Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 98 - de 15 de Março de 2010 a 14 de Abril de 2010
O que os governos se comprometeram quando aprovaram a Declaração de Beijing, em 1995?
Em setembro de 1995, na China, a ONU promoveu a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, onde mais de 30 mil mulheres militantes dos direitos das mulheres, de todo o mundo participaram inclusive apresentando seu painéis e trabalhos pesquisados no Fórum Mundial das Mulheres, em meio a plenárias e mesas-redondas com debates na conferência.
Na ocasião, foi aprovada a Declaração de Beijing, na qual os governos participantes se comprometeram-se a cumprir até o final do século XX, as estratégias acordadas em Nairóbi, no Quênia, em 1985.
O principal comprometimento de todos os países, incluindo o Brasil que ratificou na íntegra a Declaração de Beijing, era de que os governos mobilizariam recursos para a implementação da Plataforma de Ação, outro documento assinado no encontro, o mais completo produzido por uma conferência das Nações Unidas com relação aos direitos das mulheres.
A plataforma de Ação integra e ratifica todos os tratados anteriores que defendem os direitos humanos das mulheres, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, produzido pelo Comitê sobre Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (Cedaw), assinada em 1979.
Os principais artigos direcionados as responsabilidades dos governos e os organismos internacionais, em conjunto com a sociedade civil está de construir um mundo de justiça e igualdade, como aspiração dos povos, representados em Beijing/1995.
Foram destacados nos artigos a obrigação de se estabelecer, ou ampliar e fortalecer os sistemas de análises da situação (condição) em que vivem as mulheres, incluindo dados estatísticos de todas as áreas. Além disto, que fosse feito ampla divulgação, planejamento, estabelecimento implementação de programas e políticas públicas que considerem as razões de construção social e cultural que permitem as desigualdades entre os homens e as mulheres.
Ressalte-se, principalmente, que foi assinado também que haveria a atualização e propostas de novas legislações destinadas ao combate à discriminação da mulher em todos os âmbitos; e que se priorizaria a promoção da igualdade, incluindo ações afirmativas para acesso a cargos públicos, no poder de decisão, e acesso a mandatos efetivos, além de proporcionar mais oportunidades no mundo do trabalho.
Foram fontes de especial atenção e preocupações governamentais a condição das mulheres frente à pobreza, à educação, à capacitação profissional, o combate à violência contra a mulher, incluindo a mulher diante dos conflitos armados.
Também houve a abordagem para que ocorram soluções nas seguintes áreas: a mulher e a economia; a mulher no exercício do poder e nos espaços de tomada de decisão; os mecanismos institucionais para o avanço das mulheres; os direitos humanos das mulheres; a mulher e a mídia; a mulher e o meio ambiente; e a menina. (Fonte: http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_1.htm, acesso em 13/03/10)
Ao comemorarmos o 15º ano da assinatura da Plataforma de Ação de Beijing, e os compromissos que os nossos governantes assumiram mediante a ratificação de todos os direitos humanos das mulheres, reconhecidos pela Declaração Universal e pela Declaração CEDAW, recordemo- nos que estamos a menos de 5 anos para a apresentação do Plano Global das Metas do Milênio, ou seja em 2015.
“O plano para se atingir uma maior igualdade de gênero é crucial para cumprir os compromissos firmados em 2000 na Cúpula do Milênio, em que líderes mundiais concordaram em tornar a luta contra a pobreza – em todas suas expressões – nos países em desenvolvimento sua prioridade. O encontro inspirou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que são baseados no reconhecimento de que, desde a saúde ao meio-ambiente, da educação à igualdade de gênero, uma crescente lista de assuntos ligados ao desenvolvimento não pode mais ser tratada somente dentro das fronteiras de uma única nação.”
A Força Tarefa da ONU identificou “sete prioridades estratégicas que, segundo elas, são um conjunto mínimo de ações com vistas a criar oportunidades para as mulheres, particularmente em educação e emprego, enquanto são protegidas de violência e abuso sexual:
- Fortalecer as oportunidades das meninas que já tiverem educação fundamental, assegurando simultaneamente o ensino básico universal.
- Garantir a saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres e meninas minimamente através de sistemas de saúde pública que estabeleçam serviços de planejamento familiar de qualidade, cuidados obstetrícios de emergência, etc.
- Investir em infra-estrutura destinada a reduzir a quantidade de tempo gasto por mulheres e meninas em trabalhos onerosos, etc.
- Garantir os direitos de propriedade e de herança das mulheres com ações que incluam reformas legais que aumentem o acesso à terra por meio de, por exemplo, titularidade conjunta ou harmonização das legislações estatutárias e consuetudinárias, etc.
- Reduzir a desigualdade de gênero no emprego, acabar com as disparidades nos salários e reduzir a discriminação contra as mulheres nos mercados de trabalho, por meio de programas, etc.
- Aumentar a representação política das mulheres em organismos políticos, em níveis nacionais e locais por meio de ações afirmativas, como as cotas e reservas.
- Combater a violência contra as mulheres por meio de uma combinação de ações em infra-estrutura, saúde, educação, proteção legal, dentre outras, incluindo provimentos legais, programas de conscientização e serviços de saúde de apoio a vítimas de violência.” (Fonte: http://www.pnud.org.br/milenio/ft3.php)
Com estas observações deixamos aqui um roteiro para que as militâncias e lideranças dos direitos humanos das mulheres possam verificar em suas regiões o que está ocorrendo, o que falta fazer, e até mesmo iniciarem-se novas estratégias e políticas públicas para o cumprimento das Metas do Milênio e em atendimento aos compromissos ratificados na Plataforma de Ação da ONU, em Beijing / 1995.
No dia 29 de março o ESPAÇO MULHER promoverá mais um Seminário de Estudos, com o apoio parlamentar do gabinete do Exmº deputado José Candido - presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos, e na ocasião serão apresentadas algumas análises de importantes conferencistas, que estiveram presentes e testemunharam os compromissos assumidos pelo governo brasileiro, em Beijing/95.
Na expectativa de que as informações apresentadas nesta edição sejam de grande valia e de interesse público, parabenizamos os esforços das lideranças femininas que propagam e buscam a defesa dos direitos humanos das mulheres, enviamos milhões de agradecimentos a todo o apoio que recebemos, e que nos proporcionam comemorar mais um aniversário ESPAÇO MULHER.
Enviamos nosso fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
I SEMINÁRIO DE ESTUDOS ESPAÇO MULHER - 2010
Convidamos V. Sª. para que nos honre com V. presença no I Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER/2010, que ocorrerá no dia 29 de março de 2010, à tarde, no auditório Teotônio Vilella, Assembleia Legislativa de São Paulo, com o apoio do gabinete do Exmº Deputado Estadual José Cândido - Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos.
Na ocasião serão compartilhadas experiências com importantes conferencistas, cujos temas abordarão a IV Plataforma de Ação da ONU, Beijing 95 - que comemora o 15º aniversário.
APOIO INSTITUCIONAL: Cladem/Brasil - Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher; FDIM - Federação Democrática Internacional de Mulheres; Federação das Mulheres Paulistas; Confederação das Mulheres do Brasil
ORGANIZAÇÃO: iniciativa e coordenação de Elisabeth Mariano - Instituto ESPAÇO MULHER - www.espacomulher.com.br.
Rogamos a confirmação de V. presença até o dia 25 de março.
Agradecemos V. atenção e enviamos cordial abraço,
Elisabeth Mariano - diretora presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER
COMPAREÇA E PARTICIPE! Ajude-os a divulgar!
VAGAS LIMITADAS, INSCRIÇÕES GRATUITAS ATÉ O DIA 25 DE MARÇO
Obrigatório inscrever-se por e-mail: espacomulher@espacomulher.com.br ou espacomulher@terra.com.br.
PROGRAMAÇÃO
13h30 - 14h00 - recepção - secretaria - entrega de material
14h00 - 14h15 - recepção às autoridades, representantes de entidades e às conferencistas
14h15 - 14h30 - Abertura
14h35 - 14h55 - Palestra:
A IMPORTÂNCIA DA RATIFICAÇÃO DE TODOS OS TRATADOS E CONVENÇÕES DOS DIREITOS DAS MULHERES, NA IMPLEMENTAÇÃO IV PLATAFORMA DE AÇÃO DA ONU / BEIJING-95
Conferencista: Profª Drª da PUC/SP Silvia Pimentel - Vice presidenta do Comitê Cedaw (Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher); Expert da ONU (desde 2005, tendo sido reeleita para o período 2009/2012). Participou em plenárias, mesas-redondas e debates em ONU/ Beijing /95; Jurista e defensora dos direitos humanos das mulheres, em âmbito nacional, regional - em especial na América Latina e Caribe - e internacional.
15h00 - 15h20 - Palestra:
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS LIDERANÇAS FEMININAS BRASILEIRAS E AS DE OUTROS PAÍSES, MEDIANTE A EXPERIÊNCIA DE ONU/ BEIJING/95
Conferencista: Márcia Campos - Presidenta da Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM, é a representante da FDIM na ONU; e, no Brasil, pertence ao do Conselho Participativo e Social do MERCOSUL, da Presidência da República. Apresentou palestras no NGO Fórum on Women. Foi participante junto com delegação feminina no Fórum Mundial das Mulheres e em outras atividades promovidas em ONU/BEIJING/95.
15h25 - 15h50 - Palestra:
A REALIDADE DAS MULHERES PARLAMENTARES, NO CUMPRIMENTO DO ACESSO AO PODER, CONFORME A IV PLATAFORMA DE AÇÃO DA ONU / BEIJING/95
Conferencista: Lídia Correa - Presidenta da Federação das Mulheres Paulistas e Vice-presidenta da Confederação das Mulheres do Brasil. Participante junto com delegação feminina no Fórum Mundial das Mulheres e em outras atividades promovidas em ONU/BEIJING/95. Foi vereadora em São Paulo, por três mandatos consecutivos. Participou ativamente nas lideranças do movimento comunitário, sindical e feminino, ainda atuante junto a importantes projetos comunitários e sociais.
15h55 - 16h15 - Palestra:
PÓS-BEIJING: NOVA GERAÇÃO DE MULHERES MILITANTES, EM ESPECIAL NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO. ENFOQUE SOBRE A REALIDADE DAS MULHERES NA I CONFECOM
Conferencista: Bia Barbosa - Fundadora e conselheira do Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social; participou da I Conferência Nacional de Comunicação, integrando a comissão organizadora da etapa de São Paulo.
Jornalista formada pela ECA/USP, possui especialização em direitos humanos pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
15h20 - 16h40 - Palestra:
O VALOR DA LIDERANÇA SOCIAL E POLÍTICA DAS MULHERES BRASILEIRAS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES EM ONU / BEIJING/95
Conferencista: Profª. Mª. Elisabeth Mariano - Diretora Presidenta do Instituto Espaço Mulher, pós-graduada em Política Internacional e em Comunicação Social e mestrado em Liderança, Direitos Humanos e Comunicação Social. Foi jornalista credenciada pelo Jornal ESPAÇO MULHER, na IV Conferencia Mundial das Mulheres ONU / Beijing/95. Conferencista no Fórum Mundial das Mulheres e jornalista credenciada pela ONU - Espaço Mulher, Beijing/95. Possui formação, em 2003, de DL101 - Curso Geral da Propriedade Intelectual - (estudos sobre direitos autorais, plágio, marcas, pirataria. e concorrência desleal etc.) pela Academia Mundial da OMPI (WIPO / Genebra - Suíça).
16h45 - encerramento, homenagens e momentos de amizade.
A marca ESPAÇO MULHER também é precedida por provas de direitos autorais, e está sendo registrada desde 1987, em várias categorias, algumas não renovadas, mas que comprovam anterioridades (PROJETO COM 23 ANOS)*. Incluindo domínio WEB http://www.espacomulher.com.br.
- 24 ANOS - marca ELISABETH MARIANO
- 22 ANOS - Jornal impresso (INFORMATIVO INTEGRADOR DOS MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS FEMININOS);
- 21 ANOS - marca EMBELEZAR;
- 21 ANOS - marca JORNAL DA MULHER BRASILEIRA;
- 17 ANOS - ESPAÇO MULHER CLUBE NACIONAL DE VALORIZAÇÃO E INTERCAMBIO PROMOÇÕES E PROPAGANDA LTDA (PROJETO HÁ 22 ANOS)
- 9 ANOS - PORTAL ESPAÇO MULHER INFORMA ... http://www.espacomulher.com.br;
- 5 ANOS - RÁDIO ESPAÇO MULHER on line;
- 5 ANOS - TV ESPAÇO MULHER on line;
- 5 ANOS - ENSINO A DISTANCIA on line;
- 5 ANOS - LOJA VIRTUAL on line;
- 4 ANOS - INSTITUTO ESPAÇO MULHER
- 4 ANOS - autoria e desenvolvimento de Elisabeth Mariano: CAMPANHA Combate à Violência Psicológica e Combate à Violência Econômica contra as Mulheres;
- 2 ANOS - Campanha: “Adote um bebê... Mães Violentas ou Mães Desesperadas?”
- 8 ANOS - convênio de divulgação com a entidade CNPL (Confederação Nacional de Profissões Liberais) desde ano 2002
Aviso urgente - importante!
DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER
Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
ESPAÇO MULHER – VALORIZA O QUE VOCÊ FAZ EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DESTACA AS MULHERES NAS LIDERANÇAS DO BRASIL.
Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.
Chamamos a atenção de empresários/as, advogados/as, contadores/as, profissionais de marketing e publicidade, lideranças, governantes, e diretorias de entidades classistas e de atividades feministas, que ninguém, nenhuma pessoa ou profissional, e nenhuma empresa ou instituição, possui autorização para o uso destas marcas e expressões.
Se você conhece que usa ou você se utiliza indevidamente das marcas e expressões e slogans acima citados, entre em contato urgente, para esclarecimentos, com mensagem dirigida a diretoria do Departamento Jurídico ESPAÇO MULHER, via e-mail: dpto.juridico@espacomulher.com.br assunto: Esclarecimentos Urgentes.