Jornal Espaço Mulher


Edição nº 151 - de 15 de Agosto de 2014 a 14 de Setembro de 2014

Olá Leitoras! Olá Leitores!

14 de Setembro - Dia Latino-Americano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação

É impressionante o despreparo de maior número de homens, mas também em grande quantidade de mulheres, que desprezam as iniciativas do feminismo no campo de valorização das mulheres, como “seres humanos que merecem ser tratadas com dignidade e amparadas pelas leis contra atos de pessoas abusivas e nocivas à sociedade”.

Muitos órgãos estatais até citam as datas que aludem a tais acontecimentos, mas não estão preparadas com campanhas de conscientização e de punições aos abusos cometidos principalmente, se envolverem grandes grupos empresariais ou de “pessoas da alta sociedade”.

Quando algumas mulheres, mesmo que profissionais ou educadoras na área da comunicação, passam a debater o quanto “a imagem das mulheres é prejudicada na mídia televisiva, radialística, impressa, propaganda e publicidade etc., logo passam a “ser escrachadas”, e são invocados até mesmo por algumas outras mulheres (!), não só homens, o direito a liberdade poética, de pressão etc. e, obviamente o que se defende são os gordos patrocínios invocados pelo numero estatístico de “audiência, e venda de milhagem de exemplares etc., e não qual a mensagem, nem tão subliminar assim, que se passa para as pessoas em geral, em qualquer horário de crianças a jovens despreparadas, compram por sedução certos hábitos, prejudiciais a elas mesmas.

E, se há abusos e violações de direito do consumidor, que sequer foi consultado para concordar ou não com tais programações e “exibições teatrológicas” de “mau caratismo”, desvios de comportamento, vícios e outras forma indiretas alusivas a embriaguez, drogadição, prostituição, assassinatos e, malevolências de perseguições dentre outros atos que patrocinados para tais fins apenas apregoam a desgraça humana.

Perguntemo-nos onde as ONGs, OSCIPs etc que não acionam os órgãos do Ministério Público Federal e de PROCONs etc que defendem os direitos dos consumidores, para agirem em tais circunstâncias, aliás é uma obrigação contínua destes órgãos também em defesa da cidadania (isto, não é “defender apenas a honra e os bons costumes” que muitos dirão que está ultrapassado, mas, na mesma proporção não se propagandear os atos destruidores da pessoa, abusos contra a dignidade humana, de forma massiva é obrigação estatal de verificar isto também)

O respeito a todos os Tratados de Direitos Humanos incluem o respeito à imagem das mulheres, inclusive nos meios de comunicações e mídia massiva, e cabe a estes órgãos verificar, orientar, e punir se necessário.

Queremos parabenizar a todas as inciativas de muitas entidades femininas que se mobilizam e até contam com apoios internacionais tais como ONU MULHERES e outras, para que esta data seja plena de resultados favoráveis na mudança desses comportamentos errados, cujos além de fortalecerem os estereótipos, e discriminação, até incentivam e levam ao erro algumas jovenzinhas e, obviamente, que a divulgação abusiva sobre a imagem das mulheres, reflete no patrimônio da imagem mundial que fazem das brasileiras. É importante ressaltar que aqui apenas um pequeno percentual está de acordo com propagação de imagem deturpada das mulheres, que são os exploradores elas em todos os sentidos.

Coragem é preciso para as que brasileiras e latino americanas, sejam mulheres vencedoras, e merecedoras de uma boa imagem na mídia e áreas de comunicação.

Receba esta nossa edição e um fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe, com as notícias que selecionamos para você.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Livro: A Imagem da Mulher na Mídia

Autora: Rachel Moreno

Sinopse

O livro “A imagem da mulher na mídia: controle social comparado”, de autoria de Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, e colaboração de Tereza Verardo, analisa como as mulheres são tratadas nos meios de comunicação, e compara a legislação sobre a mídia em 12 países.

O livro inicia com um relato de como a mulher é retratada na mídia brasileira. Apesar de ter uma presença abundante na mídia televisiva, as mulheres são sempre focadas de forma similar. É comum a reprodução de estereótipos e preconceitos, além da sutil imposição de modelos de beleza inalcançáveis.

Com prefácio do professor da Universidade de Brasília e especialista em comunicação Venício A. de Lima, “A imagem da mulher na mídia” é obra indispensável para a mobilização por uma comunicação de qualidade, que contemple a diversidade, pluralidade e o direito à informação.

Sobre a autora

Rachel Moreno é formada em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), especializada em Sexualidade Humana e Dinâmica do Movimento Expressivo, pelo Instituto Sedes Sapientiae e pós-graduada em Sociedade e Meio Ambiente (FESPSP). Trabalha com pesquisa (...) e atua no movimento feminista.

Ficha técnica:

Título: A imagem da mulher na mídia Subtítulo: controle social comparado

Autora: Rachel Moreno

Páginas: 296 Preço: R$ 30,00 Editora: Publisher Brasil

(Fonte: http://lojacarosamigos.com.br/Produto-1-Livros-A-imagem-da-mulher-na-midia-versao-1090-1087.aspx)

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Datas comemorativas e relacionadas aos Direitos das Mulheres

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

(Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/41/Datas_especiais_NUDEM.pdf)

Dia Mundial da Ação Humanitária 2014: número de pessoas precisando de ajuda é o mais alto da história

Comemorado em 19 de agosto, Dia Internacional terá eventos em diversas partes do mundo. Em Brasília será lançado um selo homenageando Sergio Vieira de Mello.

Campanha do Dia da Ação Humanitária no Rio de Janeiro em 2013.

Para lembrar os trabalhadores humanitários, que muitas vezes correm grandes riscos para ajudar comunidades em extrema necessidade, o Dia Mundial da Ação Humanitária, comemorado em 19 de agosto, terá eventos em diversas partes do mundo.

Em Mogadíscio, está sendo organizada uma caminhada/corrida de 5 quilômetros; em Londres, será colocada uma coroa de flores na abadia de Westminster: um programa de rádio com especialistas em gestão de desastres vai acontecer em Papua Nova Guiné e, em Brasília, um selo comemorativo em homenagem a Sergio Vieira de Mello será lançado.

O Dia coincide com a data do atentado no Hotel Canal em Bagdá, no Iraque, que tirou a vida do então representante especial do secretário-geral para o país e ex-alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, o brasileiro Sergio Vieira de Mello, e de outros 21 funcionários das Nações Unidas, em 2003.

“Os recentes ataques que testemunhamos em Gaza e no Sudão do Sul nos fazem lembrar da coragem dos trabalhadores humanitários”, afirmou o porta-voz para o Dia Mundial da Ação Humanitária, Louis Belanger, referindo-se ao aumento no número de ataques e incidentes envolvendo trabalhadores humanitários durante os meses de julho e agosto. “Os trabalhadores humanitários muitas vezes enfrentam um grande risco para ajudar comunidades em necessidade e merecem ser protegidos.”

Estes trabalhadores estão na linha de frente de todas as emergências para ajudar os mais de 100 milhões de pessoas cujas vidas foram dilaceradas pela guerra ou por desastres naturais.

O ano de 2013 for marcado por números recordes de violência contra os trabalhadores humanitários e a primeira metade de 2014 continua evidenciando esta tendência. “Os ataques, assassinatos, sequestros e violência têm que acabar”, disse o porta-voz.

Como parte das atividades do Dia Mundial da Ação Humanitária 2014, uma nova plataforma para inspirar e mobilizar o público em emergências globais será lançado. O site “Mensageiros da Humanidade” tem por objetivo construir uma comunidade de milhares de defensores de causas humanitárias, que serão chamados a agir através do compartilhamento de conteúdo inspirador em redes sociais.

12 de agosto de 2014

(Fonte: http://www.onu.org.br/dia-mundial-da-acao-humanitaria-2014-numero-de-pessoas-precisando-de-ajuda-e-o-mais-alto-da-historia-2/)

Mulheres representam 56% dos beneficiários do INSS

A maior parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é formada por mulheres. Elas representam 56% (15,4 milhões) dos mais de 27,7 milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os homens beneficiários são aproximadamente 12,3 milhões, 44%. Os dados fazem parte do Informe de Previdência Social de fevereiro de 2014, referente a dezembro de 2012, apresentado hoje (24) aos membros do Conselho do RGPS, que se reúnem periodicamente.

Para o diretor do departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine, esse perfil é reflexo do próprio mercado de trabalho, que tem contado cada vez mais com a participação feminina e em melhores condições de emprego.

"A maior e a melhor participação da mulher no mercado ajuda a explicar o crescimento feminino no volume de concessão de benefícios. A predominância das mulheres chama a atenção porque elas são a maioria por dois benefícios: pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço", explicou Nagamine.

No caso dos benefícios de pensão por morte, as mulheres chegaram a ser 87% do total em 2013. Das aposentadorias por idade, 61%. Os homens são maioria nas aposentadorias por tempo de contribuição (75%), por invalidez (65%) e no auxílio-doença (60%).

A participação das mulheres cresce à medida que se avança também as faixas etárias. Dos 65 aos 69 anos, elas são 51%. As beneficiárias com mais de 90 anos representam 65% - o que é explicado pela expectativa de vida feminina, mais alta do que a masculina.

A maior concentração de beneficiários da Previdência está na faixa etária dos 60 aos 69 anos (33,1%), seguida pela faixa dos 70 aos 79 anos (23,1%) e dos 50 aos 59 anos (17,3%).

Ainda sobre o perfil dos beneficiários do INSS, quase metade deles está na Região Sudeste, 44% (mais de 12,3 milhões). As regiões Norte e Centro-Oeste, por outro lado, são as que têm a menor quantidade de segurados do INSS - cerca de 1,4 milhão e 1,5 milhão, respectivamente.

Segundo o Ministério da Previdência, esses dados também acompanham o perfil demográfico das regiões. No caso da Sudeste, mais numerosa e idosa; as Norte e Centro-Oeste, menos numerosas e mais jovens.

O RGPS é o regime previdenciário obrigatório aos trabalhadores com carteira assinada. Os benefícios da Previdência, administrados pelo INSS, podem ser de aposentadorias (por idade, invalidez ou tempo de contribuição); auxílios-doença, reclusão e acidente; pensões por morte; salários-maternidade e família, e assistências de prestação continuada.

Em fevereiro de 2014, foram gastos R$ 22 bilhões com o pagamento de mais de 31,1 milhões de benefícios, dos quais 17,6 milhões foram aposentadorias.

Editor Lílian Beraldo - qui, 24/04/2014 - 13:11

(Fonte: http://tvbrasil.ebc.com.br/aggregator/sources/5?page=320)

8 anos da Lei Maria da Penha: a importância de mensurar e punir os danos da violência ‘invisível’

Especialistas apontam que, apesar de não deixar marcas físicas evidentes, a violência psicológica é também uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, que produz reflexos diretos na sua saúde mental e física. Considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais presente de agressão intrafamiliar à mulher, a violência psicológica pode e deve ser mensurada e punida, conforme apontam todas as entrevistadas ouvidas pelo Informativo Compromisso e Atitude.

Especialista na questão da violência doméstica contra mulheres, a médica Ana Flávia D’Oliveira, pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), alerta que a naturalização da violência psicológica estimula uma espiral de violências. "As agressões psicológicas também denunciam uma desigualdade na relação que pode evoluir para violência física ou sexual, ou homicídios. Então, ter um diagnóstico precoce é bastante importante para evitar dano, morte ou outros crimes posteriores. E a própria violência psicológica já é crime: calúnia, injúria, difamação e ameaça de morte estão previstas no Código Penal", define.

O encaminhamento dos processos pelas estruturas dos sistemas de Justiça e Segurança, entretanto, é considerado, por especialistas, como um dos grandes desafios para a efetivação dos direitos assegurados às mulheres na Lei Maria da Penha. Um estudo do qual participou a pesquisadora Maria Cecília Minayo, coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, revela que "muitos policiais resistem ou se negam a fazer o termo de ocorrência, principalmente nos casos de violência psicológica, estando incluídas as ameaças de morte”. Em entrevista, Minayo explica que "a violência psicológica, por ser fruto em geral de uma relação verbal, é muito mais difícil de ser compreendida por um agente da lei".

O problema, segundo a médica Ana Flávia, está na não compreensão dessa relevância na condução do inquérito, que afeta a possibilidade de se responsabilizar o agressor pelo crime de violência psicológica. A dificuldade, porém, não significa impossibilidade. Ana Flávia coordenou no Brasil uma pesquisa realizada em 10 países pela Organização Mundial de Saúde sobre os efeitos da violência doméstica na saúde das mulheres, de 2000 a 2003. Essa pesquisa avaliou, inclusive, a repercussão isolada da violência psicológica, verificada como o evento mais frequente na vivência violenta de mulheres no mundo todo.

O estudo reiterou resultados de outras pesquisas que comprovam a repercussão da violência psicológica na saúde mental, aumentando a prevalência de depressão, ansiedade e ideias suicidas, mesmo quando as agressões não eram acompanhadas de violência física ou sexual. De acordo com a especialista, ao contrário do que muitos pensam ao minimizar a violência psicológica, os dados clínicos possibilitam apontar também repercussões físicas, como hipertensão, gastrite e doenças relacionadas ao estresse. "E isso é uma evidência científica da importância dessa vivência na saúde, porque, provavelmente, essa pessoa sofrerá impactos também no desempenho no trabalho e em outras dimensões da qualidade de vida. Viver cotidianamente sob ameaça, desqualificação e humilhação tem um impacto muito grande na capacidade de lidar com os problemas, de ter uma saúde integral", destaca.

A médica ressalta ainda que a banalização social dos comportamentos violentos leva a que, muitas vezes, as próprias mulheres não qualifiquem expressamente como violência as agressões e pressões sofridas, embora os efeitos sobre o comportamento e a psique possam ser verificados no atendimento especializado.

Especialistas recomendam perícia psíquica e credibilidade à palavra da vítima

Para enfrentar o paradoxo entre o senso comum e o papel estabelecido em lei para as instituições da rede de apoio, Maria Cecília Minayo propõe a criação de protocolos de atendimentos que permitam aos agentes analisar a gravidade da situação. "Pela ‘imaterialidade’ da violência psicológica, se não houver um protocolo de atendimento que ajude a formular as perguntas certas, sempre haverá espaço para não levar a sério a violência que é cometida", afirma.

A doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidade de Santiago de Compostela e psicóloga forense aposentada, Sonia Rovinski, explica que a avaliação psicológica ou perícia psíquica pode e deve ser utilizada como instrumento para mensurar os danos causados à saúde da vítima, especialmente para efeito de provas judiciais. "A avaliação desse dano psíquico poderia servir tanto de prova de que aquilo aconteceu, como para mostrar a gravidade do que a vítima pode estar sentindo. Para que ela possa, por exemplo, receber o ressarcimento, tanto na esfera cível quanto criminal", afirma (veja infográfico).

É preciso também enfrentar o peso da diferença no tratamento das vítimas em crimes de gênero – a exemplo do estupro e da violência doméstica – que fica evidente na prática diária, de acordo com a promotora de justiça Daniella Martins, do Distrito Federal. "Do balcão das delegacias às salas de audiência, dos boletins de ocorrência aos acórdãos, percebemos que a credibilidade da palavra da vítima mulher é quase sempre questionada, como se ela precisasse provar ser uma vítima honesta, crível. O relato da vítima do sexo feminino, em pleno século XXI, costuma ser atrelado a questionamentos sobre sua conduta pessoal e comportamento sexual, o que é externado por meio de perguntas que contêm nítidos juízos de valor, a exemplo de questionamentos sobre uma possível ‘provocação’ por parte da vítima, uma possível ‘aceitação do resultado’. Não é incomum ouvir nas salas de audiência a pergunta ‘a senhora provocou o réu de alguma forma?’", critica.

A promotora ressalta ainda que nem sempre a violência psicológica se apresenta sob a forma da agressividade, uma vez que existem diversas formas de solapar a autodeterminação de uma pessoa, sobretudo, quando o intuito é manter um relacionamento contra a sua vontade. "Gosto sempre de citar o exemplo de uma vítima que estava em frangalhos porque o ex-marido não aceitava a separação, perseguindo-a com promessas de amor eterno, chorando, encurralando-a com carinhos nos cantos da casa, à qual tinha acesso por conta dos filhos, telefonando diariamente para ela, para amigos, colegas de trabalho e parentes forçando uma reconciliação. Como esta mulher poderia, naquelas circunstâncias, pensar em uma vida autônoma se aquele homem era um fantasma onipresente? Como poderia pensar em se relacionar com outra pessoa? Muitas vezes as vítimas não encontram forças para se erguer contra isso. O ex-marido nunca levantou a voz ou o dedo para esta mulher, mas conseguiu submetê-la completamente por anos com seu comportamento abusivo, insistente, desrespeitoso. Eu entendo que houve violência psicológica neste caso", exemplifica.

Nesse contexto, a juíza Elaine Cavalcante, titular da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJSP, destaca a importância do respeito à credibilidade da mulher que denuncia ser vítima desse tipo de prática. "Quando não há prova material da violência, como nos casos de violência psicológica, os operadores da Justiça precisam dar credibilidade à palavra da ofendida, desde que coerente com o conjunto probatório, e considerá-la como suficiente para a condenação", indica.

As especialistas enfatizam ainda o desafio da formação e qualificação profissional para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, com ênfase em noções de gênero e direitos humanos, para impulsionar o avanço no cumprimento da Lei em sua amplitude.

Ações para mudar o marco jurisprudencial

Os promotores públicos podem e devem ter um papel ativo no enfrentamento à violência psicológica contra as mulheres. Segundo a Coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) e promotora de justiça no Estado da Bahia, Márcia Teixeira, é papel do MP oferecer denúncias e cobrar do sistema de saúde o fornecimento de relatórios de atendimentos psicológicos e psiquiátricos para fins de prova, ainda que indireta, no Poder Judiciário.

"Considerando a fragilidade dos institutos médicos legais, precisamos desempenhar esse papel para que essas denúncias sejam recebidas e tenhamos condenações nessa direção para fortalecer a jurisprudência e o entendimento de que o artigo 129 [do Código Penal] aplica-se também à violência psicológica com danos à saúde da mulher", destaca.

A promotora defende a tese de que, ao estabelecer que a lesão corporal é toda ação que ofenda "a integridade corporal ou a saúde de outrem", se a vivência de agressões psicológicas recorrentes resulta em danos à saúde da mulher o dispositivo penal deve ser aplicado de forma combinada às disposições da Lei 11.340/2006. "E não necessariamente você precisa ter um diagnóstico de transtorno psíquico ou mental, mas que a situação tenha levado a mulher a desenvolver uma síndrome do pânico, fobia social, ou a tenha levado a fazer tratamento pós-trauma", explica.

Ela defende também que mecanismos de perícia psíquica sejam colocados expressamente na legislação, assegurando o atendimento especializado em todos os IMLs do país – que hoje em sua maioria não oferecem tal procedimento.

Leia a entrevista com a promotora na íntegra.

Portal Compromisso e atitude

A Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

(Fonte: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=81919)