Edição nº 204 - de 15 de Janeiro de 2019 a 14 de Fevereiro de 2019

Olá Leitoras! Olá Leitores!

O movimento dos altos cargos das mulheres, dos discursos de liderança feminina mundial, e da união nacional na defesa das mulheres, contra os crimes...

Sem dúvida, no cenário mundial e internacional, além de áreas empresariais até as de protetivas contra as criminalidades femininas, as mulheres estão ativas e atentas, avançando mais a cada dia, embora as consequências e tormentos inerentes aos “passos escolhidos”!

As “gigantes do mundo tecnológico e digital” têm em seus suportes de diretoria corporativa hoje, mulheres que são alicerces desde a presidência, conselhos deliberativos e financeiros até as expansões de mercado, marketing, treinamentos de tecnologias novas etc. até as relações governamentais de cada país “sede de filiais”!...

As lideranças humanitárias mundiais, fortalecem o ego das mulheres, e alardeiam, que se há promoção ou destaque socio profissional na carreira de uma mulher,, é por que se foi capaz, agiu como uma liderança, e, não há por que agradecer, como se tivesse sido ajudada por estar fraquinhas... etc.

VALORIZA-SE O MÉRITO!

Aliás, de algum modo ainda temos que aprender a competir saudavelmente, e, temos que aprender a denunciar os crimes de concorrência desleal, parasitismos e outras “quisiras” dos crimes no segmento de lideranças desde as “associativas, sindicais, institucionais etc.” até as empresariais (e até transnacional) que há por aí.... Somos mulheres capazes de criar, inovar, e temos que ser respeitadas, embora fragilidades econômicas... É temos que colocar na “parede” quem nos prejudica!”...

Enquanto isto, em outras partes do Brasil e do mundo, algumas “autoridades femininas” começam a despertar para envolverem-se com “grupos de mulheres já atuantes na busca de respeito a Direitos e nas denúncias das transgressões sofridas por elas, ou por outras mulheres mais vulneráveis na sociedade!

O progresso no combate as criminalidades e a libertação das mulheres para alcançarem seus ideais e atuarem profissionalmente até mesmo, ou para se mobilizarem em leis na defesa de todas, só será viável se ocorrer a união das mulheres sem quaisquer discriminações entre elas, ou com as outras de grupos diferenciados...

Quando a vaidade de umas ”sobe a cabeça”, e/ou, quer tirar partido para futuros cargos promocionais, para disputar cargos políticos eleitorais etc. ou a até mesmo para vender mais produtos para mulheres, ou dar uma visão de que a marca XYZ ajuda mulheres, quando esta contaminação ocorre, já se perdeu a essência das lutas e conquistas femininas...

Não há que se discriminar umas às outras, estamos todas em fases diferentes da vida, mas as oportunidades serão as mesmas:

A VITÓRIA DIÁRIA É FEMININA, É DE CADA UMA, E, É DE TODAS!!! Parabéns as conquistas e conselhos e participações. Feliz 2019!

Nossos agradecimentos a todas as pessoas voluntárias, Homens e Mulheres, que nos ajudaram em 2018, tanto no ESPAÇO HOMEM, e EMBELEZAR, e principalmente, na ideia mãe: ESPAÇO MULHER... Gratidão a nossa equipe modesta, mas determinada... DEUS NOS PROTEJA EM 2019.

Fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Microsoft anuncia nova presidente no Brasil

Tânia Cosentino assumirá o cargo após 19 anos de carreira na Schneider Electric

14/01/2019 - 16H52 - ATUALIZADA ÀS 19H22 - POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE

Tânia Cosentino, nova presidente da Microsoft Brasil

A Microsoft anunciou nesta segunda-feira (14/01) duas mudanças no comando da empresa na América Latina.

Tânia Cosentino assumirá o cargo de presidente da Microsoft Brasil.

Já Paula Bellizia, que liderou por três anos e meio a subsidiária brasileira, foi promovida a vice-presidente de Vendas, Marketing e Operações da Microsoft América Latina.

Com uma carreira de 19 anos na Schneider Electric, Tânia ocupava, desde outubro de 2018, a vice-presidência global de qualidade e satisfação do cliente da empresa.

Por seu trabalho na América do Sul, a executiva foi reconhecida como uma das dez pioneiras atuando nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Pacto Global da ONU em 2017.

Na liderança da Microsoft Brasil desde julho de 2015, Paula possui mais de 25 anos de experiência no mercado.

Em seu novo cargo na Microsoft América Latina, a executiva será responsável por “impulsionar os objetivos de negócios e estratégias da empresa em torno da transformação digital e inteligência artificial, em 35 escritórios de 21 países, com mais de 2 mil funcionários e 80 mil parceiros de negócios em toda a região”, segundo comunicado da empresa.

(Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/01/microsoft-anuncia-nova-presidente-no-brasil.html, data de acesso: 11/01/2019)

Por que as mulheres não deveriam ser gratas por oportunidades, segundo uma das líderes da ONU

21 novembro 2018

Amina Mohammed, vice-secretária-geral das Nações Unidas, afirma que as mulheres não deveriam se sentir gratas por receberem oportunidades.

Em sua avaliação, elas precisam perceber que têm direitos iguais aos dos homens, o que as credencia para ser parte efetiva da sociedade, da economia e dos processos de tomada de decisão.

Em uma entrevista para o lançamento da lista de 100 mulheres inovadoras e inspiradoras de 2018 da BBC, a BBC 100 Women, Amina também considerou que as mulheres sofrem "desproporcionalmente" mais que os homens.

A nigeriana declarou ainda que é possível que a ONU seja liderada por uma mulher muito em breve. "Eu acho que nós estivemos muito perto da última vez (que o secretário-geral das Nações Unidas foi escolhido). Eu acho que todos estão sentindo que é quase chegada a hora".

"Nós somos vistas como se tivéssemos que ser gratas só por estarmos lá", disse. O objetivo não deveria ser apenas '30% de mulheres em volta da mesa de decisões'", falou.

"Se nós temos capacidade de sermos 70% dos presentes em volta da mesa de decisão, então que seja dessa forma. O que nós realmente precisamos perceber é que nós temos direitos iguais para todas as coisas, o que nos permite estar presentes, ser efetivas, ser parte da sociedade e da economia. E nós não estamos percebendo isso."

Segundo ela, o objetivo de desenvolvimento do milênio número 5 - igualdade de gênero - é um eixo central para todos os outros objetivos. Geralmente "é um menino que vai para a escola, tem a chance de estudar e pode conquistar suas aspirações, contribuir para a sociedade. Uma menina, não".

"Se eu olhar para a educação, por exemplo, a igualdade de gênero tem que estar no centro dos objetivos educacionais. Assim como na erradicação da pobreza. Ou no (acesso à) energia. As mulheres precisam ser uma parte central disso."

 O que é o 100 Women?

Todos os anos, a iniciativa BBC 100 Women (100 Mulheres) nomeia 100 mulheres influentes e inspiradoras ao redor do mundo e compartilha suas histórias.

2018 foi um ano importante para os direitos das mulheres em todo o mundo.

Por isso, a BBC 100 Women deste ano vai apontar histórias de mulheres pioneiras, que estão usando paixão, indignação e raiva para produzir mudanças concretas em torno delas.

 Amina ainda admitiu que as Nações Unidas estão precisando de uma mudança.

"Nós todos reconhecemos que não está atingindo o objetivo. Se nós vamos implementar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, então nós não podemos ter a mesma composição que tínhamos em 1945. Não vai funcionar. Eu acho que nós temos que fazer melhor que isso".

Questionada sobre o corte no financiamento de missões de paz da ONU, Amina considerou que isso pode gerar um efeito colateral positivo.

"Talvez isso gere uma pressão sobre todos nós para buscarmos a paz. Porque, se as missões de paz não estiverem lá, você será obrigado a buscar a paz".

"Ou seja, eu sei que as forças de manutenção da paz têm salvado vidas e que têm se sacrificado. E (sem elas) nós estaríamos muito pior (do que estamos agora).

Mas se os estados membros (da ONU) perceberem que não haverá a muleta das missões de paz e da ONU, então talvez eles busquem a paz ativamente e silenciem as armas. Isso não é impossível."

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46269073, data de acesso: 11/01/2019)

Os avanços nas leis brasileiras para as mulheres em 2018

Criminalização do descumprimento de medidas protetivas e 'criação' do crime de importunação sexual são vitórias das mulheres.

By Marcella Fernandes

27/12/2018 00:00 -02 | Atualizado 27/12/2018 00:00 -02

Quinto país que mais mata mulheres no mundo, o Brasil deu passos importantes em 2018 para reduzir as estatísticas de violência doméstica. Foram sancionados 12 projetos de lei ligados a direitos femininos. Entre as principais mudanças está a criminalização do descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a criação do crime de importunação sexual.

Apesar de apontarem como longo o caminho até o fim da violência de gênero, especialistas fazem um balanço positivo sobre os últimos 12 meses de debate público. "Tem muita coisa ainda para chegar, mas foi um ano absurdamente excepcional em termos de avanços legislativos", afirmou ao HuffPost Brasil Fabíola Sucasas, promotora do Ministério Público de São Paulo.

Algumas mudanças legais já provocaram efeitos na vida real, de acordo com promotoras e advogadas. É possível perceber, na visão delas, um maior cumprimento das medida protetivas e um aumento do atendimento a mulheres vítimas de importunação sexual.

Medidas protetivas a mulheres vítimas de violência

Desde 3 de abril, um alteração na Lei Maria da Penha tipifica como crime o descumprimento dessas medidas. Garantidas pela Lei Maria da Penha, medidas protetivas — como limite mínimo de distância do agressor em relação à vítima ou restrição do porte de armas do agressor — são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à delegacia. Cabe ao juiz decidir em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

As lacunas para assegurar o cumprimento, contudo, são evidentes. "Você tem uma lei que na teoria é maravilhosa, mas na prática, muitas mulheres morrem com seus boletins de ocorrência na mão. Ela presta a queixa, mas a medida protetiva não é respeitada. A mulher consegue uma medida que o parceiro não pode chegar a menos de 200 metros da residência. Mas quem fiscaliza isso na prática?", questiona a criminalista Fabiana Marques, integrante do Movimento da Mulher Advogada.

De acordo com a promotora Fabíola Sucasas, essa criminalização era uma demanda de quem trabalha com combate à violência doméstica. "Muitas vezes nos deparamos com situações em que por mais que se lutasse para a manutenção da prisão, juízes soltavam ou não prendiam em flagrante porque diziam que não era crime", conta.

A especialista relata que mais prisões por causa do descumprimento vieram à tona após a alteração legal em vigor há 8 meses. Ela alerta, porém, para necessidade de ajustes quanto à competência, uma vez que alguns casos acabam indo para o juizado especial de infrações de menor potencial ofensivo em vez de serem decididos pela vara de violência doméstica.

De nada adianta uma medida protetiva se você não tem um poder de coerção. A sanção é o que faz ser um instrumento intimidativo para os homens recuarem efetivamente. Esse foi um enorme avançoFabíola Sucasas, promotora do Ministério Público de São Paulo

A promotora também defende que passe a ser atribuição da Polícia Militar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Hoje essa função depende de arranjos locais. Sucasas, por exemplo, é responsável pelo projeto "Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", parceria do Ministério Público com a Saúde e Assistência Social, que envolve a atuação de profissionais de saúde na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Marques, por sua vez, conta que em Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, um grupo de advogadas entra em contato, uma vez por semana, com mulheres que têm medidas protetivas. "Além de elas se sentirem mais seguras, isso faz que o parceiro ou ex-parceiro respeite mais porque sabe que tem alguém efetivamente olhando por aquela mulher", conta.

A criminalista destaca ainda que vizinhos podem ajudar a denunciar situações de risco de forma anônima, por meio do Disque 180 ou do 190.

Aumento da pena de feminicídio

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 221.238 casos de violência doméstica, ou 606 por dia. Foram contabilizados 1.133 feminicídios - quando a mulher é morta pelo fato de ser mulher -, além de 4.539 homicídios femininos.

Diante desse cenário, especialistas defendem o aumento da pena de feminicídio, sancionado em dezembro. "São mortes evitáveis. Se são morte evitáveis, quais seriam os fatores que levam a evitar o feminicídio? Dentre os fatores de risco está o descumprimento das medidas protetivas", afirma Sucasas. O PL 3030/2015 alterou o Código Penal para aumentar a pena de 1/3 até a metade nesses casos.

Quando a gente fala de feminicídio, a gente fala da última etapa do ciclo de violênciaFabíola Sucasas, promotora do Ministério Público de São Paulo

Crime de importunação sexual

Criada após a repercussão nacional de casos no transporte público em São Paulo, a Lei 13.718 de 2018 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual, o que permitiu a punição de homens que se masturbarem ou ejacularem em mulheres em locais públicos.

Antes um ato como esses era considerado contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, que tinha pena de multa, ou, no outro extremo, poderia ser enquadrado como estupro, com pena mínima de 6 anos de prisão.

Em vigor desde setembro, a norma que cria o novo tipo penal é vista como uma medida facilitadora. "A gente já vê nas delegacias um aumento grande das denúncias e vamos passar a ter um número mais preciso do grau dessa violência", afirma Fabiana Marques. A advogada destaca também a necessidade de leis específicas para ter dados concretos e desenvolver políticas públicas de prevenção.

Somente nos metrôs, trens e ônibus da região metropolitana de São Paulo foram registradas 36 ocorrências deste tipo entre os dia 25 de setembro e 23 de outubro, segundo levantamento solicitado pelo HuffPost Brasil ao Metrô, SPTrans e CPTM.

Apesar dos avanços, na prática, mulheres ainda enfrentam resistência para registrar o crime nas delegacias devido ao machismo de agentes de segurança. "Por se uma lei muito recente, algumas pessoas ainda estão considerando uma contravenção penal e achando absurdo que ela tenha saído de um crime de baixo potencial ofensivo para médio potencial ofensivo", conta Marques.

Outra controvérsia é que a mudança legal revogou o delito de contravenção, o que foi um equívoco, na avaliação de Fabíola Sucasas. "É uma coisa que acho que deveria ser poupada. Teria que ter mantido os dois delitos. O 'fiu fiu' deveria ser punido", argumenta.

A Lei 13.718 também aumentou de um a dois terços a pena para estupro se o crime for coletivo ou tiver o objetivo de controlar o comportamento sexual ou social da vítima (estupro corretivo). Se for cometido por parente, companheiro ou empregador da vítima, a pena é aumentada pela metade.

A legislação também prevê punição 1 a 5 anos para quem divulga cena de estupro, sexo ou nudez sem o consentimento da vítima. A pena chega a 8 anos caso se trate de 'revenge porn', em que o autor é alguém com quem a vítima manteve relação íntima e fez a divulgação com objetivo de se vingar.

Denúncia de estupro não depende da vítima

A mesma lei que agravou alguns tipos e estupro e criou o crime de importunação sexual também mudou as etapas jurídicas em casos de estupro. A ação penal passou a ser pública incondicionada, o que significa que o Ministério Público pode atuar independentemente da vontade da vítima.

O objetivo é evitar a impunidade devido às dificuldades para a vítima denunciar. "A gente ainda tem os estupros com um dos crimes mais subnotificados. Muitas mulheres demoram para falar sobre isso", destaca Sucasas. A promotora cita como exemplo as investigações contra o médium João de Deus, acusado recentemente por mais de 500 mulheres de violações sexuais ao longo de décadas.

Segundo o Fórum Brasileiro e Segurança Pública, 60.018 estupros foram registrados em 2017 no Brasil. A estimativa, contudo é que apenas 10% dos casos sejam denunciados.

Com a mudança na lei, acabou o prazo para a denúncia ser feita de até 6 meses após a data do fato. Agora não há mais esse limite. A norma só se aplica a delitos cometidos após a alteração em vigor, desde setembro.

Sucasas destaca a importância da atuação do Ministério Público especialmente em casos de violência sexual praticada por parceiros. "A realidade do estupro marital é um dos tipos de violência sexual mais difíceis de você enfrentar. Uma pesquisa do Ipea fala que são 8,5% dos casos de estupro, com dados dos sistemas de saúde", destaca. Ela lembra que nesses casos, a tendência de retratação da vítima é maior ainda. Agora, a investigação continua e não há mais possibilidade de a mulher volta atrás na denúncia.

A nova lei divide juristas. Para Fabiana Marques, é um retrocesso por não respeitar a vontade da vítima de desistir da ação penal. "Não são a raros os casos de a pessoa fazer a denúncia só que os processos são morosos e às vezes a mulher vai ter uma audiência passados dois, três anos do fato e nesse meio tempo a vida pode tomar outros rumos, por exemplo [ela] se casa e não comenta o fato com o marido, ou por questões de trabalho, ou porque tem filhos, fatos que fazem que ela não queria mais dar andamento àquela ação, e ela acaba sendo revitimizada", afirma.

Perda do poder familiar

Outra alteração legal foi a ampliação da perda do poder familiar. Em vigor desde setembro, a Lei 13.715, de 2018, acaba com direitos de guarda para aqueles que praticarem feminicídio, crime doloso envolvendo violência doméstica, estupro ou outros delitos contra dignidade sexual contra o cônjuge ou contra o próprio filho ou filha.

Há ressalvas quanto à mudança por parte de pessoas que trabalham em varas de família, uma vez que há casos de cônjuges com relatos não verídicos sobre atos de violência. Nesse sentido, a nova lei poderia reforçar a controvérsia discutida na Lei de Alienação Parental, sobre o equilíbrio entre os direitos das mulheres e os direitos dos menores.

Na avaliação de Fabíola Sucasas, a medida é positiva, mas é necessária uma melhor articulação de diferentes esferas da Justiça ligadas às questões de gênero. "Ainda se coloca mulher em situação de violência no mesmo ambiente que o homem agressor para fazer conciliação a respeito dos direitos de guarda", critica. A especialista aponta como contradições decisões judiciais como visita do pai ao filho ao mesmo tempo que aquele homem não pode se aproximar da mulher, por exemplo.

Outro ponto a ser aprimorado é uma visão distinta dentro das varas de infância para crianças e adolescentes do sexo feminino. "Sabemos da vulnerabilidades das meninas, o quanto elas são maiores e o quanto isso vai marcar o destino delas quando adultas, inclusive nas vulnerabilidade da violência doméstica."

Por esse motivo, a promotora defende a aprovação do projeto de lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos, parado no Senado Federal. "Precisamos começar a tratar disso de uma forma extremamente séria do ponto de vista de política pública. A questão da gravidez precoce, planejamento familiar, dos direitos sexuais e reprodutivos das meninas, das oportunidades de trabalho futuro das meninas."

Não adianta gente falar de Lei Maria da Penha da mulher adulta. A gente tem que trazer mais a Lei Maria da Penha para área da infância e da juventude, Fabíola Sucasas, promotora do Ministério Público de São Paulo

Mães presas

Neste final de ano, outra mudança irá impactar mulheres encarceradas. Sancionada em dezembro, a lei originária do PL 10269/2018 estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.

O texto formaliza decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no início do ano. Em fevereiro, o tribunal decidiu que grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória terão o direito de ficar em prisão domiciliar até o caso ser julgado. Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício.

Apesar da previsão do tribunal, a nova lei dá força ao tema e abre caminho para regulamentação. "Fortalece pelo menos para que a gente brigue constantemente dentro do Judiciário para o Estado de alguma forma resolver essa situação. A partir do momento que você tem a lei não é mais uma escolha do Estado dizer que vai ter esse beneficio ou não", afirma Fabiana Marques.

Outras mudanças comemoradas são a atribuição da Polícia Federal para investigar crimes na internet que difundam conteúdo de ódio contra mulheres e a prioridade do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica. "Facilita porque não têm que revitimizar, voltar depois na delegacia para fazer o exame. Toda medida facilitadora fortalece as mulheres, faz que elas se sintam encorajadas", afirma a criminalista.

Futuras mudanças para bancada feminina

Diante dos avanços em 2018, especialistas apontam para necessidade de futuras mudanças em 2019, como deixar claro que a Lei Maria da Penha vale para mulheres trans, criminalizar a LGBTfobia, estabelecer regras de procedimento sobre medidas protetivas, além de implementar fluxo de rede obrigatória para o atendimento de mulheres vítimas de violência em estabelecimentos de saúde.

A promotora Fabíola Sucasas defende ainda o debate sobre sexualidade e gênero nas escolas e ajustes para usuários de drogas ou de álcool dentro do contexto de violência doméstica. "É fator de extrema vulnerabilidade para mulheres. Deveria haver um sistema de internação com agressor próprio para isso", sugere.

A criminalista Fabiana Marques cita questões de mobilidade, em que o deslocamento é pensado na lógica masculina de casa e trabalho, o que limita linhas de ônibus entre bairros residenciais próximos, por exemplo. "Já foi comprovado por vários estudos que a mobilidade da mulher é muito mais complexa do que isso. Ela sai de casa, vai deixar os filhos na creche escola, depois vai para o trabalho. Quando volta para casa normalmente tem que fazer uma compra antes", afirma.

Na avaliação da advogada, mudanças como essa só serão possíveis com aumento da representatividade feminina no Legislativo, o que inclui a criação de cotas.

Se você não tiver mulheres ali [no Congresso] para levantarem essas questões, a gente vai continuar passando em brancoFabiana Marques, do Movimento da Mulher Advogada

A partir de 2019, serão 77 mulheres na Câmara, número recorde na redemocratização. Nos bastidores, deputadas reeleitas não acreditam em uma unificação da bancada feminina nem nos temas tradicionalmente de consenso, como pautas ligadas à violência doméstica. Presidente da bancada, a deputada Soraya Santos (MDB-RJ) chegou a organizar um jantar, mas nem todas compareceram.

Único partido com igual número de homens e mulheres na Câmara, o PSol terá como uma das bandeiras a paridade salarial. "A ideia é cobrar multas e penalizações para empresas que não cumprem o que está na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e queremos a possibilidade de a administração pública romper contratos com empresas que não cumprem a igualdade salarial", afirmou a deputada eleita Fernanda Melchionna (PSol-RS).

Outra prioridade do PSol é evitar a aprovação do Estatuto do Nascituro. Com tramitação parada na Câmara dos Deputados, a aprovação do PL 478/2017 foi apontada como prioridade pela futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O estatuto define que o feto é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida, portanto proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias. Hoje a interrupção da gravidez é permitida em caso de estupro, risco de vida da gestante e feto anencéfalo.

Na avaliação de Melchionna, a mobilização popular será essencial nesse contexto. "A gente no mundo está vivendo uma onda de feminismo e as mulheres têm sido uma vanguarda da resistência a governos autoritários", concluiu.

AUTORA:

Marcella FernandesRepórter de Política e Mulheres do HuffPost Brasil

(Fonte: https://www.huffpostbrasil.com/2018/12/26/os-avancos-nas-leis-brasileiras-para-as-mulheres-em-2018_a_23622881/, data de acesso: 11/01/2019)

Em toda a América Latina, as mulheres lutam contra a violência na política

10.01.2019

Atualmente, a América Latina é líder global em cargos locais e parlamentares ocupados por mulheres. mas a jornada para a participação política

está repleta de violência crescente e intimidação contra as mulheres na política. na era do #metoo, trazemos as vozes de mulheres latinoamericanas que estão levantando suas vozes e se candidatando a cargos políticos, contra todas as probabilidades.

Como ativista dos direitos das mulheres indígenas no sul do México, Elisa Zepeda Lagunas experimentou o tipo de violência que calaria as pessoas. Ela foi arrastada para a praça da cidade e quase cortada até a morte com uma machete, sua casa foi incendiada e seu irmão foi morto.

“Fomos emboscados… para impedir o movimento que eu liderava”, explica Zepeda Lagunas, de 34 anos.

“Eles me disseram: ‘isso é o que acontece quando você se envolve em assuntos que não lhe competem.’ …

Me torturaram e fizeram coisas que ainda tenho dificuldade em falar.”

Em números, um estudo de 2016 sobre sexismo, assédio e violência contra mulheres no parlamento de 39 países em cinco regiões e 42 parlamentos concluiu:

• 81,8% das mulheres sofreram violência psicológica;
• 46,7% temeram por sua segurança e a de sua família;
• 44,4% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro;
• 25,5% sofreram violência física.

Zepeda Lagunas, no entanto, não parou com o seu ativismo. ela perseverou e buscou um cargo público, sendo eleita como a primeira prefeita do município de Eloxochitlán de Flores Magón, no distrito de Teotitlán do Estado mexicano de Oaxaca, em 2016. em julho de 2018, foi eleita para o congresso do estado de Oaxaca.

“Apesar de todos os riscos, me candidatei porque é uma ótima oportunidade para elevar minha voz a um nível maior, como legisladora, e temos muito trabalho a fazer”, diz ela. “é essencial que eu ocupe esses espaços e conseguir abri-los para outras pessoas. ”

Atualmente, na América Latina, as mulheres ocupam 27,3% dos cargos locais como membros do conselho ou vereadores, um aumento de 6,5% nos últimos 10 anos.

Mas a jornada não tem sido fácil para as mulheres na América Latina, onde o assédio, as ameaças e até a morte fazem desta uma escolha de carreira arriscada.

Inclusive na inovadora Bolívia, onde as mulheres representam 53,1% do parlamento – a terceira maior porcentagem a nível mundial – e 44,1% dos vereadores locais (em 2014).

Bolivia

“A nossa foi uma batalha conduzida nas ruas, nas prisões, com golpes… custou muito sangue e muitas mortes”, explica Leonida Zurita, que iniciou sua carreira política como ativista sindicalista antes de se tornar a primeira mulher em liderar a Assembléia regional em Cochabamba em 2015. em 2017, ela foi nomeada presidente da associação de mulheres representantes de departamentos do estado plurinacional da Bolívia (Amadbol), criada com apoio técnico e financeiro da ONU MULHERES.

Zurita diz que a representação melhorou muito para as mulheres, graças à legislação e a uma nova constituição, mas o assédio e a violência política permanecem

desenfreados.

O assassinato em 2012 da vereadora boliviana local Juana Quispe – que apresentou queixas de assédio e estava defendendo uma lei para proteger as mulheres políticas da violência – e o assassinato do vereador local Daguimar Rivera Ortiz, alguns meses depois, alimentou as demandas por uma lei para combater a violência contra as mulheres em política.

A lei marco da Bolívia contra o assédio e a violência política contra as mulheres (lei 243) foi aprovada em 2012, tornando-se a primeira – e ainda a única – lei autônoma do seu tipo no mundo. a ONU MULHERES forneceu assistência técnica e financeira para esta legislação, que prevê sentenças de prisão de dois a cinco anos para quem pressiona, persegue, assedia ou ameaça uma mulher que exerce funções públicas, e até oito anos de prisão por cometer agressão física, psicológica ou sexual.

Mas as reformas legais da Bolívia “não mudaram os sistemas patriarcais ou a cultura do machismo da noite para o dia e a reação contra as mulheres na política foi rápida e generalizada”, explica Katia Uriona, ex-presidente do Tribunal Eleitoral do Estado Plurinacional da Bolívia. uma parceira de longa data da ONU MULHERES, ela participou de uma reunião do grupo de especialistas sobre terminar com a violência contra as mulheres na política coorganizada pela ONU MULHERES em março de 2018.

Uriona diz que a lei 243 tem sido inestimável em trazer visibilidade para a questão, embora os desafios permaneçam em sua implementação, já que nenhum caso resultou em uma condenação.

“A REFORMA LEGAL NÃO MUDOU SISTEMAS PATRIARCAIS OU A CULTURA MACHISTA DA NOITE PARA O DIA”.

Katia Uriona

Um estudo recente da rede de coordenação das mulheres da Bolívia (coordinadora de la mujer), beneficiária do FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS para a igualdade de gênero, revelou que entre 65% e 70% das mulheres parlamentares tem sido vítimas de assédio e violência política.

“O triste é que essas formas de assédio político e violência são absolutamente naturalizadas na política e fazem parte da cultura política, tanto dos partidos políticos como do próprio sistema democrático”, afirma a diretora executiva da coordenadora da mulher, Mónica Novillo.

Em 2017, a ONU MULHERES prestou assistência ao Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia, para criar um observatório para a paridade democrática contra o assédio e a violência política. ele monitora a paridade de gênero e sua dimensão intercultural e os direitos políticos das mulheres. também rastreia e conscientiza sobre a participação política das mulheres, incluindo o problema da violência, e gera dados.

Como parte dos esforços contínuos, uma lei sobre a paridade nos partidos políticos bolivianos – com uma seção sobre violência contra as mulheres na política – foi apresentada à Assembléia Legislativa em junho de 2018 e aprovada em 1º de setembro último.

Brasil

No Brasil, as mulheres políticas enfrentam riscos semelhantes, e mulheres afro-descendentes e indígenas têm sido duplamente alvejadas. Em março de 2018, o assassinato de Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, de 38 anos e uma conhecida defensora afrodescendente dos direitos humanos, conquistou manchetes globais e despertou muita comoção e indignação.

A ONU MULHERES tem trabalhado em conjunto com parceiros apoiando os esforços de sensibilização para aumentar a conscientização sobre essa violência, inclusive durante o processo de impeachment contra a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff, destacando várias situações de violência política dirigida contra ela durante 2015 e 2016.

Em parceria com a sociedade civil e prefeituras locais, a ONU MULHERES tem atuado para tornar a violência contra as mulheres na política mais visível antes e durante os processos eleitorais, e para promover a participação política das mulheres. como parte da iniciativa BRASIL 50-50 para alcançar a paridade de gênero na política, a iniciativa de jornalismo de dados denominada “gênero e número” está aumentando a visibilidade das mulheres negras, indígenas e lbti gravemente sub-representado nas arenas políticas e discutido a violência política contra as mulheres.

“É necessário trazer os direitos das mulheres para o centro do debate público nas eleições”, diz Nadine Gasman, representante da ONU MULHERES NO BRASIL.

“A ONU MULHERES desenvolveu plataformas para que os/as candidatos/as brasileiros/as se posicionem e se comprometam com a AGENDA 2030 para o desenvolvimento sustentável, com um foco na igualdade de gênero. sabemos que não podemos alcançar o desenvolvimento sustentável sem a participação igualitária de homens e mulheres na política ”.

Honduras -.

Em Honduras, a vereadora de San Pedro Sula, Fátima Mena Baide, enfrentou repetidas ameaças e agressões. aos 28 anos, com um filho de um ano, fundou um partido político, concorreu e foi eleita para o parlamento em 2014.

Quando ela concorreu à prefeitura em 2017, recebeu uma série de mensagens de texto e através das mídias sociais de perfis falsos, dizendo a ela para cuidar de seu filho no lugar de se candidatar, ou ameaçando a sua segurança pessoal e de seu filho. ela foi atacada fisicamente: um congressista concorrendo à reeleição a puxou pelos cabelos e ela foi impedida de fazer campanha em certos distritos porque havia uma ordem para matá-la.

“O que mantém as mulheres firmes é saber que o que elas estão vivendo é violência política contra elas, porque elas são mulheres”, diz Mena Baide, quem também discursou na reunião do grupo de especialistas organizada pela ONU, em março. “a polícia nem sempre está consciente de que isso representa violência política. [eles] nem conhecem o termo. ”

Mena Baide denunciou às autoridades, mas a polícia nunca apresentou um relatório/inquérito. relatar os incidentes dentro de seu próprio partido também se mostrou inútil. ela diz que apenas grupos de mulheres e a comunidade internacional mostraram seu apoio tangível.

México

“Se ‘proteção’ significa tirar a mulher do emprego, então quem ganha?”, pergunta María Del Carmen Alanis Figueroa, uma professora visitante na Harvard Law

School, e que foi a primeira mulher presidente do Tribunal Eleitoral do méxico.

Elisa Zepeda lagunas (front). foto cedida por cortesia de Elisa Zepeda Lagunas

Na reunião do grupo de especialistas, em março, ela detalhou os esforços do México para proteger as mulheres políticas na ausência de uma lei específica. “devemos aplicar sansão sobre o perpetrador, o partido. a proteção das mulheres na política não significa afastá-las da política. precisamos fazer algo diferente – isso é reparação”, ela disse.

Em 2014, um passo adiante foi dado quando o México aprovou um protocolo judicial federal para tratar a violência política baseada em gênero contra a mulher (e o atualizou em 2017), tendo como principal autoridade o Tribunal Eleitoral. a ONU MULHERES MÉXICO também contribuiu para o desenvolvimento de um protocolo modelo para abordar a violência política contra as mulheres com base no gênero alinhada com o protocolo federal, para o estado de Oaxaca, que estimulou outros protocolos estaduais no país.

“O protocolo é como uma declaração política reconhecendo que há um problema e há instituições dispostas a agir…” diz a especialista em política e gênero

Mónica Maccise Duayhe, chefe da unidade de igualdade de gênero e não discriminação do Instituto Nacional Eleitoral do México. “pelo menos nos permite coordenar e temos um instrumento homogêneo. Aas o protocolo não é suficiente. precisamos de mecanismos adicionais para suprir as lacunas ”.

Apesar de ter mais de 4.000 candidatas para os vários níveis de governo nas recentes eleições de julho de 2018, Maccise Duayhe aponta que apenas 38 casos de violência política com base no género foram reportados a nível nacional, dos quais apenas três resultaram em medidas de proteção. ela acredita que mais mulheres

denunciariam tal violência se houvesse uma lei, ou sanções mais vigorosas em funcionamento.

“Apesar de todos os riscos, me candidatei porque é uma grande oportunidade para elevar minha voz a um nível maior, como legisladora, e temos muito trabalho a fazer.

A história ainda deve muito às mulheres.”

Elisa Zepeda Lagunas “mas você não pode confiar apenas na mudança legislativa, ou em um mecanismo ou protocolo”, diz ela. “Precisamos de melhor coordenação institucional. nós precisamos treinar juízes. é um processo.”

Maccise Duayhe, que também liderou o programa de igualdade de gênero para a suprema corte do México, ajudou a conseguir o compromisso de nove partidos políticos mexicanos para se juntarem à campanha HEFORSHE DA ONU MULHERES antes das últimas eleições. Eles se comprometeram a promover os direitos das mulheres em suas plataformas, garantir a paridade em suas diretivas e combater a violência política baseada no gênero.

A ONU MULHERES MÉXICO trabalhou para fortalecer as capacidades de governos, organizações da sociedade civil e mulheres políticas, por meio de fóruns de treinamento regional e sua participação em espaços como o observatório para a participação política das mulheres e o grupo de trabalho sobre violência política contra mulheres.

De volta a Oaxaca, Zepeda lagunas está entre as 23 mulheres (vis-à-vis 19 homens) que agora compõem a maioria do congresso do estado de 0axaca. As eleições de julho tiveram um número recorde de mulheres eleitas em todo o México, incluindo 48,2% da câmara baixa do congresso federal e 49,2% do senado – a terceira e quarta maior taxa global.

“Queremos iniciar uma escola de treinamento para o empoderamento político das mulheres nos 41 municípios do meu distrito”, diz Zepeda lagunas. “nós também queremos tipificar a violência contra as mulheres na política, porque as sentenças não estão sendo executadas nos poucos julgamentos que foram iniciados…

Aos poucos, estamos seguindo em frente, e sinto que tem valido a pena.”

(Fonte: http://www.onumulheres.org.br/noticias/em-toda-a-america-latina-as-mulheres-lutam-contra-a-violencia-na-politica/, data de acesso: 11/01/2019)