Jornal Espaço Mulher
Edição nº 125 - de 15 de Junho de 2012 a 14 de Julho de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
A violência estrutural só pode ser resolvida também com mudanças estruturais
Ao tomar-se como parâmetros as violências praticadas contra idosos, deficientes crianças e adolescentes, indígenas, mulheres etc. percebe-se que a violência é estrutural, são comportamentos arraigados e treinamentos de funcionalismo tão defasados pelo tempo que acaba provendo uma incalculável distância entre as normas internacionais, as leis e emendas, até as portarias, despachos de ofícios etc.. isto ocorre na esfera da cidadania que até mesmo possa se beneficiar de alguma mínima parcela de política pública, sendo o agressor, portanto, todas as esferas do Estado.
Dependendo de alguns casos, quando envolve um desses atores numa disputa de seu direito de cidadania frente as agressões de agentes do mercado, considerado esfera privada, onde há mais abuso de poder, e outros atos corruptivos, além do silêncio omissivo muitas vezes trocado por cargos e outros benesses, impostos pelas “leis do mercado”, em que os “grandes grupos mandam e a/o cidadã/ão expoliada/o que saia da frente!”, é que se percebe mais ainda a violência estrutural, exploratória, denominada por muitos de “marketing agressivo”.
A organização do sistema do Estado brasileiro oferece algumas políticas públicas (mínima infraestrutura urbana (rural quase nada), há o sistema previdenciário, algum acesso a mínimos créditos, e a tecnologia, um atendimento de saúde e jurídico precário (que exige perda de tempo em filas e agendas intermináveis, sem a continuidade e respeito necessário a cada caso). Os financiamentos de asa própria para a população de baixa renda se dá em áreas distantes sem a mínima infraestrutura, longe do acesso ao trabalho, escolas, e a assistência acima citada.
E, quando há a “parceria entre o Estado e a iniciativa privada, que tem as suas leis de mercado, quase sempre burlando e ficando impune as leis gerais que todos as pessoas são submetidas no país”, lamentavelmente, há uma contaminação perigosas, onde corrupção novamente é o caldo de cultura. E, o pior há a impunidade, além da exploração sensacionalista da mídia, que só pensa em chamar mais a atenção para a “elevação” de seus números de audiência, ou venda de exemplares, e assim se beneficiarem ainda mais com anunciantes (e declarações pagas) que só querem “vender o seu peixe”, sem se importar se está promovendo a “violência estrutural”, fazendo parte dela, ou não.
Então, uma imensa multidão de cidadãs e cidadãos, vivem uma existência com o aviltamento de sua dignidade, pelos sofrimentos morais, sociais e políticos que enfrenta, além de estarem expostos/as a todo o desamparo social do Estado (do maus atendimento, da distância a falta de acesso, ou pelas doenças que impedem o acesso, e principal e lamentavelmente, pela ignorância de seus próprios direitos, muitas vezes bastante amedrontado/a pelo mau atendimento do funcionalismo, ou dos atendentes das empresas que o/a espoliam e o/a ultrajam, porque não possui meios para se defender).
Isto é a “Violência Estrutural”, em sua abordagem mínima, ao estudá-la são meandros incalculáveis em que o comportamento da violência humana permeia as atividades do cotidiano, e que se alastra dos meios econômicos, educacionais, até aos familiares, e para a desesperança total, até nos meios religiosos, onde pensa encontrar o apoio solidário.
Quando houver a consciência de treinamentos para o atendimento das pessoas de forma pacífica, sem o cultivo da violência estrutural, com certeza, haverá menos sofrimento humano, e “aquelas pessoas que vivem a vida desesperançadas, estão como vivas mas amortecidas, apenas aguardando ao ultimo suspiro” passarão a produzir e espargir a sua felicidade elo reconhecimento de sua dignidade e exercício de sua cidadania plena.
Com esta reflexão sobre a “Violência Estrutural” queremos parabenizar e reconhecer o grande valor de todas as autoridades parlamentares femininas integrantes da CPMI da Mulher, que sem dúvida historicamente, estão apontando “Violência Estrutural do Estado, que causa e permite a Violência contra a Mulher”, em nosso país.
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CPMI da Mulher constata total falta de estrutura em Alagoas
“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no País constatou em diligências e audiência pública no Estado de Alagoas, (no dia 31 de maio, e em 1º de junho), a total falta de estrutura física, material e de pessoal para um atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
O Estado é o segundo do País em assassinatos de mulheres, perde apenas para o Espírito Santo. O índice de homicídios é de 8,3 para 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
Dados do movimento de mulheres alagoano apontam para mais de 637 casos de violência contra mulheres só neste ano. “O que vimos aqui é o sucateamento de equipamentos públicos e da inexpressiva rede de atendimento às mulheres”, afirmou a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).
Embora os dados sejam alarmantes, Alagoas conta apenas com três delegacias especializadas, um juizado da violência doméstica e familiar, um centro de referência, uma casa abrigo e apenas um hospital que atende às mulheres vítimas de violência. No Instituto Médico Legal (IML), a comissão encontrou um local devastado, sem as mínimas condições de atendimento e de privacidade para o atendimento às vítimas.
Todos os equipamentos, com exceção de uma delegacia, ficam em Maceió. A única cidade, fora a capital a concentrar uma unidade, é Arapiraca. Em Alagoas, as delegacias especializadas não têm plantão aos finais de semana, não abrem todos os dias da semana e não funcionam à noite, além de não chegarem ao interior.
A maioria das unidades foi visitada pela CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG) e Keiko Ota (PSB-SP) como presidenta e vice-presidenta. Acompanharam a CPMI à Alagoas, ainda, a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Célia Rocha (PR-AL).
Em diligências, as integrantes da CPMI encontraram fechada a Delegacia Especializada do Centro de Maceió em plena tarde de quinta-feira. No momento da passagem da CPMI, a irmã de uma vítima de violência implorava por atendimento, mas tudo o que conseguiu – e depois de reclamar muito – foi ser encaminhada para uma delegacia comum, o que contraria a Lei Maria da Penha.
“É inconcebível que a Delegacia da Mulher deixe de funcionar um dia e meio durante a semana, não dê acolhimento à vítima, não tenha plantão aos finais de semana, nem equipe multidisciplinar”, disse a relatora da CPMI.
Ana Rita afirmou que, além do problema de horário de funcionamento, o espaço da Deam é inadequado para um bom atendimento.
Relatos de representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Ministério Público confirmam o sucateamento. Ao depor à CPMI, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou: “Há 16 anos não se realiza concurso público neste Estado para procurador”. D acordo com ele, faltam 28 procuradores.
“A rede especializada não é integrada e falta capacitação para que os profissionais possam melhor atender às mulheres”, advertiu a presidenta da CPMI.
Segundo Ana Rita, a falta de estrutura, em especial a de pessoal, atinge os equipamentos da rede de atendimento do governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras.
Ao depor à CPMI e durante a visita das senadoras e deputadas da Comissão ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar, o juiz titular, Paulo Zacarias da Silva, disse que a estrutura é mínima.
Há no local apenas um juiz e uma promotora que nem sempre está presente às audiências e que muitas vezes dividem o atendimento de violência doméstica com outras especialidades, até mesmo a de trânsito.
Segundo o juiz, ele sozinho cuida de mais de cinco mil processos. “Muitas vezes não tem defensor público nem promotor”, revelou.
Denúncias - Na Câmara Municipal de Maceió, a CPMI se reuniu com o movimento de mulheres e dele recebeu documento com relato da situação, além de ouvir depoimentos de familiares de vítimas que relataram que, na maioria dos casos, os culpados não são punidos.
Na reunião, a educadora Claudiane Pimentel afirmou não confiar na Justiça. Em agosto do ano passado, a irmã dela, Claudenice Oliveira Pimentel, foi assassinada pelo marido, um policial militar que está preso.
“Este criminoso colocou fogo na minha irmã e na minha sobrinha,”, contou. A menina, hoje com 15 anos, sobreviveu e mora com a tia.
Ela teme que ele seja solto. “Tem que ser julgado e condenado”, disse.
O caso da deputada Ceci Cunha, assassinada junto com o marido e mais dois parentes há 13 anos foi lembrado pela deputada Jô Moraes. Só em janeiro deste ano, os cinco acusados foram condenados.
“A demora nos julgamentos e a falta de estrutura faz com que só aumente o sentimento de impunidade. Leva muitas mulheres a não denunciar por não acreditarem”, disse Ana Rita.
Ela relatou que, em reunião com o governador Teotônio Vilela Filho e com o secretário de Segurança de Alagoas, Dario César Barros Cavalcante, obteve o compromisso de que a Delegacia da Mulher não vai mais dividir plantões com delegacias comuns e que funcionará durante todos os dias da semana. As informações foram reafirmadas pelo secretário ao depor à CPMI.
O governador adiantou, também, que o projeto de segurança pública para o Estado, em gestação junto com o Governo Federal, contará com um capítulo exclusivo para mulheres.”
(Fonte: Adriana Miranda – Assessora de Comunicação e Imprensa do Mandato da Senadora Ana Rita em 01/06/2012 - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/01/em-alagoas-cpi-constata-falta-de-estrutura-para-atender-mulheres-vitimas-de-violencia)
CPMI da Violência contra as Mulheres - denúncias marcam audiência da CPMI da Mulher no ES
“A omissão do estado na morte de Fernanda Rodrigues Crisóstomo foi denunciada à CPMI da Violência contra a Mulher durante audiência pública da Comissão, realizada no dia 11 de maio, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O caso foi considerado emblemático pela CPMI, pois ao longo de quase dois meses, Fernanda recorreu à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ao Ministério Público e à Vara de Violência Doméstica, na tentativa de obter proteção do estado. Tudo em vão: acabou sendo morta no dia 29 de fevereiro deste ano à espera de atendimento.
A CPMI, que tem justamente o objetivo de apurar o cumprimento da lei na proteção de mulheres vítimas de violência, também recebeu a denúncia de crime que teria sido praticado por um deputado estadual, caso sobre o qual deverá ser encaminhado requerimento de informação ao Ministério Público e representação perante à Assembleia Legislativa para instauração de processo disciplinar.
A audiência pública contou com participação expressiva da sociedade civil e do movimento de mulheres, que lotaram o auditório e a galeria do Plenário da Assembleia. Além das integrantes da Comissão, a presidente Jô Moraes (PCdoB-MG), a relatora Ana Rita (PT-ES) e a deputada Suely Vidigal (PDT-ES), participaram também da audiência a vice presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), a deputada federal e ex ministra de mulheres do governo Dilma, Iriny Lopes (PT-ES), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), os deputados federais Audifax Barcellos (PSB-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) e os deputados estaduais Cláudio Vereza (PT-ES), Genivaldo Lievore (PT-ES), Roberto Carlos (PT-ES) e Luzia Toledo (PMDB-ES).
A audiência pública, considerada a mais importante das realizadas pela CPMI, por ser o Espírito Santo o estado que lidera o ranking nacional de assassinato de mulheres, de acordo com dados do Instituto Sangari, indagou sobre as políticas que o estado tem adotado para prevenir, inibir e punir a violência cometida contra as mulheres.
A presidente e a relatora da Comissão, após realizarem diligência nos equipamentos do estado, destacaram preocupação com a ausência de políticas públicas estruturadas, que se reflete na falta de estrutura física nas delegacias, na escassez de pessoal, na carência de profissionais qualificados e na falta de varas especializadas.
Ana Rita afirmou que o Brasil possui um conjunto de legislação importante para o enfrentamento da violência contras as mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha, mas os números de casos de violência continuam aumentando, resultado de uma cultura machista e patriarcal profundamente arraigada na sociedade brasileira.
A CPMI questionou o poder público, representado na audiência pela juíza Hermínia Azzuri, coordenadora da violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do estado; pela Dra. ZulmiraTeixeira, promotora de justiça do Ministério Público estadual; pelo defensor público geral, Gilmar Alves Batista; e pelos secretários estaduais, de segurança pública, Henrique Herkenhoff,; de assistência social e direitos humanos, Rodrigo Coelho; de saúde, Tadeu Marino e de Justiça, Ângelo Roncalli.
Indagados sobre a análise crítica que o estado do Espírito Santo faz por ser há mais de 10 anos o estado do Brasil mais violento para as mulheres, sobre as políticas públicas existentes na área e sobre o orçamento destinado para o enfrentamento à violência contra a mulher, todos foram unânimes em reconhecer que a liderança do estado em número de femicídios se dá pela ausência de políticas públicas eficazes para o enfrentamento à violência cometida contra as mulheres capixabas.
Ações
O secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, admitiu os índices elevados de femicídios no Estado e garantiu que o número de delegados e escrivães será dobrado nas DEAM´s e que elas funcionarão 24h na Grande Vitória.
O secretário afirmou, ainda, que as políticas públicas dependem também do conhecimento do problema. Admitiu que a Lei Maria da Penha é cumprida de forma irregular, até mesmo pela falta de efetivo policial, mas informou ter baixado Portaria para que as autoridades policiais cumpram integralmente a Lei.
Já o secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino, acredita que faltam políticas públicas para enfrentar essa violência, mas questões culturais e sociais também devem ser levadas em consideração. Alegou que a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência está funcionando e será ampliada. “Grande parte dos hospitais atendem e não notificam os casos. Orientamos para que essas mulheres tenham assistência e não sejam também vítimas de preconceito”, disse Marino.
O secretário de Assistência Social do Estado, Rodrigo Coelho, entregou à CPMI um relatório com as sugestões da pasta para minimizar o problema. No documento, Coelho detalhou quando e onde estão sendo investidas verbas estaduais para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Já o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli garantiu haver um sistema carcerário especial para as mulheres e afirmou que não faltará vaga nas prisões femininas.
Ao final da audiência pública, que durou mais de quatro horas, representantes da sociedade civil organizada deram suas contribuições à CPMI e cobraram ações efetivas do Poder Público estadual para que o Espírito Santo deixe de ocupar o desastroso lugar no topo do ranking da violência contra a mulher.
Diligências e visitas
No Espírito Santo, as integrantes da CPMI percorreram órgãos públicos em busca de dados sobre a execução do serviço de atendimento e prevenção à violência contra mulheres.
A primeira diligência, realizada na tarde da última quinta-feira (10/5), foi à Delegacia de Defesa da Mulher de Vila Velha, município que registra um dos maiores índices de violência contra mulher no país.
Em Vila Velha, a Comissão recolheu dados e informações sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência e verificou as principais dificuldades encontradas para a realização dos trabalhos, entre elas, a carência de pessoal e estrutura física inadequada. Logo após a senadora Ana Rita, participou de reunião com o movimento de mulheres do Espírito Santo.
Antes da audiência pública, a comitiva constituída pela presidenta e a relatora, e a deputada federal Suely Vidigal (PDT-ES) esteve com o governador, Renato Casagrande (PSB) e seu vice Givaldo Vieira, secrertários estaduais e a coordenadora de políticas para as mulheres do estado, Laudicéia Schuaba.
As parlamentares visitaram, também, o Centro de Antendimento às Vítimias de Violência e Discriminação (CAVVID), em Vitória, que tem boa estrutura, mas uma rede não de todo integrada. No roteiro da CPMI ainda estiveram visitas ao Procurador do Ministério Público estadual, Eder Pontes e ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.”
Wanderson Mansur
(Fonte: Assessora de Imprensa da senadora Ana Rita PT-ES -com ALES - 14/5/2012 - http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/violenciacontramulher/Denuncias-marcam-audiencia-da-CPMI-da-Mulher-no-ES.asp)
CPMI da Mulher aprova requerimentos e fez audiência com os secretários de SC
“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou, no dia 22 de maio, 72 requerimentos. Eles se referem a pedidos de informações, diligências e convites para que autoridades de diversos estados prestem depoimentos à comissão.
No dia 24 de maio, a CPMI se reuniu, novamente, em Brasília, às 9h. O colegiado ouviu os secretários de Saúde e Segurança Pública de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira e César Augusto Grubba, respectivamente.
Os dois secretários foram convidados a comparecer a Brasília depois de não terem comparecido a audiência pública de Santa Catarina, no dia 4 de maio.
Os convites aprovados são dirigidos a autoridades de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas, Santa Catarina, Goiás, Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul.
A CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES) e presidenta, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), realizou no dia 1º, audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas. Este será o sexto estado a receber à Comissão que já esteve, além de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais.
A maioria dos convidados para estar na CPMI atua em secretarias ou órgãos ligados a segurança pública, saúde e políticas para mulheres, além de autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Entre as informações solicitadas e aprovadas estão pedidos a delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro. As solicitações são direcionadas ainda a governos de estados e Poder Judiciário. A maior parte tem relação com casos denunciados nas audiências públicas ou ocorridos após a criação da CPMI, em 8 de fevereiro.
A partir da audiência pública de Pernambuco, em 16 de abril, a CPMI solicita informações à Procuradoria de Justiça e Secretária Estadual de Defesa Social dos casos de duas vítimas de violência: Adriana de Paula da Silva Ramos e Izaelma Cavalcante Tavares.
Ao Espírito Santo, a CPMI requer que o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral encaminhem informações sobre o caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo.
Prazos - Em consonância com os requerimentos, a CPMI aprovou que as autoridades terão prazo de 20 dias para apresentarem as respostas.
“Não respeitado os prazos, convocaremos as autoridades para falar à CPMI”, afirmou a relatora Ana Rita.
De acordo com ela, os prazos valem para todo tipo de pedido de informação feito à CPMI, inclusive, as solicitações expedidas em março e ainda não respondidas.”
(Fonte: Adriana Miranda - Assessoria da senadora Ana Rita - PT/ES - 22/5/2012 - http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/violenciacontramulher/CPMI-da-Mulher-aprova-requerimentos-e-ouve-nesta-quinta-feira-secretarios-de-SC.asp)
Projeto pune empresa por diferença salarial entre homem e mulher
“A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto de lei (PL 371/11) que proíbe o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres, que desempenhem as mesmas funções em uma empresa.
A prática discriminatória poderá render à empresa a obrigação de pagar à funcionária valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada, atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes.
Segundo a autora da proposta, deputada Manuela D ’Ávila (PCdoB-RS), já existem dispositivos legais que buscam igualar os salários entre homens e mulheres, mas “nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio e, principalmente, um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização”.
Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mais informações: http://www.camara.gov.br
Pesquisa do DETRAN comprova que mulheres estão menos presentes em acidentes
“Pesquisa diz que mulher na direção significa prudência e responsabilidade, o que resulta em poucas mortes no trânsito.
Quem dirige melhor? Homem ou mulher? Os engraçadinhos ou machistas de plantão certamente têm centenas de piadas prontas.
A verdade é que a condição de bom ou mau motorista independe do sexo. Mas, no Distrito Federal, um ponto não se discute: elas estão menos presentes em acidentes fatais e a matemática prova isso. Ano passado, a quantidade de condutores que bateram os veículos provocando mortes foi quatro vezes e meia maior do que a de mulheres. E nem adianta dizer que é porque eles são maioria atrás do volante, pois a estatística leva em conta o número de habilitados por sexo.
Para cada 10 mil mulheres, apenas 1,31 teve registro em acidentes fatais em 2011. Entre eles, o índice foi de 5,94 (veja quadro). A explicação? As mulheres são mais cautelosas e respeitam mais as leis de trânsito.
“A mulher é mais educada, dirige dentro da velocidade regulamentada e é mais ponderada. Se leva uma ‘fechada’, não sai atrás para retrucar. Para o homem, o carro é sinônimo de poder. Ele usa o veículo para se autoafirmar e é mais imprudente”, compara José Alves Bezerra, diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran).