Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 118 - de 15 de Novembro de 2011 a 14 de Dezembro de 2011
UM ALERTA AS AUTORIDADES SOBRE AS DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO
Parabenizar a atitude de determinados órgãos governamentais e ONGS que recebem denúncias (anônimas até mesmo!) da população, que obviamente não tem experiência em montar um dossiê, ou uma peça judicial enquadrando as leis para fazer a denúncia, Mas ressaltamos que é preciso serem treinadas as autoridades nos órgãos federais, estaduais e municipais, para conseguir interpretar e analisar os muitos crimes que envolvem a denúncia não apenas o foco central que a pessoa aponta, como leiga.
Temos comprovação de que a vítima documentou os fatos em órgãos federais e estaduais, tendo sido desprezada sua informação, e sequer aceita a denúncia por alegarem “ser de interesse próprio” e nada foi investigado, ou encaminhado, ou sequer noticiado os motivos e ofertada a possibilidade para reorganizar a documentação, ou buscar o atendimento de forma correta. É incabível arquivamentos ostensivos e sem explicação de autoridades públicas de todas as esferas, sobre toda e qualquer denúncia de crimes, quer sejam feitos pela vítima ou por alguém que assiste o crime.
A Constituição é clara, ninguém pode ser discriminado, e se é uma pessoa humilde sem recursos, ao denunciar inclusive crimes cometidos por grandes grupos (na esfera pública, privada, ou administrativa, parlamentar etc) precisará ser atendida, e ter a sua denúncia encaminhada, porque ninguém pode ser omisso diante de qualquer crime.
De nada vale informar a população e incentivá-la que denuncie, e depois ficam escolhendo qual o tipo de crime, e se não interessa, passa para o arquivamento sem explicações ou encaminhamentos, ou fica-se discutindo normas técnicas sem se fixar no que é o mérito da denúncia do crime que ocorre, fazendo a vítima perder mais tempo e continuar a ser mais explorada ainda, sem a devida punição, ou orientação adequada...
Propaganda enganosa, abuso de poder, prevaricação, tergiversação, omissão, discriminação, ou corrupção?
O que motiva a uma autoridade não cumprir o que está sendo informado nos sites solicitando a denúncia? Porque não encaminha, orienta ou soluciona a denúncia recebida, quer por documentos ou via Internet? É preciso que também as pessoas sejam orientadas quando há omissão e abuso de poder, onde e como agir.
Mesmo que um crime seja da esfera privada, há vários outros interligados tais como: sonegação, desvios de fins estatutários ou empresariais, subornos de serviços públicos, vários crimes administrativos etc. é preciso verificar em contexto geral tudo o que envolve a denúncia feita, assim poderá ser combatida a criminalidade e a corrupção, e se buscará as soluções adequadas, e até mesmo poderão ser criadas normas e políticas públicas dentro da realidade atual apresentada.
Do contrário, ferem os direitos humanos que garante atender a uma pessoa vitimada ou aos coletivos, sem exceções, e sem discriminações. Muitas vezes por uma denúncia de uma só pessoa ao ser estudado o entorno que o caso envolve, chega-se a um “esquema bem complicado” e acabam por se descobrir outras vítimas, ou seja é a “ponta do novelo”.
Trazemos a informação do evento que terá como objetivo combater a corrupção na administração pública, e vários saites de denúncias, estimulando que a pessoa denuncie se for vítima, ou se observar outra pessoa sendo vítima, de crimes em geral incluindo os de abuso de poder etc.
Por este motivo, diante de comprovações que recebemos, trazemos este alerta as autoridades que estão agindo de boa vontade com a população.
Fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
COMBATE À CORRUPÇÃO SERÁ TEMA DE VII FÓRUM QUE ACONTECE EM BRASÍLIA
“Entre os dias 9 e 10 de dezembro será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília, o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, que trará à tona os debates sobre a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
"O objetivo é realimentar a necessidade de atuar com eficiência os mecanismos de prevenção e repressão à corrupção na Administração Pública, sobretudo com instrumentos de ponta previstos pelo Código Penal”, relata o advogado e professor Sebastião Lessa, um dos palestrantes do evento. Sobre a legislação, Lessa afirma que houve uma evolução da aplicação das leis contra a corrupção no Brasil e algumas ações emergentes a serem tomadas.
O Fórum contará com a presença de representantes dos principais órgãos e instituições da área do direito e da administração pública, que irão tratar sobre os assuntos relacionados à corrupção no país e as formas de combatê-lo através da aplicação de leis e dos recursos constitucionais.”
As inscrições e a programação completa encontram-se no site: http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/viifbcombate
(Fonte: adital - brasil - 10/11/2011 - http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=62273)
CRIMES DIGITAIS, COMO DENUNCIAR E PREVENIR?
(*)por Ericka Guimarães
“Quem navega pela internet pode, algum dia, encontrar uma situação e não saber como agir. Pedofilia, exploração e pornografia infantil, racismo, homofobia, intolerância religiosa, invasão de privacidade, crimes contra a honra, neonazismo, maus tratos contra animais, tráfico de pessoas. Todos são crimes dentro e fora da internet e por isso devem ser denunciados. Mas como fazer isso?
O site Safernet Brasil recebe denúncias e encaminha às autoridades competentes. Para isso você deve entrar no site e clicar no botão vermelho ‘Crimes na Internet? Denuncie’. Na próxima página você poderá tipificar o crime e enviar o link da página. Ao clicar em cada crime, uma pequena explicação sobre para esclarecer e para que a denúncia seja feita corretamente.
Se o conteúdo enviado for mesmo crime, a equipe do site elabora um relatório que será enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
O UOL Denúncia oferece o mesmo suporte, com a diferença de poder optar por uma denúncia anônima ou com identificação para que o denunciante possa acompanhar o andamento e para que possam entrar em contato, caso seja necessário. Há também a possibilidade de enviar, além do link da página, vídeos, textos, áudios e print screen da tela.
No Orkut (formulário de falsificação de identidade para usuários do Orkut) você pode denunciar um perfil que julgue ser ofensivo clicando em ‘Denunciar’. Você poderá identificar o motivo da denúncia como nudez/conteúdo sexual, spam/vírus, atividade ilegal, ódio/violência. Além disso, alguns perfis também recebem links de sites indevidos, como o perfil da Polícia Federal de Repressão a crimes de Informática.
No site da Polícia Federal também existe um espaço para denúncia. Um formulário parecido com o do SaferNet deverá ser preenchido.
Pronto, não é por falta de informação que você vai deixar crimes virtuais sem punição.
Denuncie!
Links para denunciar:
Nota: Se o crime que você tem conhecimento não foi cometido por uma página da internet, utilize o serviço Disque 100 ou mande um email para denuncia.ddh@dpf.gov.br, e procure a Delegacia mais próxima.
E QUANDO SE TRATAR DE TENTATIVA DE GOLPE POR E-MAIL?
PF alerta para e-mails falsos
A Polícia Federal alerta aos internautas que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão. As falsas mensagens informam que o usuário teria navegado por sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial. Depois há um pedido para “clicar” em um link anexado a mensagem.
A Polícia Federal não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias e nem para abertura de investigação. Somente entra em contato via e-mail com usuários que utilizaram os canais de denúncias no site.
Portanto, ao receber a mensagem suspeita, orientamos que ela seja encaminhada para o endereço crime.internet@dpf.gov.br e, logo em seguida, apagada.
Como previnir ou minimizar golpes em caixas eletrônicos?
A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN recomenda os seguintes cuidados:
- Ao digitar sua senha, mantenha o corpo próximo à máquina, para evitar que outros possam vê-la ou descobri-la pelo movimento dos dedos no teclado. As pessoas atrás de você devem respeitar as faixas de segurança;
- Prefira utilizar os caixas automáticos instalados em locais de grande movimentação e, se possível, em ambientes internos (shoppings, lojas de conveniência, postos de gasolina etc.);
- Sempre que possível, faça seus saques no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior, evitando o período noturno. Quando precisar realmente sacar dinheiro à noite, leve um ou mais acompanhantes adultos para que fiquem fora da cabine, como se estivessem na fila;
- Nunca aceite ou solicite ajuda de estranhos, mesmo que não lhe pareçam suspeitos;
- Esteja atento à presença de pessoas suspeitas ou curiosas no interior da cabine ou nas proximidades. Na dúvida, não faça a operação;
- Caso não consiga concluir uma operação, aperte a tecla ANULA ou CANCELA;
- Em caso de retenção do cartão no caixa automático, aperte a tecla ANULA ou CANCELA e comunique-se imediatamente com o banco. Tente utilizar o telefone da cabine para comunicar o fato. Se ele não estiver funcionando, pode tratar-se de tentativa de golpe. Nesses casos, nunca aceite ajuda de desconhecidos, mesmo que digam trabalhar no banco, nem digite senha alguma na máquina;
- Não se preste a receber créditos de pessoas desconhecidas em sua conta. Propostas desse tipo são feitas por golpistas, nas proximidades de caixas automáticas e de agências;
- Desconfie de vantagens financeiras ou dramas familiares que lhe sejam apresentados por desconhecidos na fila do caixa automático, especialmente propostas de utilização de sua conta para transferência de valores;
- Evite sacar grandes valores em dinheiro. Nas transações de valores altos, dê preferência aos meios eletrônicos de pagamentos, como cartões, DOCs e TEDs.
(Fonte: Site da Polícia Federal – http://www.dpf.gov.br/institucional/campanhas)
Reportagem levada ao ar no dia 21 de abril de 2010 no programa “Hoje em dia”, da Rede Record, com a participação do Delegado de Polícia José Mariano de Araujo Filho, sobre a ameaça do cybercrime na internet brasileira.
(Fonte: http://cidadaovirtual.wordpress.com/2010/10/25/crimes-digitais-como-denunciar/)
A PF ESTÁ PRESENTE NAS REDES SOCIAIS
Brasília/DF 26/08/2011
A Polícia Federal, preocupada em criar novas formas de contato com a sociedade e em atenção ao grande público conectado à Internet, criou perfis oficiais em três redes sociais (Twitter, Facebook e Youtube).
A Agência de Notícias da PF, site onde são divulgadas as operações da corporação, agora conta com canal no Twitter (@agenciapf)
Já no Facebook foi criado um canal institucional oficial onde serão divulgadas ações e conteúdos institucionais, além de manter o relacionamento direto com a sociedade.
E a rede de vídeos Youtube conta com o canal “PFnaTela” onde são disponibilizados vídeos institucionais e material jornalístico com imagens do trabalho desenvolvidos pelos profissionais da instituição.
Com essas ações a PF procura, além de divulgar as suas ações, manter um relacionamento direto com toda sociedade, que usa cada vez mais a Internet para fazer contato com os órgãos governamentais.
(*) Por: Divisão de Comunicação Social - Tel.: (61) 2024-8142
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS IRÁ RECEBER DENÚNCIAS DE CRIMES PELA INTERNET
Para proporcionar a sociedade uma ferramenta de combate a crimes aos direitos humanos na internet, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados lançou na última quarta-feira (13), no seu portal, um espaço para denúncias que podem ser classificadas em oito categorias: Pornografia Infantil, Racismo, Apologia e Incitação a Crimes contra a Vida, Xenofobia, Neo Nazismo, Intolerância Religiosa, Homofobia e Tráfico de Pessoas.
O interessado em denunciar deve acessar o site da Comissão e clicar em um dos tópicos. Cada tópico contará com um pequeno resumo explicativo e dois espaços em branco, um para que a pessoa cole o endereço da internet que contém conteúdo impróprio, outro para a manifestação de algum comentário.
As denúncias serão anônimas e as informações serão encaminhadas à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Mais informações no link: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/denuncie-crimes-de-direitos-humanos
(Fonte: Adital - http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=58371)
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Aviso urgente - importante!
DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER
Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
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Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.
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