Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 127 - de 15 de Agosto de 2012 a 14 de Setembro de 2012
Dia 12 de agosto: Dia Internacional da Juventude (ONU/dez. 1999)
Como foi que você, ou a sua entidade associativa comemorou esta data?
Para refletir e tomar novas decisões políticas, não ficar apenas criticando a juventude atual, trazemos aqui um recorte das comemorações e pronunciamento de autoridades mundiais sobre esta data festiva.
“Países de várias partes do planeta realizam, neste final de semana, atividades culturais e esportivas para marcar o Dia.
Com o tema "Construindo um mundo melhor: associando-nos com os jovens”, o Dia Internacional da Juventude convoca governos e sociedades a se unirem aos/às jovens em busca de melhores condições de vida para essa parcela da população. Em mensagem referente à data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, reforçou o chamado de apoio às juventudes.
"Neste Dia Internacional da Juventude, exorto aos governos, ao setor privado, à sociedade civil e às entidades acadêmicas que abram as portas aos jovens e fortaleçam suas associações com as organizações por eles dirigidas. Os jovens podem determinar que esses tempos avancem para perigos maiores ou para mudanças positivas. Apoiemos os jovens de nosso mundo para que se convertam em adultos que iluminem mais gerações de líderes produtivos e cheios de alegria”, destaca.
Convocação que também foi compartilhada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em comunicado apresentado por ocasião do Dia Internacional da Juventude, o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, alerta para a importância de realizar ações voltadas para reduzir o desemprego juvenil e a quantidade de jovens que vivem na pobreza.
"Devemos adotar medidas urgentes e específicas para ajudar os 75 milhões de jovens que estão sem emprego no mundo e os 228 milhões de jovens mais que lutam para sobreviver na economia informal e vivem em situação de pobreza extrema. Sem um emprego decente que permita aproveitar seu potencial, toda uma geração corre o risco de ficar marcada e relegada ao desemprego ou ao subemprego”, afirmou.”.
Nesta edição n° 127 do Portal ESPAÇO MULHER Informa... trazemos esta reflexão e convite para a construção de um mundo novo para os nosso jovens brasileiros, e esperamos que as noticias selecionadas sejam importantes para você.
Fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
“É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade privada.”
Getulio Vargas
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CNJ QUER VALORIZAR OS JUÍZES BRASILEIROS
“O Conselho Nacional de Justiça/CNJ quer valorizar os juízes brasileiros, que julgam 25 milhões de processos por ano.
Foi lançado, no dia 10 de agosto, no plenário do TRT da 3ª Região, o Programa Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu presidentes de tribunais da Região Sudeste, de todos os segmentos do Poder Judiciário, além dos corregedores, diretores de escolas judiciais, diretores de comunicação e presidentes de associações dos respectivos órgãos.
Além da presença da presidente do TRT da 3ª Região, Deoclecia Amorelli Dias, o evento contou com a presença da desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do TRT da 2ª Região (SP), dos conselheiros do CNJ, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do conselho, Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, presidente em exercício da Amatra3, e Henry SantAnna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O Programa Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa tem como objetivos básicos estimular os órgãos do Poder Judiciário a debater e oferecer sugestões que impliquem na valorização da magistratura, estimular os juízes, valorizando-os em função de sua condição de agentes de poder, melhorando sua autoestima, e também almeja a melhoria da imagem do Poder Judiciário perante a sociedade por meio de mecanismos de comunicação que propiciem a compreensão pela coletividade do valor e da importância da atuação dos magistrados.
Lançado no mês de junho deste ano, em Florianópolis (SC), o programa prevê a realização de mais três encontros regionais, em Goiânia, Recife e Manaus, e um seminário em outubro, em Brasília, que irá consolidar as principais propostas, sugestões e ideias colhidas nos encontros anteriores e que poderão ser usadas pelo CNJ ou por outros órgãos do Poder Judiciário como encaminhamentos e diretrizes para definição de suas políticas para os temas abordados.
Abertura
A desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, que recepcionou o programa na Região Sudeste, frisou, na abertura oficial, que a Regional se sentia "sobretudo gratificado e honrado com sua escolha para receber um evento desse porte". Sobre a valorização do magistrado, a desembargadora destacou que o tema é um dos mais oportunos, "principalmente neste momento, quando há a necessidade do reconhecimento pela sociedade do valor do juiz. E sem a valorização do magistrado, não se pode falar numa justiça efetiva e completa", frisou. A presidente deixou claro aos representantes do CNJ que os magistrados e
servidores do TRT estão alinhados com a proposta e empenhados na campanha da entidade.
CNJ
Ao explicar aos presentes a importância do programa, o conselheiro José Lúcio Munhoz citou dados alarmantes: "atualmente, o magistrado está com uma demanda muito grande e é submetido a uma carga de trabalho extraordinária. Nós temos 25 milhões de processos, hoje, no país. Cada juiz recebe 1.700, enquanto em uma outra realidade, como a européia, cada magistrado recebe 150 processos. Aqui, nós recebemos 10 vezes mais processos e produzimos 21 milhões de sentenças por ano. A cada minuto, são 42 sentenças produzidas pelos juízes brasileiros".
Outro ponto citado pelo conselheiro é a responsabilização do juiz por situações que fogem ao seu controle e que criam uma imagem negativa para o profissional: "o magistrado é submetido a situações que normalmente não seriam para qualquer profissional e está sendo responsabilizado por questões procedimetais, devido à falta de estrutura do Judiciário. Ele é responsabilizado por circunstâncias a quem ele não deu causa. É claro que todos nós desejamos uma prestação jurisdicional efetiva e rápida. Só que esta demora do trâmite processual não é algo de responsabilidade do juiz, mas sim porque existe excesso de processos, carência de servidores e falta de uma estrutura de informática adequada, e isto acarreta evidentemente atrasos".
Ele citou também a evasão da carreira, em função da remuneração deficiente: "Temos diversos magistrados mudando de carreira, indo para o ministério público, sem responsabilidade tão grande quanto a de um magistrado, sem as cobranças, e com um atrativo financeiro mais palatável, mais adequado para o exercício da atividade. Nós temos pessoas aposentando-se precocemente para ocupar outra atividade".
Mas para melhorar a valorização do magistrado, o CNJ não traz propostas fechadas ao encontro: "este programa visa fazer a reflexão desses problemas, solicitando aos magistrados sugestões para a melhoria deste quadro. Não é um programa de cima para baixo, o objetivo é fomentar a discussão e, a partir daí, descobrir propostas ou sugestões que possam ser encaminhadas ao CNJ ou aos tribunais, às escolas de magistraturas, e aos assessores de comunicação dos próprios tribunais".
TJMG
Presente ao encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, parabenizou a iniciativa do CNJ e foi enfático ao falar sobre a situação atual do magistrado em todo o país. "Estamos em uma situação que ser magistrado é quase uma profissão de risco. O que se nota é uma profunda melancolia no exercício da profissão e desilusão com a carreira por vários fatores, como a atuação da imprensa que, de uma forma quase generalizada, vem desvalorizando o Judiciário, quer através de editoriais ou situações isoladas, chegando a conclusões que não representam a realidade".
Lembrando que os magistrados estaduais se encontram há quase 6 anos sem a reposição dos índices inflacionários, o desembargador falou da imigração dos jovens juízes para outras carreiras por fatores salariais e também em decorrência da falta de recursos orçamentários para que os tribunais implementem políticas administrativas que efetivamente atendam à jurisdição. "Este programa, de iniciativa do CNJ, vem na melhor hora possível para que o magistrado possa ter amor próprio e com isto exercer sua função jurisdicional objetivando alcançar a paz social".
Painel
Após a apresentação do programa pelo Conselheiro Munhoz, os presentes participaram de um painel que abrangia 4 temas, escolhidos em razão da observação e colheita preliminar de dados e opiniões dos próprios magistrados, especialmente no âmbito do 1º Grau de jurisdição. São áreas de problemas que o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário também já localizou e que exigem respostas eficazes de solução dos desafios que o Poder Judiciário enfrenta em cada uma dessas quadras.
São eles: 1. Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: Métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial; 2. Formação ética e teórico-prática dos Magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura; 3. A visão do Judiciário e a figura pública do Magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais e 4. Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a sociedade.
Participaram do painel os expositores Bartolomeu Rodrigues da Silva, jornalista e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Renato Henry SantAnna, presidente da Anamatra, e os juízes federais Ivanir César Ireno Júnior, da 2ª Vara de Montes Claros/MG, e Leonardo Wandelli.”
Autor: site TRT3
(Fonte: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da... - 10 de Agosto de 2012 - http://bit.ly/MwrGb5)
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2012
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