Jornal da Mulher Brasileira


Edição nº 77 - de 15 de Junho de 2008 a 14 de Julho de 2008

Olá Leitores!

A Lei N° 10447 estabelece o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção

Oficialmente, a Lei N° 10447, de 09 de maio de 2002, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção.

Embora a importância e emergência do assunto ADOÇÃO ainda estão pouco divulgadas as normas de adoção no Brasil.

Protegidas pelo ECA e pelo decreto legislativo aprovado pelo Senado brasileiro ratificando a Convenção de Haia relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, percebe-se que a adoção de crianças em nosso país não conta com um empenho e interesse pelas lideranças sociais, principalmente.

A grande mídia tem apresentado o relativo abandono e a dificuldade legal para a adoção e principalmente, destacado as adoções por casais homoafetivos.

O silêncio em torno do assunto demonstra um certo desinteresse dos juristas, parlamentares, magistrados e, de lideranças sociais para os destinos desses pequenos/as cidadãs/cidadãos brasileiras/os, que tiveram o direito de nascer, mas sem condições dignas para viver em um lar, com o afeto de uma família.

Ressalvas a parte, e reconhecimento público, às importantes ONGs e entidades, que junto com outros dedicados membros da magistratura, dentre outros etc. resistem e enfrentam severas dificuldades, pela falta de cultura, desinteresse, ou, quiçá, falta de divulgação para as normas básicas e necessárias de adoção.

Sabe-se que para adotar uma criança ou adolescente é preciso ser uma pessoa maior de 18 anos, e que há um período de estágio na convivência com o adotante, assim ampliar-se o vínculo dele/a coma futura família.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o prazo mínimo de convivência é de 15 dias para crianças até dois anos de idade e 30 dias quando se tratar de adotando com mais de dois anos de idade.

O ideal seria que as crianças brasileiras sem famílias fossem adotadas por pessoas brasileiras, mas como isso nem sempre é possível, é preciso assegurar que elas sejam bem tratadas pelos pais estrangeiros.

Com a adoção, será lavrada nova certidão da criança, constando como pais, os adotantes, havendo o cancelamento do registro original. Após o deferimento da habilitação, será expedida a certidão de habilitação à adoção.

Pense nisto, as crianças abandoadas têm direito a uma vida afetiva e familiar!

Para saber mais sobre a atualização das leis sobre adoção acesse o site: http://www6.senado.gov.br/sicon.

Com esta breve reflexão entregamos para você a edição 77 com muitas notícias, e um abraço de Elisabeth Mariano e da equipe Jornal da Mulher Brasileira.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Meninas e Mulheres sem preconceito para jogar

Antigamente havia o chavão “isso não é coisa de menina” atualmente, as crianças e adolescentes superam a barreira do preconceito, onde de meninas e até adultas, as mulheres jogam videogame, cada dia em maior número. “Sozinhas ou acompanhadas de amigas e amigos, elas querem é se divertir” também, onde não há mais distinção de jogos só para elas. È comum as adolescentes optarem por preferência de games que incluam o “futebol, corrida, RPG, plataforma, tiro/guerra e Guitar Hero, os quais não sao considerados como perfis femininos. “Elas iniciam-se a jogar com os irmãos em casa, mais tarde, jogam com seus namorados, noivos, esposo, e costumeiramente, são elas que incentivam os filhos e as filhas a jogarem também.

Entre os jogos mais vendidos estão:

(Fonte: Almanaque - Saraiva an o2 – nº 22)

Sanção presidencial da Obrigatoriedade da Sociologia e Filosofia

A “sanção presidencial do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, mudou definitivamente a LDB, em seu artigo 36, pois obrigará as 25 mil escolas públicas e privadas de nosso país, com 10 milhões de jovens matriculados no Ensino Médio, a estudarem as disciplinas de Sociologia e Filosofia.

A cerimônia ocorreu no dia 2 de junho, às 16h no Palácio do Planalto, a lei aprovada pelo Senado em 8 de maio, por unanimidade, foi sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar, o que muito nos honra também.

(Fonte: Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho Notícias, Boletim nº 26 do Sinsesp de 30/05/08)

13º Congresso Brasileiro Multidisciplinar e Multiprofissional em Diabetes

A Associação Nacional de Assistência ao Diabético (ANAD) está com inscrições abertas para a 13ª edição do “Congresso Brasileiro Multidisciplinar e Multiprofissional em Diabetes”, que ocorrerá entre 25 e 27 de Julho, na Universidade Paulista (UNIP), em São Paulo. O programa do evento inclui a realização de 46 simpósios e 200 palestras ministradas por profissionais de saúde reconhecidos nacional e internacionalmente.

Também estão confirmadas presenças de representantes da International Diabetes Federation (IDF), World Diabetes Foundation (WDF), Associação Latino Americana de Diabetes (ALAD) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Mais informações podem ser obtidas pelo site http://www.anad.org.br.

(Fonte: Cristiane Ramos – mkt@anad.org.br)

Movimento Voto Consciente lança campanha de conscientização sobre atuação dos políticos

Você “controlaria as despesas da sua empresa só uma vez a cada quatro anos? Você veria o boletim dos seus filhos só uma vez a cada quatro anos? Com chamadas desse tipo, o Movimento Voto Consciente, apoiado pela agência JF/Law, está lançando uma campanha que convoca a população a aumentar o controle sobre os políticos.

Em agosto, o Voto Consciente vai apresentar um ranking com a performance dos vereadores. O objetivo é informar a população sobre a atuação dos políticos que elegeu e dar condições para que as Eleições 2008 tenham como base critérios importantes à sociedade.

Há 21 anos o grupo acompanha diariamente os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, analisando a atuação dos vereadores com base em critérios de freqüência nas comissões, fidelidade partidária, número de leis e resoluções sancionadas, presença nas votações nominais, fiscalização, pedidos de informação e avaliação do próprio Voto Consciente.”

(Fonte: e-mail enviado por Celina Theresa / Voto Consciente / Press Página Projetos de Comunicação Jornalista responsável: Heloísa Paiva - Assistente de redação: Jorge A. Valério)

Apoio ao processo legislativo de ratificação da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU - 2006)

A Câmara ratificou direitos das pessoas com deficiência

Em 28 de maio, o Plenário aprovou por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A matéria segue para análise do Senado. Caso consiga também naquela Casa a aprovação de 3/5 dos senadores em dois turnos, a convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional. (Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=122590).

Foi lançando, em 28 de maio, também o livro Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada, organizado por Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital, pela CORDE/SEDH, como um marco da afirmação de que esta EDIÇÃO COMENTADA da Convenção traz em seus 50 artigos, comentados por diferentes autores, totalmente implicados, micro e macropoliticamente, com as questões das deficiências, inclusive o editor deste boletim (Artigo 10 - Direito à Vida - pág.49 - Jorge Márcio Pereira de Andrade), tendo como eixo a questão das pessoas com deficiência e os Direitos Humanos. Este livro que será distribuído gratuitamente, é, por seu conteúdo claro e didático, um estímulo à aprovação e ao avanço no campo legislativo, devendo ser RATIFICADA o mais breve possível para que o Brasil passe a ser mais um dos países que participam de sua consolidação mundial.

(Fonte: INFOATIVO DEFNET N° 4021 - ANO 12 - Maio de 2008 - EDIÇÃO EXTRA Editor responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade)

1º Seminário de Saneamento Ambiental de Seropédica

Foram debatidos temas como: saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos urbanos, preservação das águas subterrâneas, saúde preventiva, zoneamento ambiental entre outros temas, no Auditório Gustavão da UFRRJ-Universidade Federal Rural do RJ, em 31 de Maio.

No “evento foi apresentado como alternativa à construção do mega-lixão proposto pelo Estado o PROJETO ECOPÓLO ENERGÉTICO E DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) DE SEROPÉDICA, elaborado pela organização civil Mobilidade e Ambiente Brasil. A qual visa implantar um Sistema Integrado de Gestão de RSU na cidade, tendo como prioridade a implantação da coleta seletiva com participação direta de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, a construção de Ecofábricas para beneficiar os recicláveis e produzir produtos como tubos de PVC, lingote, peças de artesanato, entre outros, e a implantação de uma unidade de produção de energia limpa e renovável a partir da biomassa do lixo Esse processo já está adotado em diversos países, como na Europa, onde os grandes aterros sanitários estão proibidos e é cada vez mais estimulada a reciclagem e a geração de energia do lixo. Para implantar esta tecnologia limpa na cidade, espera-se contar com o apoio da Prefeitura, dos vereadores e principalmente da comunidade já que o Ecopolo é uma alternativa tecnológica mais segura ambientalmente do que a construção de mega-aterro, além de viabilizar a inclusão social dos catadores(as) e possibilitar a sustentabilidade econômica do empreendimento.”

Segundo o “ecologista Sérgio Ricardo, um dos debatedores do 1º. Seminário Ambiental, “há um profundo poço de contradições na posição do governo do estado já que, ao mesmo tempo, que promove intensa publicidade na mídia como pioneiro ao criar um setor de mudanças climáticas no estado, sequer ouviu este setor ao publicar no Diário Oficial o decreto que dá ilegalmente exclusividade tecnológica a grandes aterros sanitários no estado; além de condicionar a liberação de recursos públicos do estado e federais para as prefeituras à adoção desta única opção tecnológica”.

(Fonte: E-mail: enviado por SVERDE)

V Edição Prêmio ONG Amigas do Parto 2008

Avisamos que nosso Prêmio se tornou internacional. Todas as pessoas, protagonistas de qualquer país da Humanização são bem vindos!

Indique ou se inscreva: http://www.amigasdoparto.org.br/2007/index.php?option=com_content&task=view&id=391&Itemid=88.

(Fonte: Boletim Eletrônico ONG Amigas do Parto - ano 4 - nº 45 – 20/05/08)

Bacharel com paralisia cerebral recebe a carteira da OAB

“Pela primeira vez em sua história, a OAB de São Paulo entregou no dia 29/05/08, em São José dos Campos, a carteira de advogada a uma portadora de paralisia cerebral. Trata-se da advogada Flávia Cristiane Fuga e Silva, 26 anos, que colou grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba (Univap) em 2006.

Flávia comunica-se por meio de um computador especial, uma vez que a paralisia impõe a ela limitações de fala, de locomoção e de equilíbrio físico.

“Foi um momento de alegria para toda a família, porque a Flávia superou todos as limitações e conseguiu se formar bacharel em Direito, sendo uma das melhores alunas em sua sala de aula, sempre tirando boas notas. E este esforço é coroado com a aprovação no Exame da OAB SP. Ela escreveu sua peça profissional, na segunda fase, no teclado virtual do seu computador. Venceu uma prova que muitos não conseguem superar e que é importante para a profissão”, afirmou Eliezer Gomes da Silva, pai de Flávia e também advogado.

Segundo ele, Flávia, enquanto estagiária inscrita na OAB-SP, esteve ajudando-o no escritório e atuando em Direito de Família, embora tenha grande interesse por Direito Penal".

(Fonte: Com informações da OAB-SP/Divulgação/OAB-SP, in http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=11369)

Portal De Olho na Educação traz clipping diário sobre Educação

“Pais, jornalistas e educadores podem receber diariamente as principais notícias sobre Educação de todo País. A seção “Educação na Mídia” do portal De Olho na Educação reúne notícias sobre o tema publicadas nos principais veículos de comunicação do Brasil. Pensando na comodidade e agilidade para seus leitores, desde abril, as informações também estão sendo enviadas por e-mail todos os dias, às 13h, pelo boletim "Notícias do dia". Além da clippagem eletrônica, o leitor também recebe sugestões de pautas diárias produzidas pelo movimento Todos Pela Educação.

De Olho na Educação é o portal de conteúdo do Todos Pela Educação. Além da seção “Educação na Mídia”, o site também traz Indicadores, Análises, Glossário e Bons Exemplos da Educação Brasileira.

Acesse http://www.deolhonaeducacao.org.br, clique em Comunicação, entre na seção Educação na Mídia e confira!

Sobre o Todos Pela Educação

O Todos Pela Educação é um movimento da sociedade civil, lançado em setembro de 2006, que conta com a participação de lideranças sociais, gestores públicos, empresários e educadores, com o objetivo de garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma Educação de qualidade até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil. Para tal definiu 5 Metas:

(Fonte: Imprensa: Andréa Martini Pineda – http://www.todospelaeducacao.org.br)

Direitos para as domésticas

No ano em que a “Constituição Federal - também conhecida como Constituição Cidadã - comemora 20 anos, o governo federal estuda alterar o seu artigo 7º para que direitos trabalhistas como horas extras, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais e o recolhimento obrigatório do FGTS sejam garantidos aos trabalhadores domésticos. Para isso, será proposta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A alteração do texto constitucional é proposta da SPM / Secretaria de Políticas para as Mulheres em cumprimento às ações estabelecidas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A mudança vai beneficiar quase sete milhões de domésticos no Brasil. O atual texto constitucional garante aos trabalhadores em geral 34 direitos, aos domésticos estão reservados apenas nove.”

(Fonte: Boletim Informativo Mulheres em Pauta - 50ª edição)

Agora é Lei!

“Passou a vigorar a Lei 12.954, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a legislação, os dados devem conter números de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito, de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito, e de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.”

(Fonte: Boletim Informativo Mulheres em Pauta - 50ª edição)

Vitória das mulheres

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.398/2006 que cria a Central de Atendimento Unificado à Mulher Vítima de Violência. A proposição tem o objetivo de prestar atendimento, em um mesmo local, nas seguintes áreas: policial, hospitalar e orientação jurídica. A central funcionará 24 horas por dia, ininterruptamente.”

(Fonte: Boletim Informativo Mulheres em Pauta - 50ª edição)