FPLCEM


Edição nº 80 - de 15 de Janeiro de 2009 a 14 de Fevereiro de 2009

Olá Leitores!

Destaque para a CPI sobre as fraudes na área de seguros

Na defesa aos direitos dos(as) consumidores(as) em relação ao segmento de seguros (carros, saúde etc.) temos que parabenizar a instauração da CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Na composição estão parlamentares da área do direito e contábil, em maioria, dentre outras, incluindo acadêmicos.

Acredita-se que terão condições de romper a violência das fraudes periciais, as quais tanto lesam a pessoa humana, quanto ao próprio Estado, mediante os desvios funcionais de servidores(as) públicos(as) envolvidos(as), em vários departamentos.

O enriquecimento ilícito não é a indenização obtida por uma pessoa ao reclamar sobre o desvio do seu direito no judiciário, e muitas vezes, não ser beneficiado(a) por manobras processuais, sem se focar no mérito.

O enriquecimento ilícito está no abuso econômico de grupos organizados (empresas, profissionais liberais, funcionalismo etc.) que atuam na prática (e na disseminação) da criminalidade, imbuídos da certeza da demora das demandas até a impunidade.

Felizmente, a abertura propiciada pelas CPIs mediante denúncia de representantes da população, com provas apresentadas, após a análise de parlamentares é uma esperança para quem quer exercer a cidadania plena, obtendo o respeito como tal.

Isto leva a colaboração para que se tenha acesso a justiça, além da correção das brechas utilizadas por quadrilhas especializadas no desvio dos direitos dos(as) consumidores(as). E, também favorece que se estabeleçam mecanismos de controle operacional da máquina estatal, propiciando a valorização dos(as) funcionários(as) que também querem agir de forma correta em sua função.

Ressalte-se também a oportunidade de respeito e resultado aos bons operadores do direito, enquanto ocorrer a punição aos que se prevalecem de conhecimentos da advocacia para dar guarida e expansão lastimável da criminalidade.

A união de parlamentares, com os segmentos responsáveis: Ministério Público, magistrados(as), lideranças das entidades empresariais e profissionais envolvidas e professores(as) acadêmicos(as) com militância afeta a defesa dos direitos humanos com certeza encontrarão na CPI uma oportunidade para defender a população de baixa e média renda no que se referir ao combate ao crime organizado.

Observe-se também que a imprensa séria o divulgar o que se sucede, e tornar público, principalmente, os meios que levarão a correção de tais desvios, e, quais serão os benefícios e atitudes de proteção a(s) pessoa(s) lesada(s) é mostrar-se comprometida com as causas sociais.

Cumpre-nos parabenizar e rogar muita sorte para o êxito da CPI, e assim se respeite também os direitos das pessoas de baixa renda e as de classe média.

Abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Assembléia Legislativa instalou CPI para investigar crimes praticados por operadoras de seguro

“Sub-relator do segmento de autos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações das operadoras de seguro, o Deputado Fernando Capez (PSDB) tem se empenhado na busca de providências que coíbam a atividade ilícita praticada por algumas seguradoras. Após receber inúmeras reclamações por parte de consumidores descontentes com operadoras de seguro de autos, companhias aéreas e de planos de saúde, desde que tomou conhecimento das denúncias de crimes praticados por empresas, mais especificamente de seguros de veículos automotores, o Deputado já realizou reuniões com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e com o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, com o intuito de solicitar maior rigor na apuração de irregularidades no setor.

Segundo o parlamentar, há casos em que os consumidores sofrem uma espécie de tortura psicológica e são vítimas de falsos laudos que inviabilizam o recebimento de indenização.

Nessa luta contra o crime organizado das seguradoras, o Deputado apresentou também dois Projetos de Lei: o de n. 386/2007, que visa o combate à prática criminosa de “esquentar” veículos, ou seja, constata-se que essas quadrilhas usam chassis de carros envolvidos em acidentes e que são considerados perda total. O projeto obriga as seguradoras a comunicar ao Detran casos de perda total do veículo. Aprovado pela Assembléia Legislativa, o PL foi vetado pelo Governador, mas o Deputado busca o apoio de colegas parlamentares para a derrubada do veto. Já o Projeto de n. 272/2008 impõe sanções, como multa pecuniária e cassação da inscrição estadual, às seguradoras de veículos que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros. O objetivo principal da propositura é proteger os direitos dos segurados e de terceiros em relação às empresas de seguros, que, na prática, têm imposto uma série de condições para cumprir com a sua parte contratual. Um dos direitos do consumidor que não têm sido respeitados é o da livre escolha de oficinas reparadoras.

Na primeira reunião da CPI, realizada na manhã do dia 10 de dezembro de 2008, foram aprovados requerimentos dos Deputados Fernando Capez e Said Mourad. No seu primeiro requerimento, Capez solicitou ao Presidente da CPI, Deputado Said Mourad, que apresente ao Presidente da Assembléia Legislativa questão de ordem sobre a data a partir da qual começa a ser contado o prazo de 120 dias, previsto no Regimento Interno, para conclusão dos trabalhos; nos demais, solicitou que o Procurador-Geral de Justiça fosse oficiado para nomear um representante do MP para acompanhar os trabalhos; oitiva do Dr. José Luiz Bednarski, Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania e Proteção do Consumidor; que o Presidente do PROCON seja oficiado para nomear um representante para acompanhar os trabalhos; que o Presidente da OAB seja oficiado para nomear um representante para acompanhar os trabalhos; que o CAO Cível e de Tutela Coletiva, através de sua Coordenadora-Geral, Dra. Vânia Balera, seja oficiado para conceder a relação das ações civis públicas ajuizadas contra seguradoras de veículos automotores, com os respectivos andamentos; que os trabalhos dessa CPI sejam prorrogados por mais 60 dias. O Deputado Said Mourad apresentou, também, três requerimentos: oitivas dos Srs. Rubens Proença (Presidente da Associação dos Lesados por Seguradoras); do Sr. Ângelo Proença (Presidente da SINDIFUPI); oitiva do Sr. Evandro Zulian (Diretor Adjunto do PROCON).” (...)

A próxima reunião ficou agendada para o dia 4 de fevereiro de 2009.

Composição da CPI:

Presidente: Said Mourad (PSC); Vice-Presidente: Edson Giriboni (PV); relator: Waldir Agnello (PTB); sub-relator para seguros de automóveis: Fernando Capez (PSDB); sub-relator dos seguros da área da saúde: Enio Tatto; membros efetivos: Fernando Capez (PSDB), Roberto Engler (PSDB), Enio Tatto (PT), Milton Leite Filho (DEM), Baleia Rossi (PMDB), Roberto Morais (PPS), Waldir Agnello (PTB); membros substitutos: Maria Lúcia Amary (PSDB), Bruno Covas (PSDB), Ana Perugini (PT), Gil Arantes (DEM), Reinaldo Alguz (PV), Jorge Caruso (PMDB), Vitor Sapienza (PPS), Conte Lopes (PTB) e Lelis Trajano (PSC).”

Para manter um contato maior com as pessoas que são lesadas por essas empresas, o Deputado Fernando Capez solicita às vitimas que encaminhem denúncias para o e-mail cpiseguradoras@fernandocapez.com.br.

(Fonte: Delmíndia Costa - Assessora de imprensa)

OAB ganha batalha e magistrados vão ter código de ética

Magistrados de todo o País receberam em janeiro, “a versão impressa do Código de Ética da categoria, distribuída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de fiscalização e coordenação do Poder Judiciário brasileiro. Aprovado em agosto pelo CNJ, o conjunto de regras contém 12 capítulos e 43 artigos. Neles estão dispostos como deve ser a conduta dos juízes, com vistas a incrementar a confiança da sociedade na autoridade moral deles. Além das disposições gerais, o código contém regras para uma conduta independente, imparcial e transparente.

Aborda também questões como a integridade pessoal e profissional do magistrado, assim como a necessidade deste ser diligente e dedicado, cortês e prudente; manter a dignidade, a honra e o decoro; respeitar o sigilo profissional e zelar pelo conhecimento e capacitação. Entre os dispositivos, destacam-se o que diz que é dever do magistrado denunciar qualquer interferência que vise a limitar a independência e o que estabelece que a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.

O código prevê também regras acerca de um comportamento ilibado, ao fixar que o magistrado deve recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional; e que a ele é vedado usar, para fins privados, sem autorização, os bens públicos ou os meios disponibilizados para o exercício de suas funções.

O Código de Ética regulamenta o exercício de outra função permitida aos juízes: o magistério. Pela norma, o magistrado que acumular, de conformidade com a Constituição, o exercício da judicatura com o magistério deve sempre priorizar a atividade judicial, dispensando-lhe efetiva disponibilidade e dedicação.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que o relacionamento entre os juízes e as instituições que patrocinam eventos da categoria deveria estar mais clara: “Essa é uma questão que interessa à sociedade, mas é um começo. Vejo esse Código de Ética como uma primeira orientação. Depois iremos adequá-lo às situações que vierem surgindo.” Ele elogiou a iniciativa e lembrou que a entidade que preside foi uma das principais defensoras do para os magistrados. O debate que tínhamos é se seria ou necessário uma norma já que a atividade estaria regulamentada na Código de ÉticaLei Orgânica. Sustentávamos que sim. Quanto mais se esclarece a conduta do juiz, melhor para a magistratura e a sociedade. A magistratura precisa de credibilidade e reputação, justamente porque tem a tarefa de julgar terceiros. O Código de Ética permite isso, afirmou.

O presidente da OAB lembrou que a advocacia tem duas normas, o Estatuto da categoria e o Código de Ética. Segundo afirmou, um texto complementa o outro. O Código de Ética especifica procedimentos, orienta advogados. É uma experiência vitoriosa, afirmou.”

(A matéria é de autoria da repórter Giselle Souza e foi publicada na edição de hoje do Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro).

(Fonte: Escrito por Idecrim, no dia 22 de Dezembro de 2008, às 14h24, http://www.idecrim.com.br/blog.php?idConteudo=5)

Governo mapeia estado de saúde de policiais

“Pesquisa com polícias e corpos de bombeiros de 19 Estados é base de programa para melhorar a qualidade de vida dos profissionais da área.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública deve encerrar em janeiro as conclusões de um levantamento sobre as condições de saúde dos policiais e bombeiros brasileiros. Seis consultores contratados em parceria com o PNUD passaram um mês em visitas por 19 Estados. O objetivo é reunir dados sobre a existência e funcionamento de programas em prol da saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. As conclusões serão usadas na criação do Programa Nacional de Qualidade de Vida nas Instituições de Segurança Pública.

Levantamento semelhante foi feito há dois anos e indicava que eram poucas as iniciativas que consideravam as dificuldades psicológicas e emocionais do ofício dos profissionais de segurança. “Naquele momento, percebeu-se que, quando há esse tipo de preocupação, o foco é a atenção à saúde física, mas não a mental ou psicosocial”, diz a coordenadora da pesquisa no Ministério da Justiça, Tatiana Vasconcelos.” (...)

(...) “O Ministério da Justiça afirma que os Estados apresentam situações diferentes e que alguns apresentam programas de qualidade de vida estruturados. Embora os dados já tenham sido coletados nos Estados, ainda deve ser apresentada uma compilação das análises e propostas em janeiro. Não há previsão de quando o Programa Nacional estará funcionando, o que depende do andamento e das conclusões dos levantamentos.”

(Fonte: Dayanne Sousa, para o Pnud - (Envolverde/Pnud) / Abr / 06/01/2009, http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=55112&edt=1)

Oito cidades já confirmaram Feira do Empreendedor em 2009

“Em 2009, a Feira do EMPREENDEDOR, realizada pelo Sebrae em todo o País, completa 15 anos, e oito cidades já confirmaram datas para o evento, que leva orientação e capacitação principalmente para quem pretende montar um negócio. Mais de 200 mil visitantes compareceram em 2008 ao circuito nacional da Feira, que foi a doze cidades brasileiras. A Feira teve 1,9 mil expositores e realizou mais de 50 mil capacitações por meio de cursos, palestras e oficinas.”

(Fonte: GUIA DE FEIRAS NO BRASIL - 5/1/2009)

Calendário Feiras do Brasil auxilia no planejamento para as feiras de 2009

Refletir o mercado de feiras em um país continental como o Brasil não é uma tarefa fácil. E foi este desafio que a equipe Feiras do Brasil decidiu enfrentar. Editado há 4 anos, o Calendário Feiras do Brasil chega à edição 2009 com mais de 650 feiras de negócios de expressão internacional, nacional e regional realizadas em todo o país, o que representa em termos de movimentação mais de 85% do setor de feiras nacional. Trata-se da publicação mais completa sobre o segmento brasileiro de feiras disponível no mercado.” (...)

“O Calendário Feiras do Brasil 2009 é disponibilizado em dois formatos distintos: On-line e impresso. O formato on-line permite a consulta da agenda de feiras via internet mediante login/senha. Neste serviço o usuário pode optar pela versão ampliada que, além da agenda de feiras apresenta o acesso direto ao Catálogo Expositores do Brasil online, associando assim, a agenda brasileira de feiras à uma base de dados com mais de 10,0 mil potenciais expositores.

Já no formato impresso, o Calendário Feiras do Brasil apresenta 240 páginas com informações sobre a programação de feiras de 2009.

Os eventos podem ser consultadas mês a mês, em ordem cronológica, ou pesquisadas por segmento econômico e por Estado, através dos índices presentes na publicação.Em ambos os formatos são apresentadas relações de Centro de Eventos, Promotores e Entidades do setor compondo a base de informações necessárias para o planejamento de eventos.

Como novidade, a equipe Feiras do Brasil criou um pacote de desconto para clientes interessados em adquirir as duas versões do conteúdo.”

Mais informações sobre o Calendário 2009:

• Formato Impresso: http://www.feirasdobrasil.com.br/impresso.

• Formato On-line: http://www.feirasdobrasil.com.br/assinatura2009.

E-mail: atendimento@feirasdobrasil.com.br.

(Fonte: Redação Feiras do Brasil - 5 / 1 / 2009)

27º CIOSP de 24 a 28 de janeiro - Anhembi - Pavilhão de Exposições

Um dos maiores “congressos de Odontologia do mundo ocorrerá entre os dias 24 a 28 de janeiro, o CIOSP, que chega à sua 27º edição para mostrar, mais uma vez, porque é considerado um dos maiores eventos da Odontologia mundial.

O Congressão, como é chamado carinhosamente pelos congressistas, é, hoje o reflexo do trabalho e da dedicação de vários profissionais que, voluntariamente, participam da organização do evento e do sucesso conquistado ao longo dos anos, com recorde de público a cada edição e novidades constantes.

Com o temário geral “O mundo do conhecimento em suas mãos”, o 27º CIOSP tem o objetivo de mostrar para o Cirurgião-Dentista a importância da atualização e do aprimoramento profissional constante fatores primordiais para fazer a diferença no dia-a-dia do consultório.

A Comissão Científica, sempre com a preocupação de agregar valores técnico-científicos, elaborou uma grade científica completa para trazer o que há de melhor e mais atual para agregar conhecimento ao profissional. O Cirurgião-Dentista contará com uma equipe de ministradores de alto nível, com renome nacional e internacional, aptos a trazer inovações para as diversas especialidades, colaborando para o aprimoramento e a atualização técnico-profissional.

Mesmo com a missão de garantir à classe odontológica o melhor da ciência e da tecnologia, o CIOSP também tem um compromisso com a saúde oral da população.

No Projeto OdontoComunidade, por exemplo, Cirurgiões-Dentistas preparados difundem conceitos de educação odontológica e preventiva para atender crianças e idosos.”

Outros projetos especiais também acontecem, como o Encontro Latino-Americano de Equivalência Curricular, o Projeto de Saúde Coletiva e o Projeto Ensino e Pesquisa “Elenice Ap. Nogueira Gonçalves”.

(Fonte: Boletim APCD de 10.01.09 - http://www.apcd.org.br/noticias.asp?idnoticia=2868)

10TH Annual Latin American Tax Conference

Baker & McKenzie LATAX Conference

Nos dias 11 e 12 de março de 2009 - Coral Gables (Miami), Florida.

A crise econômica atual é a fonte de um número de oportunidades.

A conferência de McKenzie LATAX transformou-se em um evento profissional chave do desenvolvimento e dos trabalhos em rede para peritos da lei e de impostos com interesses comerciais na América Latina.

Esta é uma oportunidade original de aprender de uma faculdade verdadeiramente regional com os conselheiros que trabalham junto a uma clientela mundial.

A conferência para 2009 estará focalizando no momento mais difícil dos clientes sobre os tópicos do imposto em suas operações do cotidiano latino americano com a análise de oportunidades do imposto e da avaliação de riscos dentro do contexto atual de uma economia incerta.

Os doutores de McKenzie da América Latina, e em torno do mundo, compartilharão suas experiência e estratégias recentes que envolvem o repatriamento do salário estrangeiro, do planejamento doméstico, internacional, e do estado e de imposto local, da fixação do preço intercompany e das técnicas do litígio do imposto.

Este ano ocorrerão discussões especiais na tributação indireta. O sistema dos impostos sobre o valor acrescentado através da região será explorado e as alternativas do planejamento em torno deste imposto serão discutidas.

O objetivo específico é fornecer as diretrizes detalhadas a respeito de como estruturar e executar idéias do planejamento dentro dos limites da lei.

Considera-se que o programa que será apresentado será útil para conselheiros, diretorias da área tributária, e para os contabilistas, economistas e para as pessoas que exerçam posições da gerência dentro das companhias.

O foco no planejamento estratégico será do interesse da alta diretoria que procura dirigir suas companhias dentro dos desafios atuais da economia mundial.

Neste contexto, ocorrerá a sessão atual tradicional dos desenvolvimentos, assim como as discussões detalhadas e importantes tendências na OECD, reestruturação incorporada, controvérsia do imposto, intermediários fiscais, efeitos FIN-48 nos investimentos latino-americanos, estratégias do planejamento dos impostos sobre o valor acrescentado, dentre outros.

Coordenadores: Jorge Narváez-Hasfura (Cadeira do grupo latino-americano da prática do imposto e Membro do comité de direção global do imposto) Martín Barreiro Ronald Evans, Sergio Illanes, Simone D. Musa, Jaime Trujillo (Membros latino-americanos do comitê de direção do imposto).

Mais informações: http://bakerxchange.com/ve/ZZ71i99tjMM6095Ez5.

(Fonte: convite recebido Tradução livre de Ingles para português de Elisabeth Mariano)

14ª FENAVINHO Brasil em Bento Gonçalves de 30 de janeiro a 24 de fevereiro

“Fomentar as vendas do setor vitivinícola nacional, por meio da utilização de um instrumento específico de promoção comercial, é o objetivo do Projeto Comprador, atividade que vai movimentar os pavilhões da 14ª Fenavinho Brasil, em Bento Gonçalves. O evento será realizado de 30 de janeiro a 24 de fevereiro, nas sextas-feiras, sábados e domingos, no Parque de Eventos Fenavinho, no município distante 109 quilômetros de Porto Alegre.

O Projeto Comprador é uma forma de aproximar micro e pequenos empreendimentos de empresas de grande porte, em reuniões pré-agendadas entre fornecedores e compradores. As agendas para participação são elaboradas de acordo com os interesses comerciais dos empreendedores que vão expor durante o evento, destacando perfil dos produtos comercializados, entre outras questões.

O projeto é impulsionado pelo Sebrae/RS por meio do Arranjo Produtivo Local (APL) de Vitivinicultura, e do Sebrae Nacional.”

(Fonte: http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=14220, de 11.01.09)

III Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 1 a 3 de abril de 2009 - Vitoria - Espirito Santo

Conferência: Diretor da Polícia de Investigação do Chile (a confirmar);

Conferência de Gino Costa: especialista em Segurança Cidadã e Justiça, ex-Ministro do Interior do Peru;

Conferência com Teny Gross (diretor executivo do Instituto para o estudo e prática da não-violência em Providence / EUA) e Dean Esserman (chefe de polícia da cidade de Providence / EUA) sobre a Parceria de sucesso para o Patrulhamento Comunitário na cidade de Providence, Estados Unidos;

Mesas Redondas e 4 Oficinas (Oficinas com Rede de Polícias e Sociedade Civil, com BID, UN-Habitat, ILANUD, Pronasci)”, dentre outras importantes atividades.

(Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/agenda/1-conferencia-nacional-de-seguranca-publica-1, 12/01/2009)

Comércio online cresceu 30% em 2008, chegou a R$ 8,2 bilhões

“O faturamento nominal do setor de comércio online atingiu R$ 8,2 bilhões em 2008, o que representa um avanço de 30% em relação ao ano anterior. O número faz parte de balanço preliminar divulgado hoje pela E-bit, empresa especializada no segmento. Segundo o levantamento, o tíquete médio foi de R$ 328 e o período mais lucrativo foi o Natal, responsável por vendas que totalizaram R$ 1,25 bilhão. Os números finais serão apresentados na primeira quinzena de fevereiro.” (...)

“Em 2009, segundo Bassi diretor-geral da empresa, a expectativa do executivo para o faturamento do comércio pela internet é otimista. Ele acredita que o setor deve crescer nominalmente entre 20% e 25% em relação a 2008, alcançando R$ 10 bilhões.”

(Fonte: Ana Luísa Westphalen, da Agência Estado – 08/01/09, in http://www.amanha.com.br/NoticiaDetalhe.aspx?NoticiaID=c2ec969e-1297-455a-a0a8-9e3575177a51)

ABO chama atenção para prevenção de câncer bucal

“Segundo o Inca, o câncer bucal deve atingir 14.160 brasileiros até o fim do ano.

A ABO (Associação Brasileira de Odontologia) chama atenção para o controle dos fatores de risco e para a importância do cirurgião-dentista no diagnóstico precoce da doença, que pode ampliar para 80% as chances de cura.

O câncer bucal abrange as neoplasias malignas da cavidade oral, afetando mucosa, gengivas, palato duro (céu da boca), língua, assoalho da boca e/ou lábios.

Segundo a estomatologista Maria Carméli Sampaio, consultora da ABO e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), os principais fatores de risco são idade superior a 40 anos, má higiene oral, uso de próteses dentárias mal ajustadas, tabagismo e alcoolismo – estes dois últimos, quando combinados, ampliam consideravelmente as chances de manifestação da doença.

Combinações perigosas

A ação constante e prolongada de próteses mal adaptadas e de bordas cortantes de dente sobre a mucosa bucal constitui, ao longo dos anos, causas de lesões que podem induzir o desenvolvimento do câncer de boca pela potencialização de outros agentes carcinogênicos que atuam na mucosa, particularmente em indivíduos com hábitos tabagistas e etilistas. A literatura científica também sugere forte associação entre as várias formas de consumo de tabaco e alta prevalência e severidade de doença periodontal (gengivite).

Entre outros malefícios provocados na cavidade oral, o fumo destrói as enzimas da saliva que combatem substâncias prejudiciais. Isto torna a saliva uma mistura corrosiva de compostos químicos do tabaco na boca, facilitando o surgimento de células cancerígenas. Quem fuma 30 cigarros/dia já pode apresentar lesão pré-maligna. Já os mecanismos pelos quais o álcool pode agir no desenvolvimento deste câncer ainda não estão definitivamente esclarecidos. Mas estudos indicam relação com o aumento da permeabilidade das células da mucosa aos agentes carcinogênicos devido ao efeito solubilizante do álcool, presença de substâncias carcinogênicas nas bebidas alcoólicas, dano celular produzidos pelos metabólitos do etanol e deficiências nutricionais secundárias ao consumo crônico do próprio álcool.

Prevenção e diagnóstico

A ABO recomenda evitar o fumo e o álcool, promover higiene oral, ter os dentes tratados e fazer consulta odontológica de controle (exame clínico da boca) pelo menos uma vez por semestre para que a prevenção do câncer bucal seja eficiente. É importante, ainda, a manutenção de uma dieta equilibrada, rica em vegetais e frutas, além de outros hábitos saudáveis.

Os métodos terapêuticos aplicáveis ao câncer da boca são cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Em lesões iniciais, segundo o Inca, a cura pode ser obtida em 80% dos casos, evidenciando a importância do diagnóstico precoce.

Campanha permanente

Para ajudar a salvar as mais de 200 mil vidas às quais, segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo põe fim anualmente no Brasil, a ABO emprega a força dos mais de 220 mil cirurgiões-dentistas brasileiros representados pela entidade em campanhas nacionais de combate ao fumo, distribuindo material informativo pelas 321 células que compõem a Rede ABO.

O selo antitabagismo da ABO segue as diretrizes estabelecidas pela Federação Dentária Internacional (FDI) para implementação de medidas que acabem com o fumo em ambientes fechados. Assim, a ABO já declarou livre de fumaça sua sede administrativa e orienta toda a sua rede a fazer o mesmo, bem como nos eventos que realiza anualmente e que envolvem cerca de 50 mil profissionais em todo o Brasil.

Tecido dentário permite renovação celular

Uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Odontologia de Araraquara mostrou que células-tronco derivadas de tecido dentário humano têm alto potencial de formação e proliferação de novos vasos sangüíneos. De acordo com o estudo realizado pela pesquisadora Andreza Maria Fabio Aranha, mesmo em condições de baixa concentração de oxigênio no sangue, essas células são capazes de estimular a formação de proteínas responsáveis pela revascularização de estruturas dentárias que sofreram traumas.

Em abril próximo, o trabalho concorrerá ao Prêmio Hatton Internacional representando o Brasil na competição mundial da International Association for Dental Research (IA CROn-line 150DR), durante a 87ª General Session & Exhibition, em Miami (EUA).”

(Fonte: Agência FAPESP CROn-line 150DR)

O IDECRIM lança novo site

IDECRIM - Instituto de Direito e Ensino Criminal convida para sua visita on line em: http://www.idecrim.com.br.

Lançamento do Dicionário Enciclopédico de Direito

Lançada a nova versão da Enciclopédia Jurídica Soibelman –(um bom presente para o juiz, promotor, advogado, estudante de direito, etc.). Trata-se de um Dicionário Enciclopédico de Direito (com mais de 36.800 verbetes) elogiado por grandes juristas como Reale, Evaristo de Moraes e outros. Comprado pelo STJ para seus Ministros, Senado Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), etc., além de milhares de operadores do direito.

Mais informações em http://www.jurisaberto.com.br.

(Fonte: assessoria de imprensa)

LIVRO: DEU COM A PLEURA! Matutices da cidade grande

Nesta obra você encontrará o “inusitado contraste entre a modernidade da capital e a simplicidade do interior” e “29 crônicas de humor popular - mais de 600 expressões nordestinas traduzidas”.

“(...) Esforços literários como este mostram a importância da preservação dos regionalismos lingüísticos como uma das últimas resistências contra o nivelamento dos costumes e a uniformidade das culturas (...)” Prefácio do mestre em educação Adriano Medeiros Costa.

Este é o 4º livro do autor Gustavo Arruda (pernambucano do Recife, nascido em 1966, e colecionador de fotos antigas da sua cidade).

Leia mais sobre o livro em http://www.deucomapleura.rg3.net.

(Fonte: assessoria de imprensa 16.12.08)

Livro - MANUAL DAS SUCESSÕES Autora: Maria Berenice Dias

Dra. Maria Bernecie Dias é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; advogada especializada em Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; e pós graduada e mestre em Processo Civil”

MANUAL DAS SUCESSÕES Editora: Revista dos Tribunais, São Paulo, 2008.

Telemarketing: 0800.702.2433.

(Fonte: http://www.mariaberenice.com.br)