FPLCEM
Edição nº 90 - de 15 de Novembro de 2009 a 14 de Dezembro de 2009
Olá Leitores!
O Poder Legislativo é a defesa e voz do povo na democracia
Muitas notícias da grande mídia, campanhas de ONGs e religiosas se concentram em vigiar os parlamentares nas três esferas do Legislativo, agindo com generalização sobre os atos de corrupção etc. Porém, esquecem-se que, na democracia, há outros dois poderes instituídos que deveriam estar a serviço da população oferecendo-lhes atendimento na defesa da dignidade humana, para que o art 5º da Constituição Brasileira seja vivenciado em toda a sua afirmação.
Quando se aprofundam mais as pesquisas em torno do Poder Judiciário e do Poder Executivo observam-se situações semelhantes, e até mais esdrúxulas comprometedoras das que são apontadas no Poder Legislativo.
O que sucede então, para que não ocorram campanhas e atitudes de vigilância semelhante? Porque, provavelmente, haja o receio da negatividade em torno da atitude de alguém querer que eles cumpram suas funções institucionais, e possa tornar-se “carta marcada”, no corporativismo, apadrinhamentos e todas as outras mazelas que também assolam estes nichos, obviamente, com boa parte dos servidores públicos, absolutamente fora do contexto do abuso do poder.
A grande mídia que se coloca no quarto Poder considera mais fácil o acesso ao Poder Legislativo que tem suas portas abertas a qualquer pessoa, do país ou não, sendo recebido pelas assessorias de gabinetes, que precisam entender de mil assuntos diferentes ao mesmo tempo, principalmente,da arte de bem receber. Em contrapartida, os outros poderes são mais fechados e não se exibem de forma aberta ao acesso e ao diálogo, até mesmo porque não tem em seus assessores profissionais treinados para relações públicas e contatos com a imprensa. Daí, entendem-se certos comportamentos.
Em tão, sem dúvida, é o Poder Legislativo, com seus quadros legisladoras e legisladores, únicos que não exercem o poder por meio de concursos de cargos públicos, atrelados ao Poder Executivo. Isto porque cabe ao o Poder Legislativo inclusive votar aprovando ou não as verbas orçamentárias, que os outros poderes possam requerer.
E, principalmente, por estas e outras atividades legislativas que lhes são facultadas pelo voto do povo, procuração popular, que os escolhe em maioria, e que pode agir para “até caçá-los” pela falta do cumprimento do dever, dentre outros abusos que lesam a comunidade que lhes auferiu o poder etc. Lamentavelmente, mesmo que com a contribuição dos impostos em tudo o que consome, sejam pagos os “salários” dos que exercem “funções profissionais” nos outros dois poderes, os cidadãos e as cidadãs brasileiras, que são os “patrões” não detém o mesmo poder de agir contra os que abusam de suas funções e desvios, para a respectiva punição.
Sem dúvida, cabe ao Poder Legislativo, com seus representantes eleitos pelo povo, defender os anseios e direitos da população, no cumprimento da carta democrática, que comemora 21 anos, a Constituição Magna Brasileira, de 1988, voz da cidadania brasileira garantida no art. 5º.
Também pelas justificativas acima é o Poder Legislativo revestido de pleno direito para fiscalizar os outros dois poderes, quer por meio de CPI, Frentes Parlamentar, Audiência Pública, intervenção em todos os departamentos governamentais a pedido de qualquer cidadão ferido em seus direitos fundamentais, ou de grupos nos direitos coletivos.
Assim sendo, é de pleno direito e dever de cada cidadã e cidadão brasileiro, independente de partidarismo, atuar junto às representações do Poder Legislativo, eleitos pela maioria. Assim se tem um regime democrático e se exerce a cidadania.
Com esta reflexão parabenizamos mais uma vez toda a atuação exemplar do Poder Legislativo de São Paulo, que se mostra atuante, combativo, defensor e garantidor dos direitos das pessoas, respeitadores do art 5º da CF88, e que demonstram o verdadeiro conceito da democracia, o Poder do Povo, na Casa do Povo, daí sem dúvida, todos os outros poderes dependem.
Como sempre agradecemos todo o apoio recebido, sem ele nada faríamos também, e, principalmente, parabenizamos a classe dos profissionais liberais, que lidera na representação de parlamentares. Agradecemos a CNPL pelo nosso convenio de voluntariado, em que divulgamos tão boas notícias benefício da sociedade.
Segue fraternal abraço com votos de sucesso.
Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
III Campanha de Combate a Violência Econômica e Combate a Violência Psicológica contra as Mulheres
No dia 11 de dezembro de 2009, no auditório José Bonifácio, da Assembléia Legislativa de São Paulo, por meio do IV Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER,
será lançada a III Campanha de Combate a Violência Econômica e Combate a Violência Psicológica contra as Mulheres, sob coordenação da Profª Ms. Elisabeth Mariano, e diretora presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER
Com apoio do gabinete do Exmº deputado José Cândido – presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos. As duas campanhas anteriores tiveram o apoio do gabinete da Exmª deputada Ana Perugini – coordenadora da Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos das Mulheres.
Importantes conferencistas dissertarão sobre temas de áreas que foram pesquisadas, cujas apresentaram mais reclamações das mulheres, por se sentirem mais violentadas em seus direitos e que necessitam de soluções adequadas.
Para mais informações e inscrições, envie e-mail para espacomulher@espacomulher.com.br.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Presidente Lula quer debater ato médico
“O terceiro dia do IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento na área de saúde pública do País, organizado pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), foi marcado pela presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Durante os discursos das autoridades, profissionais e residentes da área de saúde aproveitaram para realizar protesto organizado contra o chamado Ato Médico, projeto de lei nº 7703/06, do Senado, que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais da área da saúde.
O PL foi aprovado no dia 21 de outubro na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para nova apreciação, porque o texto foi alterado pelos deputados.
Ao fim do seu discurso, o presidente Lula mostrou-se preocupado em trazer para o debate o projeto que regulamenta o Ato Médico. “Cada função tem sua importância e sua especificidade. Estou me interessando por essa questão e peço ao ministro Temporão (Saúde) que veja esse projeto com atenção. Não quero cometer injustiça, quero saber o que está acontecendo e quem tiver razão vai ser reparado”, discursou o presidente, sob aplausos.”
Veja o discurso na íntegra: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_091104_002.html
(Fonte: http://www.pol.org.br Postado por Gabriel Medina às 15:53)
Presidente Lula sancionou adoção de mesmo número em CPF, RG e passaporte
“A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada nesta quinta.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
A União poderá firmar convênios com os Estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).”
(Fonte: Agência Brasil - 15 de outubro de 2009 • 20h09 • atualizado às 20h39)
Alencar sancionou Lei de Combate à Pedofilia
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
LEI Nº 12.038, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 250. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere:
Pena – multa.
§ 1º Em caso de reincidência, sem prejuízo da pena de multa, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.
§ 2º Se comprovada a reincidência em período inferior a 30 (trinta) dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1o de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Patrus Ananias
Airton Nogueira Pereira Júnior
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=16286, 05/10/09)
Projeto de Lei da Câmara PLC - 122/2006 acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
“Aprovado projeto que criminaliza a homofobia. Proposta segue para a comissão de direitos humanos.
A criminalização da discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de um substitutivo da senadora Fátima Cleide ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06). A proposta original, de autoria da então deputada Iara Bernardi, inclui na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.
A proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados uma vez que foi modificado pelos senadores.”
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) COMISSÕES / Assuntos Sociais - 10/11/2009 - 12h20
Maiores informações:
Assessoria de imprensa da Senadora Fátima Cleide: (61) 3311-2391
Toni Reis - presidente da ABGLT: (41) 9602-8906
(Fonte: Toni Reis - Presidente da ABGLT)
Deputada federal Rita Camata participou do debate sobre juventude e saúde
Questões associadas a transtornos mentais e uso de álcool e drogas por adolescentes em conflito com a lei foram debatidas, nesta terça-feira (10/11), pela deputada Rita Camata no seminário "Mais Juventude na Saúde: vamos falar disso?", que integrou a mesa de abertura ao lado de especialistas e representantes do governo em encontro promovido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Para Rita, "como autora do Estatuto da Criança e do Adolescente e relatora do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescentes em conflito com a lei, sempre defendi um outro olhar, um olhar de cuidado e atenção, que busca, ao lado da devida responsabilização pelo ato infracional, um atendimento adequado e integral à saúde, amparando em rede quem merece ser tratado como sujeito de direito."
A deputada explicou ainda que a proposição, já aprovada pelo plenário da Câmara e atualmente em tramitação no Senado Federal, amplia e complementa a proposta original, trazendo importantes inovações, especialmente quanto à definição de competências de cada ente federado, a responsabilização dos gestores, as avaliações sistemáticas das entidades, programas e resultados, bem como o financiamento do sistema.
Segundo a avaliação de Rita, "outra questão abordada e que requer urgentes políticas públicas - seja em relação à prevenção ou quanto ao tratamento - é o enfrentamento do avassalador problema das drogas e da dependência química que desestrutura valores, famílias, compromete a formação e o desenvolvimento de nossos jovens".
(Fonte: http://ritacamata.com/site2009/index.php?option=com_content&view=article&id=627:rita-participa-de-debate-sobre-juventude&catid=1:noticias, 11 de Novembro de 2009)
Audiência sobre tráfico de órgãos humanos
“A Comissão de Direitos Humanos da Alesp, através de seu presidente, o deputado José Candido, promoveu uma audiência sobre tráfico de órgãos, que foi realizada. no dia 20 de outubro, no Plenário Franco Montoro, na Assembléia Legislativa.”
Saiba mais em: http://www.josecandido.com.br/
(Fonte: assessora Eloisa Helena - Dep. Jose Candido/GAB/ALESP LEI ESTADUAL)
Nº. 9.086/95 - projeto de lei de autoria da deputada Célia Leão
O que é: “Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiência”.
Efeito Prático: esta foi a primeira lei do Estado de São Paulo a reconhecer o direito das pessoas portadoras de deficiência no acesso aos órgãos da administração pública, planejando e projetando as edificações, instalações e mobiliário para acesso das pessoas portadoras de deficiência.”
(Fonte: informações da assessoria da imprensa, http://www.celialeao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=49:lei-estadual-n-908695&catid=61:projeto-de-lei)
Lei Estadual N. 9.486/97 - - projeto de lei de autoria da deputada Célia Leão
“O que é: “Institui o Dia Estadual de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro”
Efeito Prático: A lei foi importante por inexistir, no Estado de São Paulo, um dia específico de conscientização aos direitos e preceitos da medicina preventiva e da preservação da saúde pública direcionada às pessoas portadoras de deficiência. Referido projeto, tinha como objetivo a mobilização da sociedade civil, dos deficientes, seus familiares e profissionais do ramo a promover ações eficazes concernentes à saúde e prevenção das causas motivadoras das deficiências.”
(Fonte: informações da assessoria da imprensa, http://www.celialeao.com.br/index.php?limitstart=4)
Audiência pública discute ameaça de demissão e servidores da lei 500/74
Projeto de Lei Complementar 37/09 de Giannazi anula as demissões
“Servidores públicos da área da saúde estiveram presentes na ALESP no dia 29 de outubro participando da Audiência Pública para debater o PLC 37/09, de autoria do professor de deputado Carlos Giannazi, que impede a exoneração dos servidores contratados pela Lei 500/74. Com a aprovação da Lei 1093/09 o governo José Serra ameaça demitir esses servidores alegando que eles não têm a estabilidade prevista na Lei 1010/07, que criou a SPPrev.
Giannazi afirmou, durante o encontro com os funcionários públicos, que o processo de exoneração é um absurdo porque os profissionais prestaram concurso público e foram admitidos dentro da mais total legalidade. “Eles têm direito adquirido”, realçou o parlamentar, que além do projeto de lei apresentado para revogar (anular) o artigo 25 da lei 1093/09 — que impõe as demissões a partir de julho de 2010 — também está preparando uma Representação a ser encaminhada ao Ministério Público pedindo que o mesmo ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitando a anulação do referido artigo.
Vários servidores fizeram intervenções manifestando a preocupação com as ameaças de demissão e com os transtornos e insegurança que estão sofrendo por conta dessa situação. Participaram da audiência Rinaldo Gomes, secretário do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) e o advogado Leandro de Oliveira Calvozo, que abordaram também a inconstitucionalidade do artigo 25 da lei 1093.
O mandato de Giannazi já protocolou Requerimento de Informação solicitando ao governo estadual a sua posição oficial sobre a situação dos servidores e fará uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tentativa de buscar a solução contra as demissões.”
(Fonte: assessoria de imprensa. saiba mais em http://www.carlosgiannazi.com.br)
Estado terá que vacinar contra Hepatite B todos recém-nascidos nas primeiras 12 horas de vida
“A Assembléia Legislativa aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 173/2006, de autoria do Deputado Milton Flávio e que institui o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites virais B e C no Estado de São Paulo.
O projeto, que estava pronto para entrar na ordem do dia, volta em regime de urgência para as Comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Saúde.
Conforme o Deputado, a mudança, que está ocorrendo em comum acordo com a Secretaria de Saúde, acrescentará ao artigo 2º um terceiro parágrafo, que define também como finalidade da lei, “promover a vacinação contra o vírus da Hepatite B em todos os nascidos vivos, nas primeiras 12 horas de vida, e em todas as crianças e adolescentes até 19 anos, em todo Estado de São Paulo.”
Outra mudança no projeto vai tornar obrigatória a disponibilização da vacina contra o vírus da Hepatite B em todas as unidades de vacinação do Estado de São Paulo.
Para o Deputado, com o regime de urgência aprovado, as comissões devem analisar o projeto rapidamente e a previsão é de que ele seja votado o quanto antes.
“O projeto vai promover aos portadores das hepatites B e C o acesso a assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais, tratamento e fornecimento de medicamentos. Quando se sabe que a cada duas horas uma pessoa morre no Brasil devido à doença, não dá para negar que a aprovação desta lei tem mesmo que ocorrer em regime de urgência”, disse Milton Flávio.”
(Fonte: Assessoria de imprensa - [paula.sergio@uol.com.br])
Deputado e CREMESP querem fórum para debater a reprodução assistida
“O Deputado e Professor Doutor em Medicina Milton Flávio manteve na tarde do dia 29/10, na sede do Conselho Regional de Medicina – CREMESP, um encontro com o Presidente da entidade e conselheiros.
O objetivo foi debater a CPI da Reprodução Assistida, de tal forma que quando ela for instalada, produza normas e regras que possam servir como procedimentos e critérios para quem trabalha com este segmento médico no Estado de São Paulo.
Ficou acordado durante o encontro com o Presidente do CREMESP, Dr. Henrique Carlos Gonçalves, o urologista e conselheiro Dr. Carlos Alberto Gobbo e a endocrinologista e conselheira Dra. Ieda Verreschi que um Fórum poderia começar o debate do assunto, englobando vários segmentos da sociedade.
A idéia é de que o Fórum seja composto por integrantes da Assembléia Legislativa de São Paulo, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e entidades médicas representativas e relacionadas com urologia, endocrinologia, ginecologia e reprodução assistida.
Outra idéia levantada durante o encontro foi de que o tema seja abordado de forma ampla envolvendo ainda a ANVISA, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e a CONEP- Comissão Nacional de Pesquisa.”
(Fonte: assessoria de imprensa - [paula.sergio@uol.com.br])
Apresentação do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo
“O Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Capez, no dia 9 de novembro, promoveu a “Sessão Solene para Apresentação do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo”.
O evento aconteceu no Plenário “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo é um importante instrumento que disciplina a tramitação processual, tornando-a mais célere. Trata-se de uma proposta de legislação enxuta, simples e clara que aperfeiçoa a atividade forense. As normas contidas no Código garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário paulista.
Capez ressaltou a importância desse momento, considerado por ele como histórico, e lembra que, sem os profissionais do Direito, em especial os advogados, "o Estado se transformaria em um leviatã acusatório".
(Fonte: Assessora de imprensa - Delmíndia Costa)
Coordenadoria junto ao PROCON para Proteção dos Condôminos
“Indicação encaminhada ao Governador José Serra sugere a criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Condomínios, junto ao PROCON. De iniciativa do Deputado Fernando Capez (PSDB), a propositura visa à proteção e defesa dos condomínios em relação às administradoras.
Nos dias atuais, a construção de grandes empreendimentos imobiliários é cada vez maior, há condomínios com mais de 1.000 apartamentos com aproximadamente 4.000 moradores, onde o síndico chega a ser um verdadeiro prefeito. Em muitos casos, a administração é feita por pessoas despreparadas, que às vezes acabam impondo uma série de ações arbitrárias, não obedecendo às determinações da Convenção e do Regulamento Interno.
Na justificativa, Capez destacou que não é de hoje que os condomínios estão se “profissionalizando” no que concerne à administração. Informou que muitos já se utilizam do serviço de terceiros, mais precisamente de empresas especializadas no gerenciamento dos diversos atributos inerentes ao cargo de administrador.” (....)
(...) “Para o parlamentar, há diversas formas de desrespeito aos direitos dos moradores de condomínios, como aumento do valor mensal, sem prévia aprovação orçamentária em assembleia; não realização de assembleias para prestação de contas, entre outros. “A criação da coordenadoria permitirá a solução mais rápida das demandas, desafogando o Judiciário, pois os moradores com problemas deixariam de recorrer à Justiça para resolver suas questões”, afirmou Capez.”
(Fonte: Assessora de imprensa - Delmíndia Costa)
Vereador Gilberto Natalini convida para eventos
1 – 19 DE NOVEMBRO - palestra de Aquecimento Global e Mudanças Climáticas, proferida pelo Deputado Federal Mendes Thame, a ser realizada em 19/11/2009, às 19h, no auditório Prestes Maia, no 1° andar da Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100.
2 – 3 DE DEZEMBRO - IV Encontro de Saúde Bucal no SUS da Cidade de São Paulo - 03/12 – 09h
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - Salão Nobre - 8º andar
3 - 8 DE DEZEMBRO - Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico de Família e PSF - 08/12 - 19h
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - Auditório Prestes Maia - 1º andar
(Fonte: Assessoria de imprensa -12/11/09)
Mesa de Estudos e Debates IBCCRIM
“O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - o papel da comunidade” em 18/11/2009 (quarta-feira) -
Expositores: Michael Mary Nolan e Elenir Celme Fernandes de Miranda
Data: 18/11/2009 (quarta-feira)
Horário: Das 10h00 às 12h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo
Inscrições: Gratuitas, no Portal IBCCRIM
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3105 4607, ramal 156.
Currículo resumido dos Expositores:
Elenir Celme Fernades de Miranda - Graduada em Serviço Social e pós-graduada em Sociopsicologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo;
- Especialista em Psicodrama e Políticas Públicas- Famílias, Laços e Redes pela PUC;
- Atendimento em Orientação Familiar e Processos Psicoterapêuticos, Terapia de Casal, Conflitos Familiares, Violência doméstica contra criança e adolescente
Michael Mary Nolan - - Membro da Comissão do Sistema Prisional;
- Conselheira pela Sociedade Civil do Conselho Estadual de Políticas Criminais e Penitenciárias e do CONDEPE; - Vice Presidente do Instituto Terra Trabalho e Cidadania- ITTC; - Membro do Grupo de Estudo e Trabalho da Mulher Encarcerada.
Participe à distância: Se preferir, em 18/11/2009, às 10h00, acesse Itv.netpoint.com.br/ibccrim E participe on-line ao vivo!
http://www.ibccrim.org.br/site/comissoes/mesasDebates.php?acao=selMesas&id=56
(Fonte: Divulgação da assessoria de imprensa IBCCRIM)
Lançamento de site Direito Homoafetivo
A advogada (e desembargadora aposentada) dra Maria Berenice Dias comunica o lançamento do site: http://www.direitohomaofetivo.com.br.
Trata-se de uma ferramenta de pesquisa onde procurei disponibilizar tudo o que a justiça já deferiu a homossexuais e transexuais.
“Já consegui mais de 700 jurisprudências. Creio que esta é a única forma de mostrar que a justiça não é cega. Quem tiver alguma decisão de juiz do primeiro grau ou do tribunal adoraria que me enviassem.” Informou entusiasmada.
Outras informações em: http://www.mbdias.com.br e em http://www.mariaberenice.com.br.
(Fonte: E-mail recebido)
Diretor da UBE participou de Congresso Internacional sobre Direito Autoral
“Dr. Paulo Oliver, Diretor da UBE e Presidente da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial (OAB/SP), participou do 5º Congresso Internacional de Direito Autoral (Brasil e França), em comemoração ao ano da França no Brasil, foi realizado em São Paulo pela Associação Brasileira de Direito Autoral, com apoio da OAB/SP.”
(Fonte: Boletim Eletrônico da UBE nº 10 - novembro de 2009)
Lançamento do livro: "Islã, esse desconhecido"
“Acaba de sair o livro "Islã, Esse desconhecido", de autoria do Dr. Samuel Sérgio Salinas, sociólogo, advogado e procurador de justiça aposentado do Estado de São Paulo. Tive a honra de escrever o prefácio do livro, uma obra prima do autor, entre vários livros que ele tem publicado. Nos presta um excelente serviço, a quem luta em defesa do povo palestino, que apoia a causa dos árabes em geral e para quem valoriza as religiões de cultura, que também, como o Islã, prestaram à humanidade um excelente serviço.
Esperamos poder lançá-lo de forma mais ampla e pública, em uma livraria em São Paulo mais para o final de novembro, quando faremos ampla divulgação. No endereço que publico abaixo, podem ser feitos os pedidos bem como em qualquer site pela internet, o mesmo se encontra disponível. A Editora é a Anita Garibaldi e os pedidos podem ser feitos desde já. Recomendo a leitura imediata pelo seu didatismo, pela síntese que faz de mais de seiscentos anos do Império Árabe-Muçulmano, talvez um dos períodos mais ricos e férteis da história humana em termos de ciência, história, cultura e diversos outros campos do conhecimento.
Abaixo, publico na íntegra o meu prefácio, para que conheçam um pouco mais dessa excelente obra, que recomendo não só para os militantes da causa árabe-palestina, como para estudiosos, pesquisadores e mesmo membros da religião islâmica. Vale a pena ser adquirido e lido de imediato. leitura leve e agradável, que será feita num átimo.”
http://www.anitagaribaldi.com.br/loja/detalhes.asp?codigo_produto=354&codigo_categoria=1
(Fonte: Prof. Lejeune Mirhan Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo; Sociólogo, Escritor, Arabista e Professor;Membro da Academia de Altos Estudos Ibero-Árabe de Lisboa; Membro da International Sociological Association - Colunista do Portal Vermelho sobre Oriente Médio; Colunista da Revista "Sociologia" - Editora Escala)
Lançamento do livro: Osteoporose masculina – Dra. Evelin Goldenberg
“A reumatologista Evelin Goldenberg, lançou no dia 10 de novembro o livro “Osteoporose Masculina”, pela Editora Atheneu, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, às 19h30, em São Paulo. O livro serve de alerta sobre esta doença silenciosa que cresce no mundo em proporções alarmantes. No Brasil, um quinto dos mais de 10 milhões de pessoas com a doença são homens.
A osteoporose é uma doença esquelética sistêmica caracterizada pela redução de massa óssea, com a deterioração progressiva da microarquitetura do tecido ósseo. Desse modo, o esqueleto fica mais frágil, sujeito a fraturas de repetição, das quais a mais séria e a do quadril, pelo alto risco de incapacidade e morte. “Quanto mais cedo uma pessoa investir na prevenção, mais fortalecidos ficarão seus ossos e maiores chances ela terá de enfrentar as últimas décadas de vida livre de fraturas”, declara Dra. Evelin.
“Sabemos que diversas campanhas foram feitas para conscientizar as mulheres, porém, até hoje os homens tem sido negligenciados. A proposta do livro é alertar os homens sobre os riscos da osteoporose, ressaltando a importância da prevenção da doença. Pois, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro não basta apenas viver, é preciso viver bem”, conclui a reumatologista Evelin Goldenberg.”
Perfil Dra. Evelin Goldenberg:
Autora dos livros “O coração sente, o corpo dói – Como reconhecer e tratar a fibromialgia” (Ed. Atheneu) e “Viver Bem Depende de Você. Articule-se!” obra, baseado em casos reais, aborda a osteoartrose (artrose), mais conhecida como “bico de papagaio”, uma doença crônica e degenerativa que afeta as cartilagens das articulações, a ponto de destruí-las, causando dor, deformação e limitação dos movimentos. “A proposta do livro é explicar que o paciente com artrose pode viver tranqüilamente graças ao avanço da medicina e aos novos tratamentos disponíveis no mercado", explica a autora. Fora isso, o livro também informa sobre cuidados preventivos e traz um teste para o leitor avaliar se corre risco de desenvolver o problema.
Dra. Evelin Goldenberg é mestre e doutora em reumatologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – Escola Paulista de Medicina. É membro do comitê de dor e cuidados paliativos da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e reumatologista do Hospital Albert Einstein.