Jornal Espaço Mulher
Edição nº 84 - de 15 de Janeiro de 2009 a 14 de Fevereiro de 2009
Olá Leitores!
Destaque às mulheres que militam na defesa dos Diretos Humanos de Gênero Feminino
Durante os 22 anos do ESPAÇO MULHER (que comemoraremos em 2009) observamos as transformações que ocorreram em relação as pesquisas no campo do gênero feminino, assim como o desempenho das entidades associativas femininas.
De algum modo especial observa-se uma mudança de atitude participativa das pesquisas na área acadêmica, com dissertações de mestrado e teses de doutorado, incluindo homens buscando entender o universo feminino.
Ainda há casos de relatos em perseguições por pesquisas e estudos realizados (no Brasil e no exterior) porque alguns grupos sectários e fundamentalistas, ainda não aceitam estes tipos de estudos (e até prejudicam ostensivamente algumas pesquisadoras), embora seja garantido, constitucionalmente, a “liberdade de expressão intelectual e artística” no país...
São ainda efêmeras as proteções e incentivo as pesquisadoras, todavia, temos que enfatizar que a Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, por meio da Dra. Nilcéa Freire, surgiram os primeiros incentivos e apoio às mulheres cientistas de nosso país. E, também, as primeiras discussões em torno da “Mulher e Mídia”.
Mas, ainda não há meios efetivos legais de proteção às mulheres que passam ser vitimadas pelas suas pesquisas e pioneirismo em apontar novas frentes de lutas sociais e políticas em nossa sociedade.
Destacamos nessa edição o trabalho de duas jornalistas: Beatriz Barbosa (Bia Barbosa), que junto ao CLADEM, Intervozes e, atualmente, no Observatório da Mulher, traz grandes contribuições em seu trabalho, pesquisa e denúncia sobre a realidade da mulher.
E, integrantes da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que traça um perfil atual do Sistema Prisional Feminino no país, elaborado por Lívia Gimenes Dias da Fonseca e Luciana de Souza Ramos.
Parabenizamos aos trabalhos que estão sendo realizados, obviamente, que ainda faltam recursos, apoios, tempo e amadurecimento sócio-cultural para a valorização dessas iniciativas, assim como nós no ESPAÇO MULHER, também enfrentamos.
Contudo, embora difícil, não devemos desanimar e buscar a união de todas as pesquisadoras, na soma se terá um resultado mais favorável. Parabéns às pesquisadoras brasileiras. Coragem, força e proteção. Avante!
Com um fraternal abraço entregamos as notícias da edição n.º 84, Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Presidente Obama nomeou a primeira mulher para comandar a SEC nos EUA
O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, recentemente designou Mary Schapiro para o comando da Securities and Exchange Commission (SEC), na expectativa de reerguer o órgão de regulação da Bolsa americana, que lamentavelmente, enfrenta dificuldades pela crise financeira mundial, dentre outras causas.
Mary Schapiro (53 anos), é ex-funcionária da SEC, e estava na direção da Autoridade Americana de Regulação da Indústria Financeira (Finra).
(Fonte: AFP in http://www.terra.com.br)
Remédios brasileiros com rastreador para evitar falsificação
Os medicamentos vendidos no Brasil sairão de fábrica com um rastreador que permitirá acompanhar toda sua circulação até o consumidor. A medida deverá estar totalmente implementada até o ano 2010, e neste ano começará a ter rastreadores pilotos funcionando experimentalmente.
Desde novembro de 2007 foi tomada esta decisão estratégica entre a indústria farmacêutica e o governo federal para combater a pirataria e desmontar quadrilhas que atuam no setor assim serão realizadas megaoperações conjuntas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) com as Polícias Federal e Rodoviária.
A pirataria já somou prejuízo acima de R$ 30 bilhões ao país em sonegação e fraudes, além de ter fechado milhares de postos de trabalho, além de ter causado danos a pacientes, principalmente, mulheres e idosos foram as maiores vítimas.
Este ano, só a Polícia Rodoviária apreendeu 444,8 mil medicamentos falsos, quase 40% mais do que as 322 mil unidades apreendidas em todo o ano passado. O Brasil é o oitavo mercado de remédios piratas, consumindo entre 5% e 10% da produção mundial, segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A estimativa do Ministério da Justiça é que 30% dos medicamentos comercializados no País tenham origem na informalidade.
(Fonte: http://www.hospitalar.com.br)
ANVISA lança dicas para garantir a segurança dos alimentos
“A diretora da Agência de Vigilância Sanitária, Maria Cecília Brito, ressalta sobre a importância de cuidados simples que as pessoas manipuladoras de alimentos devem ter para evitar a contaminação tanto em casa quanto nos restaurantes, tais como: “evitar alimentos crus, usar água e matérias-primas seguras, cozinhar bem os alimentos e mantê-los em temperaturas adequadas são algumas medidas básicas e essenciais”.
A ANVISA lançou um link no seu site (http://www.anvisa.gov.br) com dicas para garantir a segurança dos alimentos.”
(Fonte Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA)
ABRAN lança Dicionário Brasileiro de Nutrologia
A “Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) lançou a primeira edição do novo Dicionário Brasileiro de Nutrologia, pela Editora Atheneu / 2008, tendo com autores os médicos Dr. Carlos Alberto Nogueira de Almeida e Dr. Durval Ribas-Filho. O livro reúne mais de 4.500 palavras e suas atuais definições e significados.
"O dicionário preenche uma importante lacuna na literatura médico-científica e apresenta conteúdo de fácil entendimento também para médicos de todas as especialidades, médicos nutrólogos, estudantes, professores e todos os profissionais de saúde envolvidos com essa área.
Os verbetes vão desde nutrologia, obesidade e fome até termos menos comuns no dia-a-dia, como disfagia orofaríngea, isoflavonas, anóxia e acalasia, por exemplo, além de esclarecer os verdadeiros significados de alguns termos médicos que acabam por popularizar usos por vezes inadequados.
(Fonte: divulgação ABRAN)
A PEDIDO
NOTA PÚBLICA DA ABONG SOBRE A “CPI DO ABORTO”
A “ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais vem a público manifestar sua indignação com as articulações em curso no Congresso Nacional para a instauração do que vem sendo chamado de “CPI do Aborto”.
A possibilidade de instauração de tal comissão reflete e reforça os setores mais conservadores da sociedade brasileira que historicamente têm feito dos processos de criminalização das pessoas e movimentos sociais a forma de eliminar de modo violento os conflitos e as diferenças que são constituintes das sociedades que se pretendem democráticas.
A CPI do aborto não tem outra intenção que não criminalizar as mulheres, silenciá-las, retirá-lhes a liberdade de decidir sobre seu corpo e sua vida em nome de uma lei que não é divina – dado que vivemos no Estado que por princípio é laico -, nem eterna. Uma lei que é resultado de uma sociedade patriarcal e profundamente injusta e desigual para com as mulheres. Uma lei, portanto, que precisa urgentemente ser modificada e não invocada como instrumento de perseguição e acusação.
Assim sendo, é urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.
Por fim, a ABONG se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.”
ABONG - Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
(Fonte: e-mail de 16/12/2008 13:02)
Livro - Conversando sobre... A Mulher e seus Direitos
Autora: Maria Berenice Dias (*) Editora: Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2004 - Telemarketing: 0800.517522
(*) Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Advogada especializada em Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
Pós Graduada e Mestre em Processo Civil
Mais informações em: http://www.mariaberenice.com.br.
Pesquisas sobre violência - Fundação SEADE
“Descrever e medir a realidade socioeconômica e demográfica de São Paulo está, sem dúvida, entre os objetivos centrais da missão da Fundação Seade, que, em dezembro de 2008, completa três décadas de existência.
Herdeira do antigo Departamento de Estatística do Estado, a Fundação tem na produção de dados e estatísticas a linguagem que articula os seus saberes e possibilita a compreensão dos sentidos e movimentos da sociedade paulista e das políticas públicas desenvolvidas no Estado.
Entre os desafios a essa linguagem, destaca-se o esforço contínuo de aliar o necessário rigor técnico e metodológico ao desenvolvimento de categorias de análise e, simultaneamente, ao reconhecimento de diferentes abordagens teóricas e conceituais sobre o que se está pesquisando, monitorando ou medindo. Esse é o grande desafio de produtores e usuários de dados estatísticos, em torno do qual gera o presente número da Revista São Paulo em Perspectiva.
Para tanto, o referencial empírico que organiza este e o próximo volumes da revista é a pesquisa sobre violência no Brasil e os seus desdobramentos metodológicos e conceituais. A opção foi, neste número, reunir textos que tratam mais diretamente de indicadores e tendências da violência, sobretudo aquela provocada pela criminalidade urbana.
Porém, a proposta não consistiu em restringir o escopo à descrição de fatos e situações, mas incorporá-la como fio condutor de análises que tomem os indicadores como ferramentas de interpretação da realidade e tentem, com isso, investigar os limites de cada abordagem.
Em outras palavras, registros administrativos oriundos das polícias e dos registros civis, pesquisas domiciliares (vitimização), abordagens e modelos metodológicos e institucionais envolvidos no acesso e produção de dados sobre violência e crime são o objeto dos artigos deste número da São Paulo em Perspectiva.
No próximo, o foco será deslocado dos aspectos metodológicos para as prioridades e agendas de pesquisa na área no país.
Para concluir, ao apresentar dois números seguidos sobre pesquisa e violência no Brasil, no período em que comemora seus 30 anos, a Fundação Seade sinaliza a centralidade da temática para as políticas públicas do país e, ao mesmo tempo, presta um tributo a sua trajetória, na medida em que dados sobre crimes e criminosos integram, desde o século XIX, a história das instituições de estatísticas brasileiras.
Num momento de transição, em que a Revista São Paulo em Perspectiva busca alinhar-se de forma mais intensa à agenda de pesquisas, projetos e indicadores da Fundação Seade, espera-se fomentar debate e reflexão sobre os rumos e sentidos descritos.”
(Fonte: Renato Sérgio De Lima Editor Convidado – in v.21/ nº.1/ Jan-Jun 2007- Nota do editor do número sobre violência da Revista São Paulo em Perspectiva, da Fundação Seade - IN http://www.forumseguranca.org.br/links/fundacao-seade-publica-volumes-sobre-violencia-no-brasil)
Projeto de Lei para “Dia do Sóciologo” ser comemorado nos dias 10 de dezembro
“A pedido da diretoria do Sinsesp, o deputado federal do PT do Paraná e amigo dos sociólogos brasileiros, Ângelo Vanhoni, exarou parecer favorável ao PLC nº 3.760/08, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que institui o Dia Nacional do Sociólogo. Veja o parecer do deputado Vanhoni, favorável, feito especialmente a pedido da diretoria do Sinsesp.
Câmara dos Deputados
Deputado Ângelo Vanhoni – PT/PR
Comissão de Educação e Cultura
Projeto de Lei no 3.760, de 2008
Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Autor: Deputado Chico Alencar
Relator: Deputado Ângelo Vanhoni
I – Relatório
O presente projeto de autoria do Deputado Chico Alencar institui o Dia Nacional do Sociólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.
Na Justificação destaca o Autor: “Esta data já havia vencido nas consultas formuladas pela Federação Nacional dos Sociólogos, tanto através da enquete distribuída, no início de abril, aos professores de formação nas Ciências Sociais e aos dirigentes da categoria profissional dos sociólogos, quanto através da coleta de opiniões dentre os congressistas e debatedores presentes ao evento trienal dos sociólogos”.
Nesta Comissão de Educação e Cultura foi aberto o prazo para recebimento de emendas, no período de 15/08/2008 a 03/09/2008. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
É o Relatório.
II – Voto do Relator
Homenagear uma profissão ou o profissional que exerce determinado ofício é reconhecer o legado de sua contribuição para a formação da sociedade que o abriga.
Regimentalmente esta Comissão tem dentre as suas atribuições analisar os projetos que instituem as datas comemorativas e cívicas. Os que tratam de homenagear categorias profissionais, têm por objetivo primordial valorizar a categoria, aproveitar o dia para, através das comemorações, mostrar aos demais as suas competências, enumerar as dificuldades profissionais emergentes, ampliar quando possível a sua área de atuação, e divulgar os trabalhos e autores das obras de cada segmento.
O sociólogo é o profissional que interpreta a realidade dos fatos e das relações sociais, através de métodos científicos e técnicas sociológicas. São profissionais com grande responsabilidade social, pois devolvem à sociedade o retrato que cada uma projeta.
A Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, definiu as competências, as condições para habilitação e as exigências legais para o exercício da profissão de sociólogo. Por ter sido esta a data do reconhecimento da profissão, a maior parte da categoria tem preferido considerá-la como a mais significativa, dentre as datas sugeridas, inclusive, o Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, Sinsesp, enviou correspondência apoiando a iniciativa do Autor da matéria.
A Sociologia sempre teve um papel de destaque nos currículos, mas, especialmente, com a alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, LDB, pela Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, que obrigou a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia nos currículos do Ensino Médio, passou a ter local privilegiado. O sociólogo, o licenciado em Sociologia, ou Sociologia e Política, ou em Ciências Sociais é o profissional habilitado a lecionar nas escolas de Ensino Médio do País.
Certamente, neste dia, poderão focar as atenções para a aprovação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Sociólogos, ainda em tramitação nas diferentes instâncias.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do PL nº 3.760, de 2008.”
Sala da Comissão, em 18 de dezembro de 2008.
Deputado Ângelo Vanhoni
(Fonte: Boletim nº 42 do Sinsesp - 23 de dezembro de 2008)
Sob o tema “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades”, 1.200 delegados de todo o país fizeram a revisão e atualização do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH)
“Durante quatro dias (entre 15 e 18 de dezembro), 1200 delegados representantes da sociedade civil e do poder público, estiveram reunidos para revisar e atualizar o documento balizador das ações do Governo Federal, e a principal ferramenta para garantir aos brasileiros seus direitos fundamentais. Sob o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, foram dividos 7 eixos de discussão: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à justiça; Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade Civil; Desenvolvimento e direitos humanos; Direito à memória e à verdade.”
PRINCIPAIS AÇOES DA SEDH EM 2008
“14º edição do Prêmio Direitos Humanos - O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida, desde 1995, pelo governo federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores do reconhecimento e destaque por toda a sociedade. Os vencedores recebem uma estatueta do artista plástico Siron Franco. Esse ano, o prêmio contemplou 11 categorias e foi entregue durante a abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Revista dos Direitos Humanos - O lançamento da revista semestral dos Direitos Humanos ocorreu em dezembro. Trata-se de uma publicação especializada na área de Direitos Humanos. A edição comemorativa da publicação traz ensaios e artigos escritos por especialistas, além de uma entrevista histórica com o criador do Teatro do Oprimido, Augusto Boal. A publicação busca suprir a carência de publicações sobre o temam e fomentar o debate.
3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - O Brasil sediou, de 25 a 28 de novembro, o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro. Os números foram expressivos: 137 governos, 3.145 participantes, 400 adolescentes de todos os cantos do mundo e mais de 200 jornalistas. Entre os participantes, representantes de Estado, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e de companhias do setor privado que certamente deixaram o Pavilhão do Riocentro mais informados e engajados na causa. A participação ativa dos adolescentes marcou o caráter inovador do debate. Pela primeira vez o Congresso Mundial foi realizado em um país em desenvolvimento - as edições anteriores aconteceram na Suécia e no Japão, respectivamente. A esposa do presidente Lula foi a dama de honra do encontro. Foi o maior evento já realizado para garantir dignidade e promover os direitos da infância e dos jovens de todo o mundo.
3ª edição do Show “Direitos Humanos: Iguais na Diferença” - A 3ª edição do show foi realizada, no dia 17 de dezembro, em Brasília. O multi-instrumentista pernambucano e curador do evento, Antônio Nóbrega e os seus convidados: Sérgío Ricardo, Hamilton de Holanda, Beth Carvalho, Elba Ramalho, Morais Moreira e Marina Lutfi, fizeram da festa um momento marcante e inesquecível nas comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O público muito animado presente no show ajudou a consolidar a celebração.
2ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - O encontro reuniu cerca de duas mil pessoas entre delegados e observadores, dos dias 1º a 4 de dezembro, em Brasília. Com o tema “Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um Novo Jeito de Avançar”, a Conferência analisou avanços e discutiu estratégias para a inclusão das pessoas com deficiência que 24,5 milhões. Os eixos temáticos discutidos foram saúde e reabilitação profissional; educação e trabalho; e acessibilidade. O trabalho foi desenvolvido com base na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que entrou em vigor este ano, no Plano de Ação da Década das Pessoas com Deficiência da OEA e na Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Direitos Humanos no Parque - A SEDH levou aos parques de 13 capitais brasileiras a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A exposição é composta por 15 tótens ilustrados com os 30 artigos da declaração. O objetivo promover e popularizar os direitos humanos, aproveitando o grande fluxo de pessoas das áreas de lazer. Até o final de dezembro cerca de 30 milhões verão a exposição nos parques.
Cristo Redentor azul e Declaração Universal no Morro da Urca - Para marcar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a SEDH iluminou o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, de azul. A cor representa a abóboda celeste e a universalidade dos direitos da pessoa humana. O Morro da Urca serviu de telão para a projeção dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lasers foram usados para transformar o morro em uma imensa maravilha comemorativa do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pesquisa: "Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil" - A SEDH realizou uma pesquisa inédita para avaliar a percepção do brasileiro sobre direitos humanos. Os dados mostram menor intolerância da população em relação ao tema. Aos poucos a velha máxima de que “direitos humanos só protege bandido” começa a deixar o imaginário das pessoas. Um aspecto importante que o levantamento aponta é a ligação da escolaridade com a percepção dos direitos humanos: quanto mais estudo, maior consciência e entendimento do tema.
Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica - O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania plena. Sem ele, não é possível obter outros documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros. Pensando nisso, a SEDH lançou a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Durante uma semana, entre 17 de novembro e a 19 de dezembro, estados e municípios desenvolveram ações intensivas para orientar a população e diminuir os índices de sub-registro. Vale lembrar que a Mobilização é permanente e não pode parar enquanto existir crianças e adultos não-registrados no país.
Direitos Humanos nos Pontos de Cultura - Promover a cultura também é um direito humano fundamental e inviolável, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Teia Brasília 2008 reuniu representantes de mais de 800 Pontos de Cultura conveniados com o programa Cultura Viva. O tema desse ano foi “Iguais na Diferença”, em comemoração aos 60 anos da Declaração. O evento, promovido pelo Ministério da Cultura, aconteceu de 12 a 16 de novembro e teve apresentações artísticas e mostras culturais das diferentes regiões do país.
3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul - A 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul realizou-se de dia 6 de outubro a 6 de novembro em 12 capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina. Por onde passou, lotou salas de cinema. Foi sucesso de crítica e público. A Mostra exibiu filmes de dez países cujo tema central tivesse ligação com os direitos humanos. E foi além: inovou ao inserir filmes com áudiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Seminário “Responsabilidade Social das Empresas e Direitos Humanos – Encontro de Presidentes” - O seminário reuniu 253 presidentes das maiores empresas do país para debater uma agenda dos direitos humanos na gestão empresarial e na cadeia produtiva. Durante o evento, promovido em parceria com Instituto Ethos, foi assinado um termo de compromisso para convocar os donos de empresas à lutarem e respeitarem os direitos humanos, principalmente dos seus funcionários. Os temas discutidos nas mesas de debate foram: 1) apoio às políticas para crianças e adolescentes; 2) inclusão de pessoas com deficiência; 3) promoção da eqüidade de gênero; 4) promoção da eqüidade racial; e 5) erradicação do trabalho escravo.
1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) - A 1ª Conferência Nacional GLBT, que após o evento passou a se chamar LGBT, foi realizada de 5 a 8 de junho, em Brasília. O Brasil foi pioneiro: nunca tinha sido feita uma conferência desse gênero no mundo. Os debates estaduais reuniram mais de 10 mil pessoas por todo país e a etapa nacional contou com mais de mil militantes. Dentre as reivindicações, a principal era a aprovação do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia. A estimativa é que 18 milhões de brasileiros sejam homossexuais.
Campanha Publicitária em TV, Rádio e Internet - A campanha publicitária oficial para TV, rádio e Internet foi exibida nos espaços de utilidade pública, em TVs e rádios educativas e comunitárias, além de emissoras privadas em todo o território nacional. Os filmes sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual foram os principais destaques. Deu certo: muitos veículos dedicaram matérias e programas especiais para discutir os direitos humanos.
Site dos 60 Anos - No site comemorativo dos 60 Anos o internauta pôde baixar todo o material da campanha (vídeos, jingles, ringtones, cartazes, material educativo etc). A página inovou com o calendário participativo de eventos, no qual todos podiam contribuir ao enviar ações locais, descentralizadas, promovidas pela sociedade civil organizada, escolas etc. Além disso, serviu como ponte entre o público e o governo.
Concurso de Cartazes - A SEDH/PR promoveu um concurso para selecionar os melhores cartazes alusivos aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Qualquer técnica ou material pôde ser usado. A premiação variou entre R$ 10 mil para o primeiro até R$ 2 mil para o terceiro. A arte dos vencedores foi usada na campanha de divulgação dos direitos humanos.
Direitos Humanos no Mercosul - No segundo semestre de 2008, o Brasil assumiu a presidência pro-tempore do Mercosul. Durante todo ano, foram realizadas quatro Reuniões de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH). O principal objetivo era discutir os Direitos Humanos com os países irmãos do bloco e promover, de forma conjunta, ações para garantir o cumprimento dos artigos da Declaração Universal. Um dos pontos de maior discussão foi o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na região da tríplice fronteira.
Agenda Legislativa - Claro que não daria para deixar de fora o trabalho desenvolvido pelos parlamentares brasileiros. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pautaram seu trabalho na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Temas permearam as discussões no Congresso: o Projeto de Lei (PL) nº 4715/94, que trata do Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, que discorre sobre o trabalho escravo; o PL nº 1627/07, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o PLC nº 122/06, que criminaliza a homofobia; e a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional. Desses, apenas a Convenção foi aprovada. Em 2009, a luta legislativa continua.
18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 18 anos. A data mereceu muitas comemorações: especialistas apontam inúmeros avanços desde a sua promulgação. A SEDH firmou parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Organismos Internacionais, Organizações Governamentais e Não-Governamentais e criou uma intensa rede de mobilização a nível nacional.Vários eventos, seminários e audiências discutiram ou lembraram do ECA.
Observatório Nacional da Pessoa Idosa - O Observatório Nacional da Pessoa Idosa foi lançado em junho. Tem como objetivo gerenciar registros de pesquisa, monitoramento e avaliação dos centros de referencia de enfrentamento à violência e demais serviços que integram a Rede Nacional de Defesa de Direitos e Proteção da Pessoa Idosa. O Observatório pode ser acessado por meio da internet e ajuda a disseminar estudos e pesquisas sobre envelhecimento, violência e maus-tratos contra a pessoa idosa.
O endereço é: http://www.direitoshumanos.gov.br/observatorioidoso.
1ª Feira Nacional da Pessoa Idosa - A 1ª Feira Nacional da Pessoa Idosa foi realizada entre os dias 6 e 8 de novembro, em Florianópolis. O espaço abrigou serviços e temáticas relacionadas à defesa dos direitos dos idosos. Apesar do público-alvo, a feira é aberta a quem se interessar: familiares, profissionais da área, estudantes, pesquisadores ou até prestadores de serviços.
Direito à Memória e à Verdade - O projeto com a exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – a Ditadura no Brasil 1964-1985” percorreu mais de 25 cidades brasileiras desde 2007. O acervo conta, por meio de fotos, a história do país entre os anos de 1964 e 1985. São ao todo cerca de 160 imagens, organizadas cronologicamente em painéis de 2 metros de altura. Foram inaugurados memoriais em homenagem a brasileiros que lutaram e foram perseguidos e mortos o estudante Luiz Fogaça Balboni, o Zizo - morto em 24 de setembro de 1969, durante o período da ditadura. O monumento está no parque que leva o nome do jovem, em São Paulo.
2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Diminuir a impunidade e garantir emprego e reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava. Esses são os principais objetivos do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no dia 10 de setembro, em Brasília. A atualização do Plano, lançado em 2003, tem 66 ações para prevenir e punir esse crime. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68,4% das metas do primeiro plano foram total ou parcialmente atingidas. Houve avanços significativos na área de sensibilização e capacitação de atores para o combate ao trabalho escravo e na conscientização”