FPLCEM
Edição nº 134 - de 15 de Julho de 2013 a 14 de Agosto de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Dia Internacional do Homem - 15 de julho
Tive a inciativa de fazer a proposição de um Projeto de Lei estadual, na ALESP, para que se estimulem os aspectos de saúde masculina, comemorando-se a Semana da SAÚDE DO HOMEM, lamentavelmente, esta oportunidade e inciativa ainda não virou lei. Questiono-me por quê? Talvez não seja apenas o desrespeito que cada homem possa ter consigo próprio que não faz as avaliações de chek up a cada ano, como medidas preventivas em sua própria saúde, mas também porque deva existir um descaso político - cultural em relação aos maiores produtores das riquezas econômicas de um estado ou de um país, que ainda são os homens.
É provável que os homens ainda não tenham olhado para dentro de si próprios e avaliado o quanto valem diante da sociedade da família e até da economia e progresso de uma nação e que tudo isto só é possível se tiverem uma boa saúde, e para tê-la a prevenção e manutenção é tão essencial, e até mesmo muito mais, quanto a de seu próprio carro! São muitas as doenças degenerativas a que os homens estão submetidos, e principalmente, as derivadas do estresse e falta de cuidados paliativos.
Fica nosso alerta e a sugestão para que se façam divulgação da SAÚDE DO HOMEM, e, que se possa ter o PL estadual aprovado, pois a maioria da ALESP é composta por parlamentares homens!
Com esta reflexão e nossos parabéns a todos os homens neste dia 15 de julho - DIA INTERNACIONAL DO HOMEM.
Receba nossas notícias pesquisadas, e cordial abraço, Elisabeth Mariano
EM BREVE ESTAREMOS COM ALTERAÇÕES E MUDANÇAS NESTE LINK.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Transparency International relaciona os países mais corruptos
A ONG Transparency International divulgou esta semana o ranking dos países mais corruptos. A pesquisa analisa a situação de 107 nações e baseia-se entre outros critérios na opinião da própria.
No topo da lista, a Libéria tem uma percepção por parte da população (86%) de que a corrupção é o problema mais sério; 67% consideram que seus funcionários públicos são corruptos; e 94% acham que a polícia desse país é corrupta. Renda per capita em 2012: US$ 673.
Os líderes do ranking são 4 países da África, 3 da América Latina e 2 da Ásia. Três têm grande extensão territorial: Rússia (o maior país do mundo), México e Nigéria. Os três têm população superior a 100 milhões de habitantes. O vice-campeão da corrupção, a Mongólia, é o menos populoso: apenas 3,2 milhões de habitantes.
(Fonte: http://247wallst.com/special-report/2013/07/11/the-most-corrupt-countries-in-the-world/, acesso 13/07/2013)
Instituto oferece vagas para curso sobre saúde
27 de Junho de 2013
O Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esta oferecendo 40 vagas para coordenadores de Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra ou coordenadores de Promoção da Igualdade Racial (FiPIR), profissionais de saúde dos municípios, GVEs e dos Departamentos Regionais de Saúde (articuladores de saúde da população negra, articuladores de atenção básica, saúde da mulher, saúde da criança, integrantes de grupos de humanização).
As aulas serão realizados nos dias 7; 14; 21 e 28 de agosto no Instituto de Saúde - R. Santo Antônio, 590 - Bela Vista- São Paulo/SP.
Dentre os temas a serem discutidos estão impacto do racismo na saúde, racismo como determinante social da saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e seus instrumentos de gestão (Plano Nacional de Saúde; Plano Estadual de Saúde; Plano Operativo; Relatório de Gestão; Relatório de Conferências de Saúde).
Ao final do curso pretende-se elaborar proposta de ação e/ou plano de trabalho municipal e/ou regional.
Mais informações:
http://www.formfacil.com/ncom/saudepopulacaonegra
(Fonte: http://www.clica-brasilia.com.br/site/blogs/identidade/index.php?blog=13&mes=&pagina=2, acesso 13/07/2013)
A função do Direito e a relação com a política são discutidas pelo curso de Humanismo
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
O curso é resultado de parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Magistratura (ENM), e está sendo promovido pela primeira vez em Manaus (AM).
Nesta quinta-feira (11), no penúltimo dia do curso "Humanismo em Nove Lições", temas da Sociologia do Direito foram discutidos em sala de aula. Participam do curso, que está sendo realizado na sede da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em Manaus, cerca de 40 magistrados de vários Estados brasileiros, entre eles Amazonas, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro.
A professora Juliana Magalhães, doutora em Direito pela Università degli Studi di Lecce e pós-doutora pelo Instituto Max-Planck de História do Direito, foi a primeira palestrante do dia e ministrou a disciplina "Autopoiesis e Reflexividade do Direito". Durante a aula, foram analisadas as Teorias dos Sistemas, do sociólogo Niklas Luhmann.
"Partimos da noção do Direito como um sistema social para trabalharmos, especificamente, com a função do Direito na sociedade, avaliando a Constituição como complemento estrutural e a posição dos tribunais no centro do sistema jurídico", destacou a docente.
Na avaliação da professora, a participação dos magistrados durante a aula foi bem satisfatória. "Não houve muito a discussão de casos concretos. O magistrado tende a trazer a prática para a sala de aula, de expor a experiência do dia a dia. Percebi que eles estavam fazendo questões mais teóricas mesmo, o que significa que já estão entrando num nível de reflexão mais teórico e acho isso um ponto muito positivo", afirma.
À tarde, a professora Maria Alice Carvalho, abordou a questão do pragmatismo jurídico. Temas como o papel do juiz e da decisão judicial e a relação entre o Direito e a política foram apresentados em sala pela docente, que é doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
O curso segue até esta sexta-feira (12), com as disciplinas "Judicialização, Política e Sociedade", a ser ministrada pelo professor Marcelo Burgos, e "Revolução Processual e Democracia", sob responsabilidade da professora Gisele Araújo.
Adriana Lizardo
(Fonte: ESMAM - Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM - Autor: Divisão de Divulgação - http://tj-am.jusbrasil.com.br/noticias/100604570/a-funcao-do-direito-e-a-relacao-com-a-politica-sao-discutidas-pelo-curso-de-humanismo, acesso 13/07/2013)
Dilma garante encontros de três em três meses com prefeitos
Extraído de: Diário de Pernambuco
Um dia depois de ser vaiada na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma Rousseff (PT) convocou nessa quinta-feira representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para reunião de última hora e prometeu encontros de três em três meses com prefeitos para ouvir reivindicações. Já de início, ela se prontificou a estudar o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que torne mais clara a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), um tributo municipal, sobre transações com cartão de crédito, leasing e no setor de construção civil. O superintendente-geral da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, que participou do encontro com a presidente, disse que a legislação em vigor deixa dúvidas sobre o recolhimento dos recursos. Está indo tudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), apontou.
Na quarta-feira, a insatisfação dos prefeitos com a presidente foi manifestada mesmo com ela anunciando, praticamente no mesmo momento das vaias, a liberação de R$ 20,4 bilhões para investimentos nos municípios.
A reunião de ontem estava fora da agenda da marcha e teve a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e de representantes da entidade de todas as regiões do país. Enviado pela Região Sudeste, Roncalli atenuou as críticas dos prefeitos à presidente. A pauta é grande e as obrigações têm sido maiores que os recursos, mas de fato nunca houve um resultado tão ágil quanto o que ocorreu, argumentou o superintendente da AMM.
Do total anunciado por Dilma, R$ 3 bilhões são para custeio da saúde e da educação, transferidos em duas parcelas, no mês que vem e em abril de 2014, R$ 600 milhões a mais para o Programa de Atenção Básica (PAB), R$ 4 mil a mais por mês para as equipes de saúde, totalizando R$ 3 bilhões, R$ 5,5 bilhões para a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 3,6 bilhões para a construção de 2 mil creches e R$ 4,7 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Segundo Roncalli, as vaias ocorreram porque Dilma não foi compreendida pelos prefeitos. Os R$ 3 bilhões anunciados com ajuda para o custeio da saúde e educação são praticamente o mesmo valor que chegaria caso uma das principais reivindicações dos municípios fosse atendida, disse o superintendente, referindo-se ao aumento em dois pontos percentuais, de 23,5% para 25,5%, da alíquota incidente sobre o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança no cálculo, no entanto, seria permanente, como o que foi anunciado. Dos R$ 3 bilhões prometidos aos municípios como ajuda para a saúde e educação, R$ 400 milhões são para Minas Gerais. Para Ziulkoski, os prefeitos "estão muito focados na questão do FPM".
(Fonte: Autor: Estado de Minas - http://diario-pe.jusbrasil.com.br/politica/104208478/dilma-garante-encontros-de-tres-em-tres-meses-com-prefeitos, acesso 13/07/2013)
Novas regulamentações para e-commerce no Brasil impacta logística e fretes
“Entraram em vigor as novas regras sobre o e-commerce no Brasil, que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor referente ao comércio eletrônico, disposto no Decreto Federal 7.962/13. Com as novas determinações, as lojas virtuais deverão realizar modificações tanto na parte estrutural dos sites e de visualização de informações, quanto na logística de devolução de mercadorias e atendimento ao cliente.
As lojas virtuais devem dar destaque em seus websites para as informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, CNPJ ou CPF. O cliente precisa visualizar de forma fácil as características essenciais do produto ou do serviço, as despesas adicionais ou acessórias, modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto.
Segundo diretor da Nixus, Adriano Caetano, empresa que desenvolve plataformas para e-commece, as mudanças no decreto tiveram maior impacto nas pequenas lojas virtuais. “Acredito que o elemento surpresa surgiu mais para empresas de pequeno porte, ou mesmo vendedores informais que não possuíam CNPJ ou não desejavam divulgar um endereço físico. De modo geral a mudança é relevante para todos, desde o lojista, que demonstra maior transparência com seu público, como para os clientes que possuem uma forma de averiguar a situação da loja, nos sites de reclamação, além de ter uma referência de localização física e contato telefônico para um eventual problema a ser resolvido”.
Com as novas regras, os sites que fornecem comércio eletrônico deverão apresentar um resumo do contrato antes da contratação, com as informações necessárias ao pleno exercício do direito de escolha do consumidor, enfatizadas as cláusulas que limitem direitos. Devem ainda, fornecer ferramentas eficazes ao consumidor para identificação e correção imediata de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação e confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta.”