FPLCEM


Edição nº 125 - de 15 de Outubro de 2012 a 14 de Novembro de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

RUY BARBOSA – (...) “Vosso coração, pois, ainda estará incontaminado; e Deus assim o preserve”. (...) Oração aos Moços

Ruy Barbosa de Oliveira (* 5 de novembro de 1849 / Salvador, + 1º de março de 1923 (73 anos) Petrópolis).

Jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro, jornalista e advogado. Foi deputado, senador, ministro da Fazenda e ministro da Justiça. Era considerado o bom mulato baiano.

Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras, sendo presidente entre 1908 e 1919.

Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Sua atuação nessa conferência lhe rendeu o apelido de "O Águia de Haia". Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio, que recusou.

Autor de “Oração aos Moços” que é um discurso escrito para paraninfar os formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Impedido de comparecer, por problemas de saúde, o texto foi lido pelo professor Reinaldo Porchat. Uma das mais brilhantes reflexões produzidas pelo jurista sobre o papel do magistrado e a missão do advogado.

O autor faz um balanço de sua vida como advogado, jornalista e político, como exemplo para as novas gerações. Leia “Oração aos Moços” Leia em:

http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.pdf

São de sua autoria também as frases:

“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

“Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República”.

“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade.”

Na sua última frase: Ruy fez seu testamento político na fórmula de um epitáfio, que ele mesmo escreveu para sua pedra funerária:

“Estremeceu a Justiça; viveu no Trabalho; e não perdeu o Ideal.”

Deixamos aqui parte se sua mensagem aos formandos de direito, em que ele como professor, acadêmicoe jurista, assim lhes acendia a luz da vocação de advogados.

(...)“Entre vós, porém, moços, que me estais escutando, ainda brilha em toda a sua rutilância o clarão da lâmpada sagrada, ainda arde em toda a sua energia o centro de calor, a que se aquece a essência d’alma. Vosso coração, pois, ainda estará incontaminado; e Deus assim o preserve.” (...) Oração aos Moços/1920 – Faculdade São Francisco/USP..

Qual será a mensagem que transmitimos às/aos nossas/os jovens com o nosso exemplo atualmente? O que lhes desejamos quando eles estão se abrindo para o mundo nos seus primeiros passos de suas profissões?

Vale refletir, assim cremos.

Com um fraternal abraço, entregamos-lhe esta edição em que pesquisamos muitas notícias para você. Elisabeth Mariano

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

ONU contrata especialistas em justiça de transição para apoiar Comissão da Verdade em São Paulo

3 de outubro de 2012 - Comunicados

“O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) selecionou, até 9 de outubro, especialista e especialista sênior em Justiça de Transição para apoiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade em São Paulo.

Para a vaga de especialista, exige-se doutorado em Ciências Humanas, preferencialmente com ênfase em Direitos Humanos; três anos de experiência com a temática; fluência em português e nível intermediário de inglês. Desejável graduação em Direito; experiência em sistematização do conhecimento e reflexão em Direitos Humanos, com ênfase em Memória e Verdade; experiência na área de pesquisa científica, em Justiça de Transição, preferencialmente envolvendo o direito à Memória e Verdade; conhecimento de espanhol e/ou francês. Para mais informações, clique aqui.

Para a oportunidade de especialista sênior, exige-se doutorado em Ciências Sociais ou áreas relacionadas, preferencialmente em Ciência Política ou Sociologia; cinco anos de experiência com a temática; fluência em português e inglês. Desejável pós-graduação em Direitos Humanos, graduação em Ciências Humanas e experiência em pesquisa científica em Justiça de Transição, além de conhecimentos de espanhol e/ou alemão. Para mais informações, clique aqui.”

(Fonte: http://www.onu.org.br/onu-contrata-especialistas-em-justica-de-transicao-para-apoiar-comissao-da-verdade-em-sao-paulo/)

FAO: Brasil reduziu a fome em dois milhões de pessoas nos últimos 3 anos

11 de outubro de 2012

De acordo com a Organização, a combinação de crescimento econômico e programas sociais, permitiu ao País reduzir em 13% o número de pessoas subnutridas.

O Brasil conseguiu reduzir o número de pessoas subnutridas no País em 2 milhões de pessoas no último triênio, segundo o informe ‘O Estado da Segurança Alimentar no Mundo’ (SOFI 2012), publicado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

De acordo com a FAO, o número de pessoas subnutridas no Brasil reduziu de 23 milhões (1990/92) para 13 milhões (2010/12). Somente nos últimos três anos, houve uma redução de 15 milhões (2007/09) para 13 milhões (2010/12), representando uma queda de 13%.

Brasil e Peru foram os países latino-americanos com maiores reduções de subnutridos no período entre 2007/09 e 2010/12. No caso do Brasil, a proporção de subnutridos caiu de 14,9% para 6,9%, de 1990/92 a 2010/12, cumprindo assim o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

“O caso do Brasil demonstra que se uma sociedade se propõe a erradicar a fome e, para isso, converte a segurança alimentar e nutricional em uma política de Estado, podem ser realizados enormes avanços a curto prazo. Os múltiplos programas que integram o Fome Zero atacam as raízes profundas do problema multidimensional da fome. Além disso, garantem redes de segurança social que protegem os mais vulneráveis dos choques econômicos dos últimos anos”, explicou Raúl Benítez, Representante Regional da FAO para a América Latina e Caribe.

Para o Representante da FAO no Brasil, Helder Muteia, “o País tem dados passos fundamentais para a erradicação da fome e tem sido exemplo para o resto do mundo, por combinar estratégias de crescimento econômico e políticas públicas específicas de luta contra a fome como o Programa Fome Zero e o Bolsa Família”.

Crescimento com inclusão social

De acordo com o estudo, a média de crescimento do PIB do Brasil se recuperou nos últimos três anos depois de sua queda durante o ano de 2009, fruto da crise econômica mundial. Nos últimos dois anos, o PIB brasileiro cresceu em média 5% em termos reais, o que permitiu seguir reduzindo a fome no País.

Segundo o estudo, o crescimento nem sempre é suficiente ou suficientemente rápido. Por isso, são necessários sistemas de proteção social para garantir que os mais vulneráveis também possam participar, contribuir e se beneficiar. Medidas como as transferências de renda têm de ser garantidos aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

No Brasil, o Programa Bolsa Família tem tido fundamental impacto na estratégia de segurança alimentar. De acordo com o SOFI 2012, o Programa aumentou a participação laboral das mulheres em 16% entre as famílias beneficiárias e não beneficiárias.

Luta contra a desnutrição nas cidades: o pioneirismo de Belo Horizonte

A capital mineira se destaca pelo pioneirismo no combate à fome na periferia da cidade. No início dos anos 90, cerca de 38% dos habitantes de Belo Horizonte viviam na pobreza e cerca de 20% das crianças com menos de 3 anos sofriam de desnutrição. Este cenário levou o governo a desenvolver uma resposta em nível estrutural, que transformou em realidade o direito humano a ingestão de alimentos adequados em quantidade e qualidade.

Foi reduzida a mortalidade infantil em 60%, usando apenas cerca de 2% do orçamento anual da cidade, e reunindo mais de 20 programas interligados e complementares e servindo de forte influência à criação do Programa Fome Zero.

Com algumas mudanças, o sistema de segurança alimentar de Belo Horizonte poderia ser modelo de sucesso para outras cidades do mundo, afirma o relatório.

América Latina e Caribe foram as que mais avançaram na redução da fome

América Latina e Caribe reduziram a fome em 16 milhões de pessoas nos últimos 20 anos, alcançando 49 milhões de pessoas.

Nos últimos 20 anos, a América Latina e o Caribe foram as que mais avançaram na redução da fome em termos de porcentagem e número de pessoas famintas, alcançando importantes passos para o cumprimento das Metas da Conferência Mundial de Alimentação e do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio.

(Fonte: http://www.onu.org.br/fao-brasil-reduziu-a-fome-em-dois-milhoes-de-pessoas-nos-ultimos-3-anos/)

Ministros do STF elegem Barbosa para presidir Corte

Em uma eleição protocolar, os ministros do Supremo Tribunal Federal escolheram ontem Joaquim Barbosa, de 58 anos, como o próximo presidente da corte. Com um mandato de dois anos, ele será o primeiro negro na história do Brasil a ocupar o posto.

Barbosa assumirá em 22 de novembro, com a aposentadoria compulsória do atual presidente, Ayres Britto, que completa 70 anos. Também ontem, o ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido vice-presidente do tribunal.

Vocês já devem ter percebido que eu gosto de agir by the books, nada além disso Joaquim Barbosa futuro presidente do STF

No fim da sessão, questionado sobre sua gestão na presidência, ele disse que "não haverá grandes inovações". "Eu me sinto muito feliz, honrado de ocupar a presidência de um dos Poderes da República. Não haverá turbulências nem grandes inovações".

"Vocês já devem ter percebido que eu gosto de agir by the books [segundo as regras], nada além disso."

A tradição no STF recomenda a escolha para presidir o STF do ministro mais antigo na casa que ainda não ocupou o cargo. Ele será o 44º presidente do STF, se contado o período da República. Durante o Império, quando o STF era chamado de Supremo Tribunal de Justiça, houve 11 presidentes. Barbosa assumirá a presidência logo após o fim do julgamento do mensalão.

Dados biográficos

Nascido em Paracatu (MG), Barbosa é de origem pobre, e já trabalhou como faxineiro e tipógrafo. Estudou direito na UnB (Universidade de Brasília) e foi oficial de chancelaria até se tornar membro do Ministério Público Federal.

O ministro é conhecido por seu temperamento forte e por suas discussões com colegas.

Barbosa, que irá acumular a presidência do Conselho Nacional de Justiça, sofre de problema crônico nas costas. Por causa disso, ele poderá dividir muitas de suas funções com Lewandowski.

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 11 de Outubro de 2012

Autor: jornal O Dia

(Fonte: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100121907/ministros-do-stf-elegem-barbosa-para-presidir-corte)

Lei Maria da Penha também para enquadrar irmão agressor

Extraído de: Espaço Vital - 11 de Outubro de 2012

Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. A 5ª Turma do STJ considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009.

O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.

O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito "entre irmãos", que não apresentava "indício de que envolvesse motivação de gênero".

Mas o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que "a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar", acrescentando "ser desnecessário configurar a coabitação entre eles".

Em decisão unânime, os ministros consideraram que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido editada com o objetivo de coibir com mais rigor a violência contra a mulher no âmbito doméstico, o acréscimo de pena introduzido no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal pode perfeitamente ser aplicado em casos nos quais a vítima de agressão seja homem.

O artigo 129 descreve o crime de lesão corporal como ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, estabelecendo a pena de detenção de três meses a um ano. Se a violência ocorre no ambiente doméstico (parágrafo 9º), a punição é mais grave. A Lei Maria da Penha determinou que, nesses casos, a pena passasse a ser de três meses a três anos, contra seis meses a um ano anteriormente.

O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, disse que a Lei Maria da Penha foi introduzida no ordenamento jurídico para tutelar as desigualdades encontradas nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, e embora tenha dado enfoque à mulher, na maioria das vezes em desvantagem física frente ao homem, não se esqueceu dos demais agentes dessas relações que também se encontram em situação de vulnerabilidade.

Como exemplo, o ministro citou o caso de agressões domésticas contra portadores de deficiência (parágrafo 11), circunstância que aumenta em um terço a pena prevista no parágrafo 9º do artigo 129 também conforme modificação introduzida pela Lei 11.340. (RHC nº 27622).

(Fonte: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/100121654/lei-maria-da-penha-tambem-para-enquadrar-irmao-agressor)

Movimento Médico

09-10-2012 - Em coletiva de imprensa, entidades divulgaram Nota Pública de protesto contra os planos de saúde que se inicia neste dia 10

Renato Azevedo explica a proposta da mobilização da classe médica aos jornalistas presentes

Representantes de entidades médicas de São Paulo reuniram-se com jornalistas na tarde desta terça-feira, 9 de outubro, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), para oficializar dados sobre o movimento de protesto contra operadoras de saúde que se inicia na capital em 10 de outubro.

Entre os presentes no encontro, Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp); Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM); Cid Célio Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp); representantes das sociedades de especialidade e instituições parceiras que apoiam o movimento, além do Ministério Público.

Renato: "reivindicações dos médicos beneficiam diretamente o atendimento da população pelas operadoras"

Azevedo, ao enfatizar as razões da paralisação ao atendimento eletivo às operadoras em São Paulo, deixou claro que embora o movimento médico esteja buscando, de forma contínua, a negociação com várias empresas da saúde suplementar, os avanços ainda são insuficientes. "Em nossa pauta de reivindicações, incluímos valores de consulta a no mínimo R$ 80, valores dos procedimentos atualizados tendo como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, inserção nos contratos de critérios de reajuste a cada 12 meses, além de autonomia profissional para solicitação de exames e realização de procedimentos".

Para Florisval Meinão, o usuário dos planos de saúde atualmente encontra as mesmas dificuldades de agendamento de consultas, exames e procedimentos encontradas no Sistema Único de Saúde. Ao referir-se aos dados preocupantes da pesquisa APM/DataFolha, realizada em maio, que denuncia e confirma problemas enfrentados pelos usuários dos planos de saúde, Meinão citou a Instrução Normativa ANS 40, recém-divulgada pela Agência Nacional de Saúde, e que pretende normatizar o índice de reajuste nos contratos com a classe médica. "Os médicos estão fortemente empenhados em estabelecer regras contratuais claras com as empresas de saúde", afirmou o presidente da APM.

Calendário de paralisações

O rodízio para a interrupção do atendimento por especialidade está confirmado como abaixo:

A relação atualizada das operadoras que terão atendimento suspenso nestas datas, em razão de não aceitarem negociar com a classe médica ou de enviarem propostas insuficientes até o momento, é a seguinte:

  1. Green Line
  2. Intermédica
  3. Itálica
  4. Metrópole
  5. Prevent Sênior
  6. Santa Amália
  7. São Cristóvão
  8. Seisa
  9. Trasmontano
  10. Universal

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A seguir, acompanhe íntegra de Nota Pública divulgada em 9 de outubro por instituições médicas e pelas entidades de defesa do consumidor, que apoiam o movimento dos médicos contra as operadoras de saúde:

Nota Pública das entidades de Defesa do Consumidor e Instituições Médicas

Milhões de brasileiros optam por pagar mensalmente planos de saúde para fugir das dificuldades do SUS, que é integral, universal e equânime no papel, mas na prática apresenta inúmeros problemas de acesso. Nosso governo cobra altíssimos percentuais de impostos, entre os maiores do mundo, mas investe aquém da média mundial em saúde. Como se não bastasse tamanha contradição, a realidade das filas, negativas e descalabros está tomando conta também da saúde suplementar.

As medidas de regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm sido incapazes de impedir sérios prejuízos à saúde dos pacientes de planos, como evidencia a pesquisa da Associação Paulista de Medicina / Datafolha, divulgada em agosto último. Em São Paulo, oito em cada dez entrevistados, ou 7,7 milhões de pessoas, tiveram algum problema nos últimos dois anos, com média de 4,2 problemas por pessoa. Há muitos outros números que comprovam a gravidade deste quadro e a eles temos o dever de não fechar os olhos.

Essas pessoas buscam justiça. Pelo menos 100 mil entraram com ações contra planos de saúde em São Paulo, ainda conforme o Datafolha. Os órgãos de defesa do consumidor recebem quantidade crescente de queixas de diferentes tipos contra empresas que buscam incessantemente o lucro sem a preocupação de garantir o acesso adequado a todas as etapas do atendimento.

Sinal de alerta quanto a uma iminente falta de credibilidade do sistema. A situação do médico é tão aviltante neste contexto que os próprios usuários têm plena consciência de sua tortuosa relação com os planos. Segundo a pesquisa APM/Datafolha, 60% acreditam que as empresas pagam aos profissionais valores muito baixos por consultas ou procedimentos e 53% concordam que as operadoras pressionam os médicos para reduzir o tempo de internação hospitalar ou UTI.

Desgastados, os médicos aos poucos estão abandonando o sistema por não terem condições de manter seus consultórios ou de assumir os riscos de procedimentos cirúrgicos por parcas quantias, em jornadas extenuantes a que são empurrados pela remuneração irrisória. Mais um sinal vermelho e sonoro.

Por tudo isso, exigimos conjuntamente a urgente restauração do respeito aos usuários de planos e a indispensável valorização do trabalho médico, de cirurgiões-dentistas e dos demais profissionais de saúde, para as quais defendemos que as empresas assumam sua responsabilidade contratual e social de garantir atendimento de qualidade aos usuários, considerando que fazem parte do sistema de saúde, essencial para aqueles que precisam do serviço em momentos de grande fragilidade. Além disso, são fundamentais ações concretas e contundentes das autoridades competentes no sentido de, finalmente, dar um basta aos abusos dos planos de saúde.

(Fonte: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=2660)

A ABI quer saber quem a atacou a bomba em 1976

Em petição encaminhada à Comissão Nacional da Verdade, a Casa reclama a apuração do atentado terrorista que destruiu parte de um andar de sua sede, em 19 de agosto de 1976

Por proposta aprovada na sessão de julho de seu Conselho Deliberativo, a ABI encaminhou à Comissão Nacional da Verdade requerimento em que reclama a apuração do atentado terrorista cometido em 19 de agosto de 1976 contra a sua sede, que sofreu pesados danos no sétimo andar andar do Edifício Herbert Moses, no qual funcionam os órgãos de direção da Casa.

A postulação está apoiada em extensa e minuciosa pesquisa feita pelos Conselheiros Mário Augusto Jakobskind e Arcírio Gouvêa Neto, Presidente e Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, que descrevem os danos sofridos e mostram que o atentado foi tramado nos escalões da ditadura militar, como ficou claro na pregação feita dias antes no Congresso pelo Deputado José Bonifácio de Andrade (Arena-MG), Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Durante a audiência realizada na Ordem dos Advogados do Brasil-RJ pelos membros da Comissão Nacional da Verdade, Mário Augusto e Arcírio relataram ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão, parte dos levantamentos que fizeram. No ofício de encaminhamento do Relatório, a ABI pede não apenas a apuração do atentado e identificação dos seus autores, mas também que o Estado nacional lhe apresente uma declaração formal de desculpas pela violência com que foi agredida por esse atentado e por outras manifestações totalitárias da ditadura militar (1964-1985).

O ofício encaminhado à Comissão tem o seguinte teor:

“Ilustres Membros da Comissão Nacional da Verdade,

A Associação Brasileira de Imprensa vem requerer a essa douta Comissão a realização de investigações e de levantamentos de documentação no órgãos civis e militares de segurança atuantes durante o período da ditadura militar para esclarecimento da autoria de atentado terrorista praticado contra a sua sede em 19 de agosto de 1976, o qual jamais foi objeto de informações devidas tanto à ABI como ao conjunto de instituições representativas da sociedade civil.

A postulação de tal investigação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da ABI em sua reunião mensal de julho passado, a qual designou os Conselheiros Mário Augusto Jakobskind e Arcírio Gouvêa Neto, Presidente e Secretário de sua Comissão de Defesa de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, para a realização de pesquisas e elaboração de Relatório que contribua para a eficaz apuração desse sinistro episódio por essa Comissão Nacional da Verdade. É este documento que estamos enviando agora a Vossas Senhorias.

Alem de apuração do atentado e identificação dos seus autores, a Associação Brasileira de Imprensa pleiteia que o Estado nacional, através dessa Comissão Nacional da Verdade, lhe apresente uma declaração formal de desculpas pela violência com que foi agredida por esse atentado e por outras manifestações totalitárias da ditadura militar 1964-1985.

Pede deferimento,

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012

Maurício Azêdo, Presidente”

(Fonte: Jornal da ABI, 382, setembro de 2012, página 11)