Edição nº 44 - de 15 de Janeiro de 2006 a 14 de Fevereiro de 2006

Olá Leitores!

Advogada especializada no Direito em Relações de Consumo opina sobre o respeito aos deficientes

Diante do interesse de alguns profissionais que já se inscreveram para o Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER, em que debateremos o Direito do Consumidor em Relação a Prestação de Serviços queremos destacar uma excelente reportagem editada na Revista Consumidor Moderno, n° 89, ano 2005, que bem justifica a importância deste tema no próximo evento, que será realizado em março de 2006.

Na página 66, sob o título "O Deficiente exige repeito!", a advogada Andréa Pellegrino Galebe, que é "especializada  no direito das relações de consumo", mostra-nos um enfoque de Direito do Consumidor em relação às leis de proteção pública aos cidadãos, neste caso específico, os deficientes.

Segundo a Dra. Andréa P. Galebe refereindo-se na reportagem sobre a regulamentação do decreto e organização de leis que tratam dos direitos dos deficientes, os quais somem, hoje, 24 milhões de brasileiros PPD's (conforme IBGE), destacou a importância da formação dos 50 Conselhos dos 27 Estados e principais municípios do país. Estes organismos públicos serão responsáveis pela implementação simultânea da legislação e, além disso, a fiscalizaçãoe as sanções pelo descumprimento das determinações legais.

Também, nesta reportagem, há o enfoque sobre a Presidência da República que já regulamentou "o atendimento prioritário às pessoas com deficiência" (acessibilidade à transportes, vias públicas, edifícios, equipamentos de comunicação, ajudas técnicas, acesso ao ato de votar (TSE) etc.), conforme Dra. Galebe, que até apresentou de crítica de diversas entidades do setor, por falta desde adequação a todos os tipos de deficiência até exigência de documentação, em relação ao alistamento militar, exercício do voto, por exemplo.

Assim, conclui Dra. Andréa P. Galebe que embora "haja alguns avanços na legislação brasileira", relembrou que o consumidor (PPD's) encontrará o devido respeito do Poder Público!"

Como se pode notar os direitos do consumidor aqui destacados no aspecto de consumo de políticas públicas (direitos e legislação dos PPD's) possui também outras formas de debate, principalmente, como prestar o serviço respeitando-se o Código d Consumidor, para evitar punições ou, principalmente, para se oferecer um serviço com garantia de qualidade diferenciada e que cumpre as normas e as leis.

Assim, com esta reflexão enviamos-lhe um abraço da Equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Encontro Latino-Americano de Coordenadores de Saúde Bucal

Realizar-se-á de 28 de janeiro até 1° de fevereiro, em São Paulo, o Encontro Latino-Americano de Coordenadores de Saúde Bucal; durante o evento será lançado o livro: "A Política Nacional de Saúde Bucal do Brasil: registro de uma conquista histórica". As inscrições são gratuitas, há 400 vagas; informações e inscrições devem ser feitas pelo site: www.ciosp.com.br.

(Fonte: Boletim Cidadania Ativa - Dep. Carlos Neder)

Fundação Perseu Abramo / Livros com 50% de desconto

A Fundação Perseu Abramo está realizando uma promoção especial de descontos exclusivos com até 50% em suas publicações. As verbas arrecadadas pela venda dos livros são destinadas para as obras da Fundação Perseu Abramo. Para verificar quais são os livros em prmoção, acesse o site: www.efpa.com.br.

(Fonte: Boletim Cidadania Ativa - Dep. Carlos Neder)

Cursos gratuitos de Pré-Vestibular, Inglês e Espanhol

O Movimento Humanista Internacional está oferecendo cursos gratuitos de Inglês, Espanhol, cursinho pré-vestibular e preparatório para concursos.

Informações pelo telefone: (11) 5585-9668.

(Fonte: Boletim Cidadania Ativa - Dep. Carlos Neder)

Projetos da Universidade da Água

Conforme o presidente da Universidade da Água - Francisco Buonafina, "em 2005, mais de 2.400 pessoas, entre educadores e alunos do ensino público e privado, participaram diretamente dos seminários: "Água para todos". Os projetos "Mutirão da Limpeza da Caixa d'Água", "Programa de Proteção às Nascentes" e "Agentes Jovens da Água" foram divulgados e multiplicados entre 400 mil pessoas da região metropolitana de São Paulo".

O objetivo da Universidade da Água por meio destes seminários e projetos é levar a "mensagem da importância do uso racional da água" e isto só foi possível graças "ao tripé formado pela sociedade civil organizada, pelo poder público e pela iniciativa privada".

(Fonte: Boletim do Vereador Ricardo Montoro - www.montoro.org.br)