Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 23 - de 15 de Dezembro de 2003 a 14 de Janeiro de 2004
Olá Leitores!
O PROCEDIMENTO DESIGUAL É DISCRIMINATÓRIO?
Recentemente, dois colegas de uma mesma organização procuraram um serviço jurídico usando as mesmas provas escritas, e para surpresa de todos, o colega teve caracterizada rapidamente a ofensa e os procedimentos de reparação de danos, tanto no penal quanto no cível foram encaminhados. Enquanto que a colega teve um outro procedimento, sendo a sua ação levada para uma jogada de prazos, em que envolviam questionamentos e discussões, sem relevar a mesma prova que caracterizou a ação do outro colega. Deste modo , a colega procurou o Ministério Público para peticionar o fato que abalava sua honra, embora ainda não haja definições, porém prossegue. Ela inclusive buscou outro serviço jurídico na esperança de buscar reparação para a sua honra de modo ágil e dentro dos prazos, e que se respeitem as mesmas provas.
Enquanto se considerar que “mulher é um problema”, que ela comete um ato indigno ao cumprir seu dever e exercer os seus direitos, garantidos na Constituição, enquanto os tratamentos e procedimentos não forem iguais para o homem e para a mulher numa mesma situação, estamos diante de atos discriminatórios ou não?
O objetivo não é discutir o mérito das decisões escolhidas pelo serviço jurídico, mas é o de ressaltar, o quanto de prejuízo pode trazer uma decisão “ não igual”, principalmente, se envolve a honra de uma pessoa.
O artigo 5º da Constituição Brasileira parece não ser o suficiente, assim como os tratados assinados pelo Brasil, nos direitos iguais para homens e mulheres, principalmente, quando a mulher estiver ainda em menor número junto a homens na concorrência por cargos e acesso político, e lamentavelmente, porque em algumas áreas profissionais, ainda há redutos de defensores de que “mulher é problema”, assim, nada lhe cabe como cidadania.
A atualização quanto aos direitos humanos e direitos das mulheres, principalmente, os que garantem o acesso sócio, econômico, político, educacional, de agremiação, de liberdade de expressão, os direitos coletivos e difusos precisam fazer parte dos temas de atualização nas esferas jurídicas das universidades, entidades dentre outros, pois são temas mais atuais.
A discriminação, tanto poderá envolver homens ou mulheres, e estará estabelecida quando houver um tratamento desigual para as mesmas situações e oportunidades, e muitas vezes, mesmo à luz da equidade, pois a garantia constitucional é para todos as/os cidadãs/ãos, ou não é? Com estes questionamentos entregamos a nova edição e esperamos que o ano de 2004 traga muitas bençãos para todos/as nós neste país, o qual necessita de homens e mulheres com coragem para fazer dele “a pátria amada”.
Esperamos que você aprecie a edição n.° 23, aguardamos suas notícias, críticas ou sugestões. Abraço de Elisabeth Mariano e equipe Jornal da Mulher Brasileira.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
II FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Dias 6 e 7 de dezembro, no Projeto Oficina Boracea, em São Paulo.
DIA NACIONAL DO SAMBA
A Assessoria para Gênero, Raça e Etnia - ACGE, da Secretaria de Estado da Cultura, foi uma das coordenadoras do evento Dia Nacional do Samba, no Memorial da América Latina, no dia 02 de dezembro.
DIREITOS DOS DOENTES COM CÂNCER
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assitência Social);
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria;
Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados;
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
Isenção de IPVA para veículos adaptados;
Quitação do financiamento da casa própria;
Saque do FGTS;
Saque do PIS;
Para conseguir os benefícios, o doente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com os documentos que são solicitados.
Para maiores informações ligue para o PREVFone: 0800-780191.
(Fonte: site Previdência Social: http://www.inca.gov.br)
PRESIDENTE DO GAPA NA TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL
Carlos Alberto Ebeling Duarte, presidente do GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS) no Rio Grande do Sul, no dia 10 de dezembro, falou na Tribuna Popular da Câmara Municipal, para destacar o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Após apresentar dados referenciais de Porto Alegre, no Brasil e no Mundo, ele acrescentou que "apesar dos avanços na prevenção e no tratamento, a doença nunca matou tanto quanto agora. Conforme ele, dez pessoas morrem por dia no Brasil por causa da AIDS e, no mundo, dez são infectadas a cada minuto".
"Ebeling reconheceu que houve avanços consideráveis no tratamento da doença, principalmente, pela distribuição gratuita do coquetel de medicamentos necessários para evitar as infecções a que ficam expostas as pessoas com o vírus HIV. No entento, reclamou ele, a discriminação e o preconceito contra os doentes continuam elevados".
"O presidente do GAPA acrescentou que assim como nos serviços de saúde, as empresas, as escolas e os condomínios também discriminam os portadores do HIV".
"Para o dirigente do GAPA, a sociedade precisa entender que o doente de AIDS, não precisa apenas de medicamentos, é preciso trabalho, alimentação lazer e solidariedade. A AIDS traz consigo grande dose de exclusão. O doente é abandonado pelos amigos, fica só com os pais e com os grupos de auto-ajuda e de acolhimento".
Vários vereadores estiveram presentes ao evento e fizeram o uso da palavra.
(Fonte: Marco Marocco)
TÉCNICA DE DAIANE DOS SANTOS SERÁ HOMENAGEADA NO LEGISLATIVO
"O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 4 de dezembro, um projeto de autoria do vereador João Bosco Vaz, concedendo o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético à professora Adriana Rita Alves. Segundo o parlamentar, a proposta pretende homenagear Adriana pelo trabalho desenvolvido na Ginástica Olímpica. Ela é técnica principal e responsável pelo desenvolvimento da ginasta Daiane dos Santos, campeã mundial de ginástica olímpica em 2003, na cidade de Los Angeles. "Ela leva o nome de Porto Alegre a todos os cantos do mundo pelos títulos conquistados", ressaltou Bosco."
(Fonte: Regina Andrade / assessoria Câmara)
DENTISTA BRASILEIRA APRESENTA TÉCNICA PIONEIRA NO MUNDO
"Técnica pioneira no mundo para clarear gengivas sem anestesia, dor e sangramento foi apresentada por dentista paulistana a 1.700 dentistas brasileiros no III Ciclo de Estética, no dia 20 de novembro. A Dra. Débora Ayala Walverde pioneira e criadora desta técnica para clarear gengivas também é membro da Academia Européia de Estética Dentária, membro da Academia Americana de Estética Dentária e membro da Academia Brasileira de Odontologia Estética (ABOE)".
(Fonte: Claudina Mello - Assessoria de Imprensa - Comunique-se)
FÓRUM UNIVERSIDADES CORPORATIVAS
Tendo como conferencistas renomados professores e doutores da FEA/SP, e na sede desta, ocorreu em 27 de novembro o FÓRUM UNIVERSIDADES CORPORATIVAS, em São Paulo.
LANÇAMENTO DO LIVRO: “O SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO RACIAL; UM ESTUDO DE SUA RELAÇÃO COM USUÁRIOS NEGROS” DE AUTORIA DE ELISABETE APARECIDA PINTO.
O lançamento ocorreu durante o debate: “Refazendo o passado, construindo um futuro, vivendo o presente”. Participaram como conferencistas: Profª. Dra. Eliete Pitágoras Maximino (UNISANTOS); Profª Suely Amaral (PUC/SP); Profª Draª Maria Lúcia Carvalho (programa pós-graduação serviço social PUC/SP); Dr. Ivair Augusto dos Santos (Ministério da Justiça); Profª. Drª Inês Mara Tavares Garcia (PUC/CAMPINAS), Profª. Magali de Almeida (UERJ); Deise Benedito (Fala Preta! Organização das Mulheres Negras); Profª. Drª Dilma Mello (USP / Editora Terceira Margem); Eduardo Logungá (INTERCAB – Instituto Nacional Tradições Cultura Africana) Coordenadora: Rosangela de Paula (CONE/Smg).
O evento ocorreu em 4 de dezembro, com o apoio da Assessoria de Gênero e Etnia da Secretaria de Estado da Cultura; do Gabinete da Vereadora Flávia; do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra; Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo e Clube CAIUBI.
(Fonte ACGE)
CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO – SEMINÁRIO SÃO PAULO
A Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Assessoria para Gênero e Raça e Etnia, promoveu o Seminário da “Campanha Nacional de combate ao racismo”, no dia 25 de novembro. Os temas foram: “Políticas públicas específicas para a população negra”: “Mudar o rumo da história é possível: Algumas experiências exitosas na área da Educação”; “Mudar o rumo da história é possível: Algumas experiências exitosas na área das Assistência Social e Direitos Humanos”; “Criar e repensar as políticas de combate ao racismo na área de Assistência Social”.
LANÇAMENTO DO LIVRO: “MANUAL PRÁTICO DOS DIREITOS HOMOSSEXUAIS E TRANSEXUAIS”
A autora é Sylvia Mendona do Amaral (advogada especialista em direito familiar) e a editora é EI (Edições Inteligentes). “A obra é direcionada especialmente para pessoas leigas e para estudantes de direito.”
(Fonte: André Lozano/Expressa Comunicação, no Portal Comunique-se)
LANÇAMENTO DO LIVRO: “SEXUALIDADE – UM GUIA DE VIAGEM PARA ADOLESCENTES”
A autora é Cristina Vasconcellos, (formada em Direito pela PUC/SP). Este livro sobre sexualidade para adolescentes é aprovado pelo Programa Nacional do Livro Didático e foi indicado para as escolas do Estado de São Paulo, passando a ser adotado em 2004.
(Fonte: Portal Comunique-se)
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – DEBATE
Foi realizado um debate no Centro de Artes, em Niterói/RJ, com o tema: “Violência contra as mulheres” e contou com as presenças e opiniões de Heloneida Studart (deputada estadual, romancista, ensaísta. Teatróloga e jornalista. Fundadora do movimento feminista no Brasil, foi premiada como uma das 20 mulheres que mais lutaram pela justiça social no Brasil): Martha Rocha (delegada e presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RJ/CEDIM); Cenira Duarte (professora da escola de Serviço Social da UFF, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Históricas sobre Proteção Social).