FPLCEM


Edição nº 94 - de 15 de Março de 2010 a 14 de Abril de 2010

Olá Leitores!

Recente estudo comprova que os efeitos negativos da mudança climática afetam mais as mulheres. e no Brasil o que sucede?

"Os efeitos negativos da mudança climática são ainda mais devastadores nas mulheres do que nos homens, e vão desde maior mortalidade em desastres naturais a uma carga mais pesada no lar. Nos furacões de 1991 que mataram 140 mil pessoas em Bangladesh, 90% das vítimas eram mulheres. No tsunami asiático de 2004, entre 70% e 80% das mortes também foram femininas. Depois do Furacão Katrina de 2005 nos Estados Unidos, as mulheres negras, que faziam parte da população mais pobre dos Estados afetados (Alabama, Louisiana, Mississippi), enfrentaram os piores obstáculos para sua sobrevivência, segundo a Or.

Os efeitos negativos da mudança climática são ainda mais devastadores nas mulheres do que nos homens, e vão desde maior mortalidade em desastres naturais a uma carga mais pesada no lar. Nos furacões de 1991 que mataram 140 mil pessoas em Bangladesh, 90% das vítimas eram mulheres. No tsunami asiático de 2004, entre 70% e 80% das mortes também foram femininas. Depois do Furacão Katrina de 2005 nos Estados Unidos, as mulheres negras, que faziam parte da população mais pobre dos Estados afetados (Alabama, Louisiana, Mississippi), enfrentaram os piores obstáculos para sua sobrevivência, segundo a Organização das Mulheres para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Wedo), com sede em Nova York." (Fonte: Mudança climática potencializa desigualdade de gênero - Nações Unidas, 12/3/2010 (IPS/TerraViva) – Por Thalif Deen, da IPS in http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=71010&edt=1)

E no Brasil o que sucede?

Quando se tem acesso as pesquisas mundiais os dados são surpreendentes, todavia, não se encontram dados apontados que tratem da realidade das mulheres brasileiras.

Ou seja, há uma oportunidade muito importante e óbvia para quem queira tabular a condição sociopolitica das mulheres de nosso país. Caso fizéssemos o estudo sobre este mesmo tema, o que iríamos encontrar em relação à mudança climática? Tanto em grandes capitais como em cidades menores, as inundações e a seca prejudicam consideravelmente a vida das brasileiras, dificultando-lhes o acesso a alimentos, medicamentos, repouso e oportunidades de trabalho, além de sobrecarregá-las nos cuidados aos doentes da família, com o enfrentamento de perderem todos os seus poucos bens adquiridos, ficam expostas a abusos de toda a ordem e a piedade da ajuda alheia, posto que os governantes não possuem planejamento para enfrentar aos desastres naturais.

Nesta edição queremos deixar com o estudo do PNUD (leia na íntegra no link acima) um alerta para todas as lideranças sociais para que incluem em seus estudos estes novos fatores que a população passará a enfrentar, e principalmente, acarretará sem dúvida muito mais a vida das mulheres. Ou seja, estudar e planejar o meio ambiente é uma obrigação de todas as pessoas e de profissões multidisciplinares que poderão em conjunto planejar melhores soluções e políticas sociais.

Aceite junto com esta edição o cordial abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Movimento Nossa São Paulo lançará publicação em 30 de março

“O Movimento Nossa São Paulo convida para a Plenária e o lançamento da publicação com os resultados comparativos entre o grau de satisfação dos paulistanos com a qualidade de vida na cidade (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município – IRBEM), os indicadores técnicos oficiais (disponíveis no Observatório Cidadão do portal http://www.nossasaopaulo.org.br), as referências de metas apresentadas e defendidas pelo Movimento e as metas propostas pela Prefeitura na Agenda 2012.

O material será amplamente divulgado e constitui importante subsídio para a avaliação detalhada da qualidade de vida na cidade, para a formulação de propostas de políticas públicas e para projetos do Movimento Nossa São Paulo programados para 2010, alguns deles já em andamento. Também servirá como fonte para a elaboração de material didático de formação de lideranças regionais, uma das ações também previstas para este ano.”

Data: 30 de março, terça-feira Horário: 17h30 às 20h

Local: Teatro Anchieta – Sesc Consolação – rua Dr. Vila Nova, 245

Por favor, confirme presença pelo e-mail zuleica@isps.org.br

Comissão do Senado aprova cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência

Priscilla Mazenotti - Agência Brasil – 03.02.10 -Brasília

“Mulheres vítimas de violência poderão ter o direito de fazer cirurgia plástica gratuita para a reparação de sequelas. É o que prevê projeto aprovado no dia 3 de fevereiro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Pelo projeto, hospitais e centros de saúde que receberem vítimas de violência deverão informá-las sobre o acesso gratuito à cirurgia. Os recursos para cobrir as despesas deverão estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde. (...)

O projeto, de origem na Câmara, ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos.”

(Fonte: http://www.memesjuridico.com.br/jportal/portal.jsf?post=21694)

STJ confirma: Medicina Estética não é especialidade médica

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que medicina estética não é especialidade médica atualmente reconhecida na ação movida por médico que fez curso de pós-graduação lato sensu em medicina estética.

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) havia negado a ele o registro de especialista, embora o curso seja reconhecido pela Coordenação de Aprimoramento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC).

O CRM-ES alegou, em várias instâncias, que a Resolução nº 1.845/2008 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que lista periodicamente as especialidades médicas, não faz menção à medicina estética.

A ministra Eliana Calmon, em sua decisão, considerou que deve ser levada em conta a competência dos Conselhos de Medicina, uma vez que a Lei nº 3.268/57 deu aos conselhos o poder de supervisionar, disciplinar e julgar a ética profissional da classe médica. A norma torna o registro obrigatório para se exercer atividades em qualquer área da medicina.

A lei determina ainda que os Conselhos de Medicina funcionam como “órgãos delegados do Poder Público para questões de saúde pública e relativas às atividades dos médicos”.

E, se a medicina estética não é prevista como especialidade médica pelo CFM, não se pode conceder o título de especialista. “Entendo não ser possível ao Judiciário invadir a competência dos conselhos de Medicina, para conferir o título de especialista, em ramo ainda não reconhecido como especialidade médica”, afirmou a ministra.”

(Fonte: CFM 03.02.10 - http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=CanalAcademico&id=715)

Deputado Milton Flávio prometeu ajuda aos dirigentes do Amparo Maternal

“O Deputado Milton Flávio, na manhã do dia 8 de março, participou de uma reunião no Amparo Maternal de São Paulo, com a presidente, Irmã Eunir Loubet e com o diretor Clínico, Dr. Eder Viana.

Durante o encontro o Deputado tomou ciência das necessidades da entidade, que realiza 5% dos partos ocorridos no município de São Paulo e que, em 70 anos de atividade, já realizou mais de 650 mil partos.

Milton Flávio se comprometeu a ajudar o Amparo Maternal no que for possível e pediu que os dirigentes da entidade fizessem um histórico sobre as dificuldades encontradas para dar os encaminhamentos necessários.”

(Fonte: assessor de imprensa do gabinete Paula Sergio)

Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal de Atenção ao Prematuro

“No Brasil, cerca de 1 em cada 10 bebês nascem prematuros. Os recém-nascidos precisam de cuidados especiais para que seu desenvolvimento não seja prejudicado e as mães também precisam ser orientadas nesse sentido.

A sessão solene para comemorar o Dia Municipal de Atenção ao Prematuro ocorreu no dia 11 de março na Câmara Municipal de São Paulo”.

Mais informações em http://www.natalini.com.br.

(Fonte: Convite vereador Natalini)

9ª Conferência Municipal de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas

“Idealizada pelo vereador Natalini e organizada pelo seu gabinete desde 2001, a Conferência P+L é um espaço para discutir novas formas de gestão e produção com base em diretrizes sustentáveis.

Este ano, o tema será “Economia verde frente às mudanças climáticas”.

O público da Conferência é bastante variado e reúne diversos setores da sociedade, o que torna os debates ainda mais ricos.”

O evento ocorrerá em12 de maio, das 8h às 17h no Memorial da América Latina

Mais informações em http://www.natalini.com.br.

(Fonte: Convite vereador Natalini)

Aprovado em 1ª votação - Pl institui no âmbito do Município de São Paulo o Programa Edifício Seguro

“O Projeto de Lei 623/ 2008- institui no âmbito do município de São Paulo o Programa Edifício Seguro, que dispõe sobre inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de 10 (dez) anos de uso, de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviços, e dá outras providências.

Para conhecer esse e outros Projetos de lei de Natalini acesse: http://www.natalini.com.br.

(Fonte: Boletim do gabinete do vereador Natalini)

ABGLT estará presente na I Conferência Nacional de Educação

A I Conferência Nacional de Educação acontecerá em Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010 (http://conae.mec.gov.br/)

A ABGLT participará com 10 delegados(as) que participaram das conferências municipais e estaduais.

A ABGLT é parceria da CONAE, vide em Parcerias aqui http://conae.mec.gov.br/

A ABGLT fará um jornal tablóide sobre LGBT e Educação no qual constará:

  1. Projeto Escola sem Homofobia;
  2. Pesquisas que comprovam a homofobia nas escolas;
  3. Nossas propostas principais;
  4. O nome social das pessoas trans que é uma das nossas prioridades;
  5. Referências bibliográficas.
(Fonte: Toni Reis presidente da ABGLT)

SINSAÚDE-SP faz 75 anos com mais conquistas do que derrotas

“O aniversário do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde foi muito festivo. Um dos atos que marcou a passagem da data, no dia 13, foi uma sessão solene realizada pela Câmara Municipal na sede da entidade.

O repórter Newton Flora registrou a solenidade e entrevistou membros da diretoria do sindicato: o Presidente, José Lião de Almeida, o Vice-presidente José Sousa da Silva e o Secretário-Geral Joaquim José da Silva Filho.Eles relataram suas atividades, o ambiente no sindicato, bandeiras de lutas e conquistas para o profissional da saúde no PROGRAMA DE OLHO NA NOTÍCIA - 13-03-10.”

(Fonte: Newton Flora [nfcomunicacoes@gmail.com])

Livro “Corrupção: Ensaios E Críticas”

Os acontecimentos com escândalos atuais mostram bem que “a corrupção está presente sim no jogo político do Brasil, mas que as instituições de combate a essa prática estão trabalhando. E muito”, avalia o coordenador do Centro de Referência do Interesse Público (CRIP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer.

Ele organizou, junto com os também professores da federal mineira Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloísa Starling, o livro “Corrupção: ensaios e críticas”, que foi lançado no final de 2009 pela editora da UFMG.

A obra se propõe a ser um marco na análise das raízes e dos efeitos da corrupção no Brasil e se apoiou em pesquisas que o CRIP vem desenvolvendo desde 2005. O ponto de partida para os trabalhos foi o diagnóstico que os pesquisadores do Centro fizeram a respeito da percepção da corrupção no país. “Analisando as respostas dos surveys [amplas pesquisas de opinião da população, neste caso feitas em parceria com o Instituto Vox Populi] que realizamos em 2006 e 2007, o que notamos é que há um esgotamento no tratamento que é dado à corrupção. É como se a cada tempo aparecesse um caso novo, e outro e outro, e os anteriores vão sendo esquecidos”, explica o autor. O livro pretende assim contribuir para aprofundar o entendimento que se tem desse fenômeno, antes que ele caia de vez na vala comum da banalização, o que faria da corrupção uma prática “natural”.

É fácil perceber que os pesquisadores mineiros delegam aos meios de comunicação um papel crucial nessa percepção construída sobre a corrupção. Segundo Avritzer, “é um ponto muito positivo a exposição dos casos de suborno, propina e abusos. Acontece que há também uma estagnação na cobertura e no relato. A imprensa para por aí e, na cabeça dos brasileiros, tudo fica por isso mesmo”. Muitos artigos do livro mostram exatamente essa sensação de que nada acontece aos políticos corruptos. O professor da UFMG completa: “porque falta teoria para o trabalho da imprensa. Ninguém conta para o público de onde vem essa prática, porque ela está tão arraigada assim, quem investigou e denunciou e por que e que fim têm aqueles que lesam o bem público”. Ou seja, as narrativas são superficiais, fragmentadas, e as histórias não se completam. O objetivo do livro recém-lançado é, então, exatamente preencher essa lacuna e assim ajudar a ampliar o entendimento da população sobre a corrupção.”

(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/reportagens_entrevistas.asp?especial=253)

Ética da Magistratura

Por João Baptista Herkenhoff (11/03/10)

(*) livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

A palavra ética provém do grego ethos, que significa modo de ser, caráter.

“A ética busca aquilo que é bom para o indivíduo e para a sociedade. A ética não brota espontânea. É fruto de um esforço do espírito humano para estabelecer princípios que iluminem a conduta das pessoas, grupos, comunidades, nações, segundo um critério de bem e de justiça. O bem e a justiça constituem uma busca.

Um dos mais importantes desdobramentos da ética refere-se à ética das profissões. Toda profissão tem sua ética. Vamos citar alguns exemplos. Seja o motorista reservado quanto ao que ouve dentro do carro quando transporta seus clientes. Seja o comerciante ético cobrando o justo preço pelas mercadorias que vende. Seja o profissional da enfermagem ético tratando com respeito o corpo do enfermo. Seja o advogado ético, fiel ao patrocínio dos direitos do seu cliente. Seja o médico ético servindo à vida e procurando minorar o sofrimento humano.

E a magistratura tem uma ética? Obviamente que sim.

A magistratura é mais que uma profissão. A ética do magistrado é mais que uma ética profissional.

A função de magistrado é uma função sagrada. Daí a advertência do profeta Isaías: “Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas, para que julguem o povo com retidão de justiça”.

Somente com o suplemento da Graça Divina pode um ser humano julgar.

A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. Atitudes que podem ser compreendidas, perdoadas ou minimizadas, quando são assumidas pelo cidadão comum, essas mesmas atitudes são absolutamente inaceitáveis quando partem de um magistrado.

Tentarei arrolar alguns princípios que suponho devam orientar a ética do magistrado:

  1. A imparcialidade. Nada de proteger ou perseguir quem quer que seja. O juiz é o fiel da balança, a imparcialidade é inerente à função de julgar. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols, quão mais imparcial deve ser o juiz de Direito que decide sobre direitos da pessoa.
  2. O amor ao trabalho. O ofício do juiz exige dedicação. A preguiça é sempre viciosa, mas até que pode ser tolerada no comum dos mortais. Na magistratura, a preguiça causa muitos danos às partes.
  3. A pontualidade, o zelo pelo cumprimento dos prazos. É certo que há um acúmulo muito grande de processos na Justiça. O juiz não é o responsável por esse desacerto mas, no que depende dele, deve esforçar-se para que as causas não contem tempo por quinquênio ou decênio, como verberou Rui Barbosa. Se por qualquer razão ocorre atraso, no início de uma audiência, o juiz tem o dever de justificar-se perante as partes. Não pode achar que é natural deixar os cidadãos plantados numa sala contígua, esperando, esperando, esperando.
  4. A urbanidade. O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado.
  5. A humildade. A virtude da humildade só engrandece o juiz. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. O juiz é respeitado na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
  6. O humanismo. O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida transviada. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.
  7. Razão e coração. Julgar é um ato de razão, mas é também um ato de coração. O juiz há de ter a arte de unir razão e coração, raciocínio e sentimento, lógica e amor.
  8. A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz devia sentenciar de joelhos.
  9. As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. Deve o juiz fugir do vício de utilizar uma linguagem ininteligível. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito, que lhes cabe, de compreender as razões que justificam as decisões judiciais.
  10. O juiz deve ser honesto. Jamais o dinheiro pode poluir suas mãos e destruir seu conceito. O juiz desonesto prostitui seu nome e compromete o respeito devido ao conjunto dos magistrados. Peço perdão às pobres prostitutas por usar o verbo prostituir, numa hipótese como esta.”

(*) E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=17604)