trabalho ilegal e/ou inseguro, violências físicas e sexuais, entre outras”?(*)
Sem dúvida esta é uma questão da sociedade também, principalmente daqueles grupos mais esclarecidos, que podem contribuir, e muito, com sugestões e controles das políticas públicas e das aplicações das leis. É uma causa social muito nobre, não é mesmo?
Com esta sugestão, entregamos para você esta edição, com notícias que selecionamos para você, e um fraternal abraço de Elisabeth Mariano.
(*) transrição parcial de trechos do artigo de autoria de Karol Assunção - Jornalista da Adital
(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=67805)
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Presidente da CNPL proferiu palestra na 101ª Reunião da OIT, em Genebra
Francisco Antonio Feijó, presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que representa cerca de 10 milhões de profissionais liberais brasileiros, o qual também preside da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL), falou a respeito dos profissionais liberais no dia 6 de junho, na 101ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, destacando os valores das diversas formas de trabalho das profissões liberais.
(Fonte: http://www.cnpl.org.br/)
215 milhões de meninos e meninas trabalham para sobreviver ou complementar a renda de suas famílias
“Neste ano, o 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, teve como tema "Direitos Humanos e Justiça Social. Vamos acabar com o trabalho infantil”. Para reforçar a necessidade de livrar crianças e adolescentes de trabalhos forçados e de suas piores formas, serão realizados debates, eventos midiáticos, campanhas de sensibilização e manifestações culturais em mais de 50 países envolvendo empregadores, organizações da sociedade civil, trabalhadores e governos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aproveita a oportunidade da data para chamar os países a intensificarem a atuação contra este problema. Em estudo realizado no contexto do 10ºaniversário do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a OIT aponta que ainda há uma grande diferença entre ratificar as Convenções sobre trabalho infantil e agir concretamente para enfrentar o problema.
Prova disso é que hoje cerca de 215 milhões de meninos e meninas trabalham para sobreviver ou complementar a renda de suas famílias. Segundo a OIT, metade delas está exposta às piores formas de trabalho, como escravidão e atuação em conflitos armados. Cinco milhões delas estão presas em trabalhos forçados, entre eles exploração sexual com fins comerciais e servidão por dívidas.
Com vistas nisso, o diretor geral da OIT, Juan Somavia, pede aos países que, de forma individual ou coletiva, redobrem esforços para erradicar o problema. Um dos passos é assinar as Convenções 138 (sobre idade mínima de admissão ao emprego) e 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil). Apesar de as duas terem recebidos grande adesão é preciso que as ratificações sejam universais e venham unidas a outras ações concretas.
Para levar à prática os compromissos assumidos, a OIT defende que é preciso incidir em áreas estratégicas como na economia informal, dar atenção às zonas rurais e agrícolas, e se atentar para a realidade dos filhos de trabalhadores/as migrantes e das populações indígenas, considerados os mais vulneráveis quando se trata de trabalho infantil. Somavia também defende a importância de trabalho decente para os pais e educação para as crianças como forma de erradicação.
Outro passo é fortalecer os órgãos judiciais e as instituições incumbidas de fazer cumprir a lei em nível nacional para garantir que os inúmeros casos de trabalho infantil cheguem aos tribunais e sejam devidamente julgados, já que hoje uma cifra mínima de crimes é julgada e sancionada.
OIT também relembra a necessidade de se fazer cumprir, até 2016, o Roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho, aprovado em 2010 por mais de 500 delegados de 97 países durante a Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil.
Apesar de todos os problemas é preciso reconhecer avanços como o aumento da quantidade de países que criaram planos nacionais para combater o trabalho infantil, o estabelecimento de novas leis contra a prostituição e a pornografia envolvendo crianças, as novas proibições legislativas voltadas à identificação e prevenção do trabalho perigoso para crianças e o desenvolvimento da cooperação internacional e a assistência mútua entre os Estados para combater crimes como o tráfico.
E para que estes avanços sejam cada vez mais significativos a OIT pede a ratificação universal das Convenções sobre trabalho infantil e das demais Convenções fundamentais; a adoção de políticas e programas nacionais que garantam um progresso efetivo prevenção e eliminação do trabalho infantil e o início imediato de iniciativas que ampliem e intensifiquem o movimento mundial de combate ao trabalho infantil.”
Autoria de Natasha Pitts - jornalista da Adital – Adital -12.06.12 – Mundo
(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=67806)
Presidenta Dilma inaugurou “Pavilhão Brasil” na RIO+20
“O “Pavilhão Brasil”, planejado e executado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e localizado no Parque dos Atletas, no Rio de Janeiro (RJ), foi inaugurado no dia 13 de junho no Rio de Janeiro, pela Presidenta da República Dilma Rousseff. A cerimônia de inauguração marcou a abertura da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Entre as autoridades presentes estavam o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ministros de Estado, entre eles o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o presidente da Apex-Brasil, Mauricio Borges, e diplomatas.
Os convidados assistiram a uma apresentação de dança da Companhia de Aruanda, grupo formado por jovens e crianças moradores de comunidades do subúrbio e da Baixada Fluminense. Em seguida, foi exibido um vídeo intitulado “Transformação.
No discurso, a Presidenta Dilma Rousseff cumprimentou o presidente da Apex-Brasil, Mauricio Borges, ressaltou que os cuidados com o meio ambiente integram as ações do governo brasileiro e convidou os visitantes a apreciarem o “Pavilhão Brasil”. “O meio ambiente não é um adereço. Faz parte da nossa visão de crescer e incluir. No Pavilhão Brasil, apresentamos exemplos concretos de como o Brasil cumpre com seus compromissos de forma voluntária. A sustentabilidade é um dos eixos centrais do nosso desenvolvimento”, disse a Presidenta.
"Faz parte do DNA da Agência promover a sustentabilidade e trabalhar com inovação. Nossa participação na Rio+20 contribui para que as empresas percebam isso e sejam estimuladas a competir no mercado internacional e a ganhar mais visibilidade nesse cenário", disse o presidente da Apex-Brasil, Mauricio Borges.
O “Pavilhão Brasil” ficará aberto até o dia 24 de junho. Nele, há uma exposição multimídia (que inclui vídeos e instalações interativas sobre programas e projetos dos ministérios e órgãos que compõem o governo brasileiro) e atividades como debates e palestras. A exposição foi organizada em cinco eixos temáticos: Inovação e Produção Agrícola Sustentável; Inclusão Social e Cidadania; Energia e Infraestrutura; Turismo, Grandes Eventos e Cultura; e Meio Ambiente. No espaço que circunda o Pavilhão, há quatro áreas para exposição de programas de inovação, tecnologia sustentável e inclusão social (como o programa de habitação popular “Minha Casa, Minha Vida” e os programas “Água Doce” e “Cultivando Água Boa”) e de produtos (como o algodão colorido produzido pela EMBRAPA), além da Feira da Sociobiodiversidade.
Detalhes sobre os projetos e conteúdos exclusivos poderão ser acessados por smartphones por meio de QR codes.”
(Fonte: Apex-Brasil -13/6/2012 - http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp)
Justiça confirma demissão por justa causa devido a fotos em rede social
“Postar fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa, segundo decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão é do final de abril, mas foi divulgada apenas no dia 12 pela corte trabalhista.
A Segunda Turma do TST analisou o caso de uma enfermeira que foi demitida do hospital Prontolinda, em Olinda (PE), depois de publicar no Orkut fotos da equipe trabalhando na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A profissional alegou que foi discriminada, pois não foi a única a divulgar as fotos, e pedia a descaracterização da justa causa. Também cobrava o pagamento de dano moral pelo constrangimento causado com a demissão.
Já o hospital argumentou que as fotos motivaram comentários de mau gosto na rede social, expondo a intimidade de outros funcionários e de pacientes sem autorização. Além disso, afirmou que a imagem do hospital foi associada a brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas".
A profissional venceu na primeira instância, que reverteu a justa causa e reconheceu os danos morais, condenando o hospital a pagar R$ 63 mil. O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Olinda entendeu que as fotos mostravam o espírito de confraternização, de amizade, união e carinho entre os funcionários".
A decisão foi revista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que concordou com os argumentos do hospital e confirmou a demissão por justa causa. Na decisão, a corte falou sobre a inadequação das imagens, citando, como exemplo, uma foto que mostrava uma das enfermeiras semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la.
A profissional acionou o TST, mas a Segunda Turma negou o pedido por unanimidade.”
Autoria: Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo - Brasília
(Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/3147591/justica-confirma-demissao-por-justa-causa-devido-a-fotos-em-rede-social)
Mensagem do estilista Alexandre Herchcovitch na defesa dos direitos LGBTs
“Todo mundo é igual, todos os cidadãos são iguais, independente de crença raça, preferência sexual, então, por isso que eu estou aqui”, disse o estilista Alexandre Herchcovitch.
O tema deste ano era "homofobia tem cura." Elas saíram das histórias infantis, dos quadrinhos, do cinema, da vida real. A avenida que traduz o que é São Paulo se coloriu de orgulho e desapareceu de tanta gente.
Entre disputas numéricas, São Paulo sediou o considerado “maior movimento gay do mundo”, com a presença em torno de três milhões e meio de pessoas, que foram a Parada Gay, em 10 de junho, na Av. Paulista, além de autoridades que compareceram para prestigiar o evento, que segundo afirmações de economistas movimenta muito a economia turística de São Paulo.
Eventos da área odontológica
CORIG – CONGRESSO ODONTOLÓGICO RIOGRANDENSE - 11 a 14 de julho de 2012 - Porto Alegre – RS
IADR – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE PESQUISA ODONTOLÓGICA
20 a 23 de julho de 2012 - io de Janeiro – RJ -sonia@dentistas.com.br
12ª CONGRESSO DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
23 a 26 de agosto de 2012 - Natal – RN / http://www.aborn.org.br
88TH CONGRESS EOS 2012- EUROPEAN ORTHODONTIC SOCIETY
O evento será realizado entre os dias 18 a 23 de Junho de 2012, na Cidade de Santiago de Compostela - Espanha - http://www.congressosmedicos.com.br/eventos-
Eventos da área médica
19º CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO MÉDICO 07 a 10 de agosto/2012 - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE
07/08/2012 - Maceió/AL
ENDOBAHIA - IV Congresso Baiano de Endocrinologia.
Nos dias 3 e 4 de agosto de 2012, em Salvador/Bahia.
V ENCONTRO DO COMITÊ DE GLÓBULOS VERMELHOS E V CONGRESSO MERCOSUL DE ANEMIAS”
06 e 07 de Julho de 2012 Local: São Paulo – SP
“XVI CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA”
2 a 5 de Agosto de 2012 ] Local: Ribeirão Preto – SP
XVI CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOTERAPIA;
III ENCONTRO DOS RESIDENTES EM RADIOTERAPIA DA SBRT; X ENCONTRO DE ENFERMEIROS ONCOLOGISTAS EM RADIOTERAPIA;
IX ENCONTRO DE TÉCNICOS EM RADIOTERAPIA; XII JORNADA DE FÍSICA MÉDICA
20 a 23 de junho de 2012
http://www.congressosdasbrt.com.br/sbrt_2012/encontro.asp
V CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO E CÂNCER (CBNC) e GANEPÃO 2012 III INTERNATIONAL CONFERENCE OF NUTRITIONAL ONCOLOGY (ICNO)
II SIMPÓSIO DE MEDICINA E CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA.
07 de agosto, entre as 08h e 18h, no campus Tijuca da universidade
http://www.revistavigor.com.br/2010/08/03/ii-simposio-de-medicina-e-cirurgia-plastica-estetica/
31ª JORNADA CARIOCA DE CIRÚRGIA PLÁSTICA
01 a 04 de Agosto de 2012 - http://www.sbcp-rj.org.br/
CONGRESSO BRASILEIRO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SÃO PAULO – 28 a 30 de Junho de 2012 - http://www.sogia.com.br/
A SEXUALIDADE COMO UM CAMINHO PARA A AUTOESTIMA
Workshop Teórico-Vivencial, a ser realizado no Envelhe-sendo Espaço Clínico de Psicologia, Rio de Janeiro, no dia 7 de julho.
EUROPEAN ACADEMY OF ALLERGY AND CLINICAL IMMUNOLOGY CONGRESS 2012. EAACI 2012
O evento será realizado entre os dias 16 a 20 de Junho 2012, em Ginebra, Suiza
http://www.congressosmedicos.com.br/eventos-e
2ND LATIN AMERICAN PHARMACOGENOMICS AND PERSONALIZED MEDICINE CONGRESS, RIO DE JANEIRO - 28 a 29 de junho de 2012
http://www.regencyeventos.com.br/evento/index.php?cod_eventos=24&cod_idiomas=3
67TH ANNUAL MEETING OF THE CANADIAN UROLOGICAL ASSOCIATION (CUA).
O evento será realizado entre os dias 24 a 27 de Junho 2012, em Banff, (Canadá)
http://www.congressosmedicos.com.br/eventos-
XVII CONGRESSO INTERNACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA - 28 a 30 de Junho de 2012, Rio de Janeiro – RJ
http://www.congressosmedicos.com.br/eventos-
II SEMINÁRIO NACIONAL MEDICINA INTEGRATIVA E O FUTURO DA SAÚDE MUNDIAL2 -2 9/06/2012
Conferencistas renomados vão compartilhar experiências sobre a importância da alimentação para uma boa saúde http://www.congressosmedicos.com.br/eventos-
Eventos da área jurídica
II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO
Recife, 22 a 24 de agosto de 2012
II CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO
6 e 7 de julho - http://www.iesanet.com.br/
X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL - Rio de Janeiro (agosto/2012) - http://www.unifor.br/
Eventos na área contábil
CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE
DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2012 – BELEM/PA